01/09/2025 02:42

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 19:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 17:57

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
29/08/2025 17:26

Conclusos para julgamento
29/08/2025 17:26

Conclusos para decisão
29/08/2025 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 08:51

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018580-92.2021.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Engenho Nova Cintra - Cassia Rafaela da Silva Santos e outro - Homologo, para que todos os efeitos legais surtam, o acordo realizado entre as partes e, por conseguinte, nos termos do artigo922, caput, do CPC, declaro SUSPENSA AEXECUÇÃO.

Aguarde-se regular cumprimento pelo prazo de parcelamento concedido, devendo a serventia, após os prazos da publicação, mover o processo para a fila "Processo Suspenso, com a observação de fila no seguinte padrão: data do vencimento invertida (ano/mês/dia: AAAA/MM/DD), acrescido do motivo dasuspensão, permitindo a oportuna fiscalização do prazo ajustado entre as partes.

Outrossim, deverá ser lançada a movimentação 60975 - "Autos no Prazo", para reflexo da situação "suspenso" no sistema informatizado.

Decorrido o prazo dasuspensãosupra determinada deverá o exequente, independentemente de nova intimação, noticiar sobre o cumprimento da avença.

Aguarde-se, em arquivo (movimentação 61.614), notícia sobre o cumprimento do acordo noticiado.

Eventuais custas finais serão apuradas quando da extinção do processo.

Afora, a presente decisão servirá como ofício para que o exequente levante restrições lançadas em desfavor do executado que não tenham sido determinadas pelo Juízo, na esteira da recomendação da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de São Paulo.

Ausente interesse recursal, nos termos doartigo1.000, do CPC, fica anotado o trânsito em julgado na data de publicação desta sentença, dispensando-se o Cartório de lançar certidão. - ADV: CAROLINE RODRIGUES CRESPO (OAB 177965/SP), MARIA FERNANDA LISBOA CAMARGO BARBOSA (OAB 436896/SP)
27/08/2025 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:54

Trânsito em Julgado às partes
26/08/2025 18:54

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
26/08/2025 16:50

Conclusos para julgamento
26/08/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 04:31

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1018580-92.2021.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Condomínio em Edifício - Condomínio Residencial Engenho Nova Cintra - Cassia Rafaela da Silva Santos e outro -

Vistos.

Antes de proferir decisão, determino que a parte contrária se manifeste acerca do pedido mais recente apresentado neste feito, no prazo de 5 (cinco) dias. É imperativo reconhecer que o contraditório, assegurado pelo art. 5º, inciso XXXV da Constituição Federal, não se limita meramente ao direito de ser ouvido.

Ele é a manifestação concreta do princípio democrático no processo e exige a efetiva participação das partes na construção da decisão judicial.

Nesse sentido, o Novo Código de Processo Civil, em seus artigos 7º, 9º e 10, reforça essa concepção, estabelecendo como norma fundamental a garantia de que nenhuma decisão será proferida sem que as partes tenham tido a oportunidade de se manifestar.

A moderna dinâmica do contraditório, no Estado Democrático de Direito, não se satisfaz apenas com a bilateralidade da audiência.

Requer, além disso, a efetiva participação dos litigantes na formação do provimento jurisdicional, evitando decisões surpresa e consolidando o processo como instrumento de justiça.

Deste modo, assegura-se que a solução da controvérsia respeite o direito das partes de influir ativamente na decisão, consolidando o processo como uma via de efetivação da justiça.

Intime-se a parte contrária. - ADV: CAROLINE RODRIGUES CRESPO (OAB 177965/SP), MARIA FERNANDA LISBOA CAMARGO BARBOSA (OAB 436896/SP)
18/08/2025 20:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 18:16

Conclusos para despacho
14/08/2025 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 05:49

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 10:58

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 10:14

Conclusos para decisão
01/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 08:25

Arquivado Provisoriamente
06/12/2024 04:21

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 18:27

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 18:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
05/12/2024 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 15:28

Trânsito em Julgado às partes
04/12/2024 15:28

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
04/12/2024 14:26

Conclusos para julgamento
04/12/2024 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/12/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/12/2024 14:48

Juntada de Certidão
02/12/2024 14:47

Juntada de Outros documentos
06/11/2024 10:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 00:47

Certidão de Publicação Expedida
22/10/2024 19:27

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/10/2024 17:50

Bloqueio/penhora on line
21/10/2024 17:50

Proferidas outras decisões não especificadas
21/10/2024 14:54

Conclusos para decisão
21/10/2024 14:48

Conclusos para decisão
21/10/2024 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2024 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2024 20:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 02:23

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/10/2024 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
11/10/2024 21:10

Conclusos para decisão
11/10/2024 10:46

Conclusos para despacho
11/10/2024 10:45

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 12:28

Conclusos para decisão
07/10/2024 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2024 02:20

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/09/2024 16:49

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2024 16:09

Conclusos para decisão
12/09/2024 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 02:38

Certidão de Publicação Expedida
09/09/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2024 20:46

Bloqueio/penhora on line
04/09/2024 10:41

Conclusos para decisão
03/09/2024 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2024 00:41

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2024 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2024 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/08/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/08/2024 07:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/07/2024 10:31

Juntada de Certidão
24/07/2024 10:31

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:39

Expedição de Carta.
23/07/2024 17:39

Expedição de Carta.
19/07/2024 16:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/07/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 02:57

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 09:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 08:24

Proferidas outras decisões não especificadas
04/07/2024 17:51

Conclusos para decisão
04/07/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 03:26

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 16:07

Reativação de Processo Suspenso
18/06/2024 15:31

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 13:40

Conclusos para decisão
18/06/2024 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 07:57

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/02/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
16/02/2024 14:21

Conclusos para decisão
16/02/2024 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:47

Arquivado Provisoriamente
16/12/2023 01:05

Certidão de Publicação Expedida
15/12/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2023 19:14

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
14/12/2023 16:48

Conclusos para julgamento
14/12/2023 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/11/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 04:11

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/11/2023 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/11/2023 09:39

Conclusos para decisão
24/11/2023 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 03:42

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2023 13:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2023 13:27

Penhora Deferida
10/11/2023 12:22

Conclusos para decisão
10/11/2023 12:03

Conclusos para despacho
31/10/2023 21:54

Suspensão do Prazo
20/10/2023 06:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 06:07

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2023 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2023 13:15

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2023 11:51

Conclusos para decisão
03/10/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/09/2023 18:51

Juntada de Outros documentos
06/09/2023 16:35

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
17/08/2023 10:12

Bloqueio/penhora on line
16/08/2023 13:21

Conclusos para decisão
16/08/2023 12:20

Conclusos para despacho
08/08/2023 18:06

Juntada de Outros documentos
08/08/2023 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 03:30

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2023 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 16:40

Proferidas outras decisões não especificadas
26/07/2023 14:56

Conclusos para decisão
26/07/2023 14:43

Conclusos para despacho
26/07/2023 14:41

Reativação de Processo Suspenso
14/07/2023 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2023 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/12/2022 09:48

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
19/12/2022 16:13

Conclusos para despacho
19/12/2022 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/12/2022 18:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/10/2022 13:44

Expedição de Mandado.
16/09/2022 17:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/09/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2022 06:49

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2022 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2022 16:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2022 13:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2022 12:07

Expedição de Mandado.
05/08/2022 14:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2022 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/07/2022 03:37

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2022 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2022 16:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/07/2022 16:16

Juntada de Outros documentos
25/07/2022 16:16

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2022 04:24

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2022 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/03/2022 13:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/03/2022 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2022 19:08

Expedição de Mandado.
22/02/2022 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/02/2022 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/12/2021 05:28

Suspensão do Prazo
08/12/2021 04:20

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2021 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2021 19:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/11/2021 21:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2021 16:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2021 16:53

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/11/2021 03:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/11/2021 19:39

Expedição de Carta.
05/11/2021 19:39

Expedição de Carta.
05/11/2021 19:38

Expedição de Carta.
05/11/2021 19:38

Expedição de Carta.
27/10/2021 08:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2021 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2021 07:33

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2021 10:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/10/2021 15:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/10/2021 08:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/10/2021 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2021 03:59

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2021 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/09/2021 09:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/09/2021 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2021 06:46

Certidão de Publicação Expedida
14/09/2021 06:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/09/2021 22:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/09/2021 10:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/09/2021 21:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/08/2021 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2021 18:06

Expedição de Carta.
25/08/2021 18:06

Expedição de Carta.
20/08/2021 11:07

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2021 06:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2021 14:57

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
18/08/2021 10:36

Conclusos para decisão
17/08/2021 17:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2021

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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