TJSP - 1016674-70.2025.8.26.0451
1ª instância - 01 Fazenda Publica de Piracicaba
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            03/09/2025 02:02 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            03/09/2025 00:00 Intimação Processo 1016674-70.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eliandra Pantaleão Gomes dos Santos - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Portal Eletrônico/ Diário de Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): À réplica.
 
 Sem prejuízo, digam as partes em 15 dias se pretendem produzir provas, justificando-as ou ainda se concordam com julgamento antecipado da lide.
 
 Para melhor atendimento, usar o código 380022 - Indicação de Provas.
 
 Nada Mais. - ADV: ROBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB 286335/SP)
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                                            02/09/2025 12:45 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            02/09/2025 11:52 Expedição de Certidão. 
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                                            02/09/2025 11:44 Ato ordinatório 
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                                            01/09/2025 11:05 Juntada de Petição de contestação 
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                                            30/08/2025 04:38 Expedição de Certidão. 
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                                            29/08/2025 01:58 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            29/08/2025 00:00 Intimação Processo 1016674-70.2025.8.26.0451 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Eliandra Pantaleão Gomes dos Santos - Ordem nº 2025/002580
 
 Vistos.
 
 Processe-se pelo Rito do Juizado Especial da Fazenda Publica.
 
 Cite-se o requerido para oferecer contestação no prazo legal, instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como as provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.
 
 Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.
 
 Ante o Comunicado Conjunto nº 508/2018 (Fazenda Pública Estadual) e Comunicado Conjunto nº 418/20 (Fazenda Pública Municipal), a citação será realizada pelo Portal Eletrônico.
 
 Intimem-se.
 
 Piracicaba, 27 de agosto de 2025.
 
 Wander Pereira Rossette Júnior Juiz de Direito - ADV: ROBERTO DA SILVA FERREIRA (OAB 286335/SP)
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                                            28/08/2025 12:01 Expedição de Mandado. 
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                                            28/08/2025 10:11 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            28/08/2025 09:35 Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública 
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                                            27/08/2025 16:47 Conclusos para decisão 
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                                            20/08/2025 11:20 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            20/08/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            03/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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