08/09/2025 02:16

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 17:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 15:53

Conclusos para decisão
05/09/2025 14:30

Conclusos para despacho
28/08/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000075-26.2017.8.26.0099 - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Casa de Nossa Senhora da Paz - Asf - Luis Fernando dos Passos -

Vistos.

Pág. 299/300: Indefiro o pedido para utilização do sistema PREVJUD ou expedição de ofícios ao INSS para verificar os rendimentos do executado, por se tratar de medida inócua, tendo em vista a impenhorabilidade de salários e proventos de aposentadoria, nos termos do art. 833, inciso IV, do Código de Processo Civil.

Ainda, indefiro o pedido de indisponibilidade de bens.

A indisponibilidade de bens é uma medida excepcional e só pode ser conferida no caso de ficar comprovada situação de perigo, quando é justificável o receio de dilapidação do patrimônio ou desvios de bens.

A decretação da indisponibilidade de bens através do sistema CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens), regulamentado pelo Provimento nº. 39/2014 do CNJ, e tem âmbito restrito de aplicação e não se destina à pesquisa e bloqueio de bens de devedores em geral.

Nesse sentido: "Processual.

Prestação de serviços.

Demanda indenizatória em fase de cumprimento de sentença.

Pretensão do exequente de lançamento do nome do executado na Central de Indisponibilidade de Bens da Corregedoria Nacional de Justiça, criada pelo Prov.

CNJ nº 39/2014.

Descabimento.

Instrumento destinado a registrar e difundir ordens concretas de indisponibilidade emanadas de autoridades judiciais ou administrativas, nos casos previstos em lei.

Inexistência de decisão em tal sentido no caso dos autos.

Ausência ademais de justificativa para decreto de indisponibilidade de bens no âmbito de singela execução singular.

Plataforma que não se presta a mero instrumento para a pesquisa e bloqueio de bens de devedores em geral.

Decisão denegatória confirmada, por fundamento diverso.

Agravo de instrumento do exequente desprovido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2018408-78.2018.8.26.0000; Relator: Fabio Tabosa; Órgão Julgador: 29ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 09/05/2018; Data de Registro: 10/05/2018)" Em relação ao pedido de adoção de medidas coercitivas atípicas, a despeito da posição defendida por parte da doutrina, que vem sendo acolhida por alguns magistrados, entendo o pedido não comporta deferimento.

Dispõe o artigo 139, IV, do CPC/15 que: O juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe: IV determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária.

Já o artigo o art. 8º, do CPC/2015: Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

Assim, analisando os dois dispositivos acima, considero que a medida constritiva postulada pelo credor ( apreensão de CNH do devedor ), visando compeli-lo ao pagamento do débito, não altera o fato de que inexistem bens em seu nome, de modo que as medidas pleiteadas pelo credor fere o disposto no art. 8, do CPC (razoabilidade e eficiência), colocando o devedor em situação de constrangimento, limitando inclusive direitos fundamentais que lhe são garantidos pela Constituição Federal.

A razão da execução é a expropriação de bens do devedor para o pagamento do débito.

O que garante o pagamento é o patrimônio do devedor e não a imposição de medidas punitivas ou constrangedoras ao executado.

Nesse sentido é a jurisprudência do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de instrumento.

Prestação de serviços educacionais.

Monitória.

Cumprimento de sentença.

Não localização de bens da devedora passíveis de penhora.

Pedido de expedição de mandado para apreensão da Carteira Nacional da Habilitação, do passaporte e cancelamento dos cartões de crédito da devedora até a quitação do débito.

Indeferimento.

Restrição de direitos: abusividade na medida pretendida.

Ademais, tais medidas não se prestariam a alcançar o fim almejado.

Decisão mantida.

Agravo impróvido (AI nº 2225383-06.2016.8.26.0000; Rel.

Des.

Francisco Occhiuto Júnior; 32ª Câmara de Direito Privado; J. 01/12/2016). "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS - AÇÃO MONITÓRIA - Cumprimento de sentença - Esgotamento dos meios típicos à satisfação do crédito - Requerimento de apreensão de passaporte, CNH e suspensão do cartão de crédito - Impossibilidade - Medidas atípicas que devem ser aplicadas excepcionalmente.

RECURSO IMPROVIDO.

Agravo de Instrumento nº 2230238-28.2016.8.26.0000, Rel.

ANTONIO NASCIMENTO, j. 1.12.2016." Requeira a credora o que de direito, no silêncio, suspendo a execução nos termos do art. 921, III do CPC, aguardando-se provocação do arquivo.

Intime-se. - ADV: VALDETE APARECIDA DE OLIVEIRA LIMA (OAB 280387/SP), ALDO ELIRIO SOUZA BARRETO (OAB 204883/SP), ALAN RODRIGO DE PAULA SILVA (OAB 318481/SP)
21/08/2025 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:08

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2025 08:14

Conclusos para decisão
20/08/2025 12:27

Conclusos para despacho
12/08/2025 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 02:58

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 09:14

Expedição de Certidão.
01/08/2025 09:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/07/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2025 08:03

Juntada de Certidão
16/06/2025 10:33

Expedição de Carta.
10/06/2025 11:54

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:52

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:40

Conclusos para despacho
16/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
16/05/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 00:16

Suspensão do Prazo
15/04/2025 23:56

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 09:32

Conclusos para decisão
02/04/2025 11:07

Conclusos para despacho
26/03/2025 17:05

Expedição de Certidão.
14/03/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/03/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 23:36

Certidão de Publicação Expedida
03/03/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/02/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 15:00

Conclusos para decisão
18/02/2025 10:42

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 02:29

Certidão de Publicação Expedida
18/12/2024 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2024 14:20

Concedida a Dilação de Prazo
17/12/2024 09:42

Conclusos para decisão
16/12/2024 16:47

Conclusos para despacho
13/12/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
06/12/2024 12:14

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 23:51

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:53

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:42

Conclusos para despacho
22/11/2024 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
12/11/2024 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/11/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 13:47

Conclusos para decisão
11/11/2024 13:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/11/2024 13:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/11/2024 13:43

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
11/11/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
11/11/2024 13:43

Juntada de Outros documentos
01/10/2024 18:02

Bloqueio/penhora on line
02/09/2024 11:18

Conclusos para decisão
02/09/2024 11:15

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2024 00:33

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2024 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/08/2024 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 14:01

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
06/11/2023 14:01

Expedição de Certidão.
15/08/2023 07:00

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2023 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2023 13:04

Conclusos para decisão
11/08/2023 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 03:15

Certidão de Publicação Expedida
02/08/2023 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:47

Conclusos para decisão
01/08/2023 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 04:40

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2023 10:57

Ato ordinatório
21/07/2023 10:54

Juntada de Outros documentos
17/07/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 04:33

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2023 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:16

Conclusos para decisão
02/06/2023 14:47

Conclusos para despacho
29/05/2023 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 03:02

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 09:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2023 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2023 18:48

Conclusos para decisão
15/03/2023 16:25

Conclusos para despacho
10/03/2023 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2023 05:02

Certidão de Publicação Expedida
02/03/2023 00:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2023 15:10

Proferidas outras decisões não especificadas
01/03/2023 13:58

Conclusos para decisão
19/01/2023 11:25

Conclusos para despacho
10/01/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2022 03:22

Certidão de Publicação Expedida
14/12/2022 00:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2022 19:38

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 11:18

Conclusos para decisão
13/12/2022 11:17

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 10:23

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 10:23

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/11/2022 13:47

Bloqueio/penhora on line
07/11/2022 11:19

Conclusos para decisão
07/11/2022 11:17

Processo Desarquivado Com Reabertura
07/11/2022 11:16

Conclusos para despacho
04/11/2022 05:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2022 17:23

Juntada de Ofício
17/12/2021 10:03

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
17/12/2021 10:03

Expedição de Certidão.
17/12/2021 10:00

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
27/10/2021 02:24

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2021 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2021 19:27

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
25/10/2021 17:43

Conclusos para decisão
22/10/2021 10:51

Conclusos para despacho
21/10/2021 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2021 06:26

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2021 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2021 10:37

Juntada de Outros documentos
08/10/2021 10:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/10/2021 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2021 00:44

Suspensão do Prazo
14/09/2021 04:59

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2021 00:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2021 14:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2021 12:27

Juntada de Outros documentos
09/09/2021 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 09:25

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2021 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2021 19:16

Decisão
09/08/2021 14:16

Conclusos para decisão
05/08/2021 12:18

Conclusos para despacho
03/08/2021 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2021 10:37

Certidão de Publicação Expedida
23/07/2021 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/07/2021 13:57

Proferido Despacho
20/07/2021 12:55

Conclusos para decisão
20/07/2021 12:52

Conclusos para despacho
19/07/2021 09:10

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2021 11:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2021 21:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2021 14:15

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2021 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2021 12:50

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 10:44

Conclusos para decisão
30/06/2021 10:44

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 10:42

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 10:42

Juntada de Outros documentos
30/06/2021 10:42

Juntada de Outros documentos
18/06/2021 14:12

Bloqueio/penhora on line
17/06/2021 17:25

Conclusos para decisão
17/06/2021 17:22

Processo Desarquivado Com Reabertura
15/06/2021 16:44

Conclusos para despacho
08/06/2021 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 08:21

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2021 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2021 16:43

Ato ordinatório
19/05/2021 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2020 09:52

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
05/06/2020 03:40

Suspensão do Prazo
19/05/2020 13:46

Certidão de Publicação Expedida
14/05/2020 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2020 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
13/05/2020 16:16

Conclusos para decisão
13/05/2020 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 14:04

Juntada de Ofício
05/05/2020 08:46

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2020 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/05/2020 15:21

Juntada de Outros documentos
30/04/2020 17:47

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 14:27

Conclusos para decisão
30/04/2020 12:24

Conclusos para despacho
29/04/2020 12:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2020 09:38

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2020 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2020 10:08

Juntada de Outros documentos
19/03/2020 14:00

Proferido Despacho
19/03/2020 13:51

Conclusos para decisão
12/03/2020 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2020 11:21

Certidão de Publicação Expedida
05/03/2020 11:37

Certidão de Publicação Expedida
27/02/2020 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2020 20:10

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2020 15:58

Conclusos para decisão
26/02/2020 15:58

Juntada de Outros documentos
26/02/2020 15:56

Expedição de Certidão.
26/02/2020 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/02/2020 18:45

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 17:58

Bloqueio/penhora on line
13/02/2020 16:22

Conclusos para decisão
30/01/2020 13:32

Conclusos para decisão
22/01/2020 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 10:13

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2019 16:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/12/2019 14:58

Expedição de Certidão.
02/12/2019 18:04

Proferido Despacho
02/12/2019 14:08

Conclusos para decisão
29/11/2019 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2019 13:18

Juntada de Outros documentos
25/10/2019 09:16

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2019 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2019 18:33

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 14:33

Conclusos para decisão
14/10/2019 14:28

Mudança de Classe Processual
14/10/2019 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2019 10:30

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2019 15:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2019 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/09/2019 14:52

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
24/09/2019 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 08:36

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2019 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2019 17:41

Julgada Procedente a Ação
05/08/2019 17:24

Conclusos para julgamento
01/08/2019 13:30

Conclusos para despacho
01/08/2019 13:26

Expedição de Certidão.
29/07/2019 11:10

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2019 04:03

Suspensão do Prazo
16/07/2019 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2019 14:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/07/2019 10:13

Juntada de Petição de contestação
16/07/2019 09:57

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2019 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2019 15:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2019 15:33

Juntada de Ofício
24/06/2019 10:57

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2019 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2019 13:22

Proferido Despacho
31/05/2019 18:33

Conclusos para decisão
31/05/2019 18:26

Processo Desarquivado Com Reabertura
31/05/2019 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2017 17:05

Arquivado Definitivamente
08/05/2017 09:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/03/2017 17:30

Expedição de Carta.
08/03/2017 17:25

Juntada de Mandado
08/03/2017 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/02/2017 12:42

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2017 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2017 23:36

Expedição de Mandado.
11/01/2017 13:41

Recebida a Petição Inicial
11/01/2017 00:20

Conclusos para decisão
10/01/2017 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2017

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000394-29.2024.8.26.0493

Escritorio Contabil Gramado LTDA - ME

Banco Sicoob Credivale

Advogado: James Ricardo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2024 15:49

Exibir Processo

Processo nº 1000394-29.2024.8.26.0493

Banco Sicoob Credivale

Escritorio Contabil Gramado LTDA - ME

Advogado: James Ricardo

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/11/2024 18:24

Exibir Processo

Processo nº 1019073-74.2025.8.26.0224

Movida Locacao de Veiculos S.A.

Wesley da Silva Napoleao07210-280

Advogado: Fabio Izique Chebabi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/04/2025 14:31

Exibir Processo

Processo nº 0000535-38.2025.8.26.0038

SPAL Industria Brasileira de Bebidas S/A

Luciana Morelli ME

Advogado: Luis Henrique Soares da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/07/2024 14:17

Exibir Processo

Processo nº 0013301-61.2018.8.26.0041

Justica Publica

Igor Luiz Rangel dos Santos

Advogado: Luciano Neves Veloso

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/09/2025 21:28

Exibir Processo