TJSP - 1011663-83.2018.8.26.0361
1ª instância - 04 Civel de Mogi das Cruzes
Terceiro
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 06:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 14:08
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 14:08
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria
-
26/08/2025 13:59
Juntada de Outros documentos
-
20/08/2025 08:20
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1011663-83.2018.8.26.0361 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Eliane Belarmino Ramos de Souza - - José Djaci Marques de Souza - Adhemar Dromani Vicentini & Cia Ltda - Epp e outros - Prefeitura Municipal de Mogi das Cruzes e outros -
Vistos.
Trata-se de ação em que se pretende usucapião extraordinário do imóvel situado na Rua Francisco Martinez Casanova, nº 213 P/Lote 26 - Quadra A Loteamento Vila Apolo - , Mogi das Cruzes, com área de 125,00 m2, conforme planta e memorial que instruem a inicial.
A parte autora alega a posse desde 160/01/1997.
A União e o Estado, regularmente cientificadas, permaneceram silentes e o Município manifestou ausência de interesse no feito.
O Ministério Público afirmou não intervir no feito (fls. 175).
Os réus e os confrontantes, foram citados e expedido edital para os não localizados e para os incertos e não sabidos (fls.
Xx)..
A Defensoria Pública, assumiu o múnus de curador especial de SUELENY MARIA VICENTINI SALIOLA.
Nos termos do artigo 357 e seus incisos, c.c. art. 465, ambos no NCPC, passo a sanear o feito: Não há preliminares a enfrentar ou nulidades a sanar.
Presentes os pressupostos de admissibilidade do exame do mérito.
Fixo como pontos controvertidos o exercício de posse pelo tempo necessário à usucapião, bem como à natureza desta posse, assim como os limites do imóvel e sua devida descrição.
Determino a produção de prova pericial e oral, carreando aos autores o ônus da prova (art. 373, I do NCPC).
A perícia é imprescindível.
Para tanto, momeio Frederico Augusto Leite Caporali, o(a) qual deverá deverá ser cadastrado(a) junto ao Portal de Auxiliares para fins de intimação e esclarecendo se aceita o encargo, bem como, estimar os honorários ou se aceita o encargo com custeio pela DPE, no caso da parte autora ser beneficiária da assistência judiciária.
Na hipótese de assistência judiciária e havendo aceite, oficie-se para reserva dos honorários e fixados os honorários em 58 UFESPs.
Laudo em 30 dias do início dos trabalhos.
Com a apresentação do laudo, libere-se os honorários, por mle ou ofício à DPE, Formulo os seguintes quesitos judiciais, facultando às partes o mesmo em 15 dias (art. 465, §1º, III): a) Apresente o Sr.
Perito memorial descritivo topográfico do imóvel objeto do pedido de usucapião, de modo a descrevê-lo com a exata localização, medidas lineares e área.
Para tanto deverão ser observados os critérios previstos no art. 176, § 1º, II, e item 3, e art. 225 da Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73), e itens 58 e 59 do Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. b) A qual matrícula/transcrição encontra-se vinculado o imóvel atualmente? O terreno pretendido compreende a área integral ou parcial da matrícula/transcrição em questão? Qual a área remanescente do imóvel? c) Quais são seus confrontantes e respectivos endereços? d) Há indícios de exercício de posse no local? e) É possível afirmar quem exerce a referida posse e por quanto tempo? f) O imóvel está devidamente cercado por muros, cercas ou outros limites? Esclareça comprovando nos autos. g)Preste outros esclarecimentos que considerar oportunos.
Oportunamente, se o caso, será designada audiência de instrução para oitiva de testemunhas.
Intime(m)-se. - ADV: MARCOS ALVES DE SOUZA (OAB 152825/SP), FABIO MUTSUAKI NAKANO (OAB 181100/SP), MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO KAESEMO (OAB 196714/SP), MARIO SEBASTIÃO CESAR SANTOS DO PRADO KAESEMO (OAB 196714/SP) -
19/08/2025 05:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 04:58
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2025 07:31
Conclusos para decisão
-
12/07/2025 10:36
Conclusos para despacho
-
11/07/2025 17:48
Juntada de Petição de Réplica
-
25/06/2025 02:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/06/2025 07:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/06/2025 06:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/06/2025 16:46
Juntada de Petição de contestação
-
09/06/2025 07:39
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 11:34
Expedição de Certidão.
-
29/05/2025 11:34
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/05/2025 11:29
Expedição de Certidão.
-
17/12/2024 12:26
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 10:47
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 09:53
Expedição de Certidão.
-
04/11/2024 05:39
Expedição de Certidão.
-
01/11/2024 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
31/10/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 13:53
Juntada de Outros documentos
-
18/10/2024 07:23
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2024 13:10
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
09/10/2024 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2024 11:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/10/2024 10:52
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/10/2024 09:31
Conclusos para decisão
-
07/10/2024 15:47
Conclusos para despacho
-
07/10/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/10/2024 04:29
Certidão de Publicação Expedida
-
02/10/2024 05:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/10/2024 05:24
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/09/2024 14:33
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 06:46
Conclusos para despacho
-
16/09/2024 17:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 05:59
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2024 14:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
10/09/2024 11:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
10/09/2024 11:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/07/2024 05:33
Expedição de Mandado.
-
25/06/2024 15:57
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
25/06/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 06:27
Certidão de Publicação Expedida
-
18/06/2024 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/06/2024 10:22
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/06/2024 14:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/05/2024 10:21
Juntada de Certidão
-
23/04/2024 13:35
Expedição de Carta.
-
23/04/2024 10:47
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
22/04/2024 20:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/04/2024 05:58
Certidão de Publicação Expedida
-
18/04/2024 09:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2024 06:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/04/2024 09:55
Conclusos para decisão
-
08/04/2024 18:09
Conclusos para despacho
-
05/04/2024 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/04/2024 07:30
Certidão de Publicação Expedida
-
28/03/2024 00:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/03/2024 14:53
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
27/03/2024 14:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/02/2024 15:57
Expedição de Mandado.
-
22/02/2024 15:35
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/02/2024 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/02/2024 06:55
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2024 00:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/01/2024 16:45
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
21/12/2023 08:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/12/2023 06:55
Juntada de Certidão
-
06/12/2023 17:32
Expedição de Carta.
-
21/11/2023 16:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2023 04:57
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2023 10:37
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/11/2023 08:50
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
14/11/2023 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2023 07:04
Certidão de Publicação Expedida
-
09/11/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2023 06:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/10/2023 16:07
Conclusos para decisão
-
21/10/2023 09:34
Conclusos para despacho
-
20/10/2023 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/10/2023 07:17
Certidão de Publicação Expedida
-
06/10/2023 00:18
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/10/2023 15:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/10/2023 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/09/2023 04:00
Certidão de Publicação Expedida
-
21/09/2023 05:41
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/09/2023 15:31
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/09/2023 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/09/2023 07:08
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2023 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/09/2023 14:44
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/09/2023 09:06
Juntada de Outros documentos
-
25/08/2023 04:30
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2023 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/08/2023 12:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/08/2023 12:06
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 12:06
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2023 12:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2023 04:45
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2023 06:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2023 13:11
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 12:56
Juntada de Outros documentos
-
10/07/2023 12:49
Expedição de Certidão.
-
21/06/2023 04:03
Certidão de Publicação Expedida
-
20/06/2023 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/06/2023 11:54
Proferidas outras decisões não especificadas
-
20/06/2023 11:17
Conclusos para decisão
-
20/06/2023 06:56
Conclusos para despacho
-
19/06/2023 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/05/2023 03:48
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/05/2023 06:41
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
10/05/2023 10:56
Conclusos para decisão
-
09/05/2023 21:21
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/04/2023 06:30
Certidão de Publicação Expedida
-
19/04/2023 00:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/04/2023 15:11
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
17/04/2023 16:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/04/2023 03:45
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2023 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/04/2023 06:27
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
28/03/2023 16:44
Conclusos para decisão
-
24/03/2023 16:32
Conclusos para despacho
-
24/03/2023 16:31
Expedição de Certidão.
-
01/12/2022 01:54
Suspensão do Prazo
-
12/09/2022 12:36
Juntada de Outros documentos
-
08/09/2022 15:16
Expedição de Certidão.
-
30/08/2022 03:52
Certidão de Publicação Expedida
-
29/08/2022 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2022 06:03
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2022 14:48
Conclusos para decisão
-
24/08/2022 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/07/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
23/06/2022 04:48
Certidão de Publicação Expedida
-
22/06/2022 09:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
22/06/2022 06:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/06/2022 11:55
Conclusos para decisão
-
13/06/2022 16:34
Conclusos para despacho
-
13/06/2022 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/06/2022 07:52
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2022 09:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2022 06:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
31/05/2022 17:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/05/2022 11:01
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/05/2022 15:22
Expedição de Carta.
-
11/05/2022 15:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/05/2022 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/04/2022 04:55
Certidão de Publicação Expedida
-
21/04/2022 00:16
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/04/2022 16:06
Decisão
-
28/03/2022 15:30
Conclusos para decisão
-
23/03/2022 17:32
Conclusos para despacho
-
23/03/2022 17:32
Expedição de Certidão.
-
20/08/2021 12:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/08/2021 07:46
Expedição de Mandado.
-
03/08/2021 18:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/07/2021 16:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2021 09:19
Certidão de Publicação Expedida
-
08/07/2021 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/07/2021 13:05
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/07/2021 13:03
Expedição de Certidão.
-
24/04/2021 00:02
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
18/04/2021 08:07
Suspensão do Prazo
-
12/04/2021 07:48
Expedição de Carta.
-
08/04/2021 15:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/04/2021 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/03/2021 01:06
Suspensão do Prazo
-
26/03/2021 09:15
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2021 14:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/03/2021 10:40
Decisão
-
16/03/2021 18:11
Conclusos para decisão
-
16/03/2021 11:49
Conclusos para despacho
-
15/03/2021 17:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/03/2021 09:20
Certidão de Publicação Expedida
-
01/03/2021 13:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/03/2021 12:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/02/2021 18:52
Decisão
-
25/02/2021 17:44
Conclusos para decisão
-
23/02/2021 20:52
Expedição de Mandado.
-
22/02/2021 11:39
Conclusos para decisão
-
22/02/2021 09:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/02/2021 09:23
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2021 15:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2021 13:12
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2021 17:37
Decisão
-
27/01/2021 20:21
Conclusos para decisão
-
22/01/2021 14:02
Conclusos para decisão
-
22/01/2021 11:03
Conclusos para despacho
-
04/01/2021 12:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/01/2021 11:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2020 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
04/12/2020 09:38
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2020 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/12/2020 11:20
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2020 21:05
Decisão
-
25/11/2020 13:16
Conclusos para decisão
-
24/11/2020 20:19
Conclusos para decisão
-
24/11/2020 20:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/11/2020 18:10
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
24/11/2020 16:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/11/2020 08:30
Certidão de Publicação Expedida
-
16/11/2020 08:46
Conclusos para decisão
-
13/11/2020 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/11/2020 14:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/11/2020 16:12
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
09/11/2020 11:11
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
09/11/2020 10:00
Certidão de Publicação Expedida
-
07/11/2020 13:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
03/11/2020 14:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2020 16:39
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/10/2020 15:39
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
29/10/2020 15:38
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/10/2020 15:37
Juntada de Mandado
-
27/10/2020 08:21
Expedição de Carta.
-
27/10/2020 08:11
Expedição de Mandado.
-
27/10/2020 08:11
Expedição de Mandado.
-
27/10/2020 08:11
Expedição de Mandado.
-
21/10/2020 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/10/2020 09:53
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2020 12:04
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
07/10/2020 19:34
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
07/10/2020 18:24
Decisão
-
02/10/2020 19:00
Conclusos para decisão
-
02/10/2020 15:50
Conclusos para despacho
-
02/10/2020 15:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2020 13:37
Expedição de Certidão.
-
02/10/2020 13:37
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
01/10/2020 17:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/09/2020 09:02
Certidão de Publicação Expedida
-
25/09/2020 09:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/09/2020 11:24
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/09/2020 11:15
Juntada de Ofício
-
24/09/2020 11:15
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2020 08:29
Expedição de Carta.
-
14/09/2020 17:23
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2020 10:17
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2020 16:14
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
31/08/2020 15:34
Expedição de Certidão.
-
28/08/2020 09:19
Decisão
-
26/08/2020 18:42
Conclusos para decisão
-
26/08/2020 10:55
Conclusos para despacho
-
25/08/2020 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/08/2020 09:03
Certidão de Publicação Expedida
-
13/08/2020 12:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
12/08/2020 19:17
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/08/2020 19:15
Juntada de Ofício
-
12/08/2020 19:15
Juntada de Outros documentos
-
21/07/2020 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2020 12:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
14/07/2020 14:07
Decisão
-
08/07/2020 19:23
Conclusos para decisão
-
08/07/2020 17:20
Conclusos para despacho
-
08/07/2020 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/06/2020 08:56
Certidão de Publicação Expedida
-
09/06/2020 15:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/06/2020 14:52
Decisão
-
03/06/2020 08:50
Certidão de Publicação Expedida
-
02/06/2020 11:08
Conclusos para decisão
-
02/06/2020 09:35
Conclusos para despacho
-
01/06/2020 17:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2020 09:42
Suspensão do Prazo
-
28/05/2020 03:49
Suspensão do Prazo
-
19/05/2020 09:13
Certidão de Publicação Expedida
-
18/05/2020 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/05/2020 13:09
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Abandono da Causa pelo Autor
-
11/05/2020 13:09
Conclusos para decisão
-
11/05/2020 11:19
Conclusos para despacho
-
11/05/2020 11:14
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
04/05/2020 14:24
Expedição de Mandado.
-
30/04/2020 16:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/04/2020 17:30
Decisão
-
27/04/2020 17:05
Conclusos para decisão
-
27/04/2020 16:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/04/2020 11:37
Expedição de Certidão.
-
27/04/2020 11:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
27/04/2020 11:35
Expedição de Certidão.
-
15/02/2020 03:47
Suspensão do Prazo
-
24/01/2020 09:26
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2020 12:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
09/01/2020 16:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2020 16:19
Juntada de Mandado
-
09/01/2020 15:30
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
08/01/2020 17:54
Juntada de Ofício
-
08/01/2020 17:54
Juntada de Outros documentos
-
06/12/2019 09:27
Certidão de Publicação Expedida
-
02/12/2019 16:06
Expedição de Mandado.
-
28/11/2019 17:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/11/2019 14:57
Decisão
-
25/11/2019 09:51
Conclusos para decisão
-
25/11/2019 09:42
Conclusos para despacho
-
22/11/2019 18:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/11/2019 17:05
Expedição de Certidão.
-
20/11/2019 17:04
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/11/2019 17:01
Expedição de Certidão.
-
24/08/2019 02:19
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
15/08/2019 08:56
Expedição de Carta.
-
14/08/2019 18:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
14/08/2019 17:28
Expedição de Certidão.
-
29/04/2019 21:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
29/04/2019 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
27/04/2019 07:45
Expedição de Certidão.
-
26/04/2019 22:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
17/04/2019 09:18
Expedição de Carta.
-
17/04/2019 09:18
Expedição de Carta.
-
16/04/2019 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
16/04/2019 12:35
Expedição de Certidão.
-
15/04/2019 17:53
Decisão
-
10/04/2019 10:25
Conclusos para decisão
-
10/04/2019 10:13
Conclusos para despacho
-
09/04/2019 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/04/2019 12:37
Expedição de Certidão.
-
09/04/2019 12:36
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/03/2019 11:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2019 09:36
Certidão de Publicação Expedida
-
07/03/2019 12:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/03/2019 13:46
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
20/02/2019 18:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/02/2019 09:58
Certidão de Publicação Expedida
-
05/02/2019 09:17
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2019 15:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2019 18:29
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/01/2019 16:10
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2019 16:10
Juntada de Ofício
-
28/01/2019 16:10
Juntada de Outros documentos
-
28/01/2019 09:25
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2019 10:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/01/2019 14:42
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
24/01/2019 14:37
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2019 14:37
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2019 14:37
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2019 14:37
Juntada de Outros documentos
-
24/01/2019 14:37
Juntada de Ofício
-
24/01/2019 14:36
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2019 15:25
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/01/2019 17:59
Juntada de Outros documentos
-
07/12/2018 19:08
Decisão
-
29/11/2018 15:45
Conclusos para decisão
-
29/11/2018 13:48
Conclusos para despacho
-
21/11/2018 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/10/2018 09:47
Certidão de Publicação Expedida
-
08/10/2018 15:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
27/09/2018 17:23
Decisão
-
24/09/2018 12:25
Conclusos para decisão
-
24/09/2018 10:59
Conclusos para despacho
-
18/09/2018 11:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2018 09:34
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2018 15:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/08/2018 19:06
Decisão
-
27/07/2018 12:29
Conclusos para decisão
-
27/07/2018 12:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/07/2018
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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