03/09/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1005372-98.2024.8.26.0024 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Lidia Madaleno dos Santos - BANCO BMG S/A -

Vistos.

Tendo em vista a comprovação do pagamento da taxa judiciária, proceda a serventia o cancelamento da certidão de inscrição na dívidaativa, nos termos do Comunicado Conjunto nº 486/2024.

O cancelamento da Certidão de Inscrição na Dívida Ativa será realizado por meio do Menu Consulta, submenu Painel de monitoramento das integrações.

Após, abrirá uma nova tela em que o usuário deverá realizar o login utilizando os mesmos dados de acesso ao sistema SAJ/PG5.

Na sequência, será aberta a tela Painel de monitoramento das integrações, na qual serão apresentadas as inscrições e solicitações de cancelamento de inscrição em dívida ativa e seus respectivosstatus.

O servidor poderá buscar a CDA que deseja cancelar utilizando um dos filtros disponíveis no referido painel, quais sejam: Situação da Comunicação, Número do Processo, Tipo do Débito, Foro, Vara, Nome do devedor, CPF/CNPJ da pessoa e Número da CDA.

A opção Cancelar Inscrição ficará habilitada para as comunicações de inscrição na dívida ativa nas seguintes situações: a)Em processamento/Aguardando envio para PGE: a inscrição ainda não foi transmitida ou foi confirmado o recebimento pela PGE; b)Processado/Inscrição realizada com sucesso na PGE: a inscrição foi realizada na PGE e já possui um número de CDA.

Quando solicitado o cancelamento de CDA, o sistema abrirá tela para o usuário informar uma justificativa, que é campo de preenchimento obrigatório para habilitar o botão Cancelar inscrição e possibilitar a realização do pedido.

Deverá ser informado como motivo do cancelamento: conforme decisão judicial nos autos de origem.

Solicitado o cancelamentoo sistema emitirá automaticamente acertidão de sistema 507210- Certidão de Sistema - Pedido de Cancelamento de Inscrição em Dívida Ativa.

A certidão será encaminhada eletronicamente à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, e passará a constar da pasta digital do processo.

No resultado do pedido de cancelamento: a) Processado o cancelamento com ÊXITO, o sistema lançará automaticamente no processo a certidão de sistema507211-Certidão de Sistema - Resultado do Pedido de Cancelamento de Inscrição em Dívida Ativa; b) Processado o cancelamento com ERRO: o usuário deverá verificar periodicamente, diretamente no Painel de Monitoramento das Integrações os casos processados com erro, realizar o Reenvio e aguardar a atualização do status da certidão.

Após o cancelamento, arquivem- se os autos observadas as formalidades legais.

Intime-se. - ADV: SIGISFREDO HOEPERS (OAB 186884/SP), OLIMPIERRI MALLMANN (OAB 24766/SC)
02/09/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 05:49

Deferido o Pedido
01/09/2025 17:13

Conclusos para decisão
01/09/2025 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 03:07

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 18:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 16:57

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:40

Conclusos para decisão
26/08/2025 17:25

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:22

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2025 22:15

Expedição de Certidão.
20/08/2025 10:18

Expedição de Certidão.
16/08/2025 04:07

Suspensão do Prazo
22/07/2025 07:31

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 19:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 18:56

Proferidas outras decisões não especificadas
21/07/2025 17:11

Conclusos para decisão
21/07/2025 16:51

Conclusos para despacho
21/07/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
03/05/2025 03:09

Suspensão do Prazo
01/03/2025 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/02/2025 08:02

Juntada de Certidão
13/02/2025 16:14

Expedição de Carta.
13/02/2025 16:06

Expedição de Certidão.
30/11/2024 02:33

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2024 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/11/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/11/2024 10:17

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
28/11/2024 09:32

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 23:26

Certidão de Publicação Expedida
28/10/2024 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2024 17:17

Determinado o cancelamento da distribuição
24/10/2024 09:13

Conclusos para julgamento
24/10/2024 08:22

Conclusos para despacho
24/10/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 23:24

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2024 12:52

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita
18/09/2024 11:30

Conclusos para decisão
17/09/2024 09:53

Conclusos para despacho
17/09/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 02:44

Certidão de Publicação Expedida
13/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2024 21:27

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2024 16:46

Conclusos para decisão
12/08/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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