29/08/2025 05:38

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0018104-77.2023.8.26.0602 (processo principal 0019707-79.2009.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Mediante Execução Invertida - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Pedro Luiz Telles - Nos termos do Comunicado SPI 64/2015 a solicitação de ofício requisitório deverá ser realizada exclusivamente por peticionamento eletrônico, através do portal E-SAJ.

O interessado deverá utilizar a opção Petição Intermediária de 1º Grau, selecionar a Categoria Incidente processual, Classes: Precatório ou RPV, conforme o caso, e informar os valores requisitados individualmente para cada credor.

Ressalta-se que o protocolo deverá ser realizado de forma individualizada por credor (beneficiário), ainda que exista litisconsórcio ou se trate do valor principal da parte e dos honorários sucumbenciais do advogado, ou seja, deverá fazer um incidente de Precatório por credor, nos termos da Portaria nº 9.622/2018 (DJE 08/06/2018, p. 1/3) e Comunicado Conjunto nº 1.212/2018 (DJE 22/06/2018, p.1).

Esclareço, ainda, que no sítio eletrônico do TJSP existe um "passo a passo" do procedimento, a fim de facilitar o preenchimento dos dados necessários: http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.Pdf. - ADV: JULIANA TOZZI CORRÊA (OAB 187703/SP), RONALDO BORGES (OAB 79448/SP)
28/08/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 10:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 10:21

Expedição de Certidão.
16/08/2025 01:07

Suspensão do Prazo
13/07/2025 14:01

Expedição de Certidão.
03/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2025 19:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2025 19:05

Expedição de Certidão.
02/07/2025 19:05

Homologado o Cálculo
02/07/2025 18:02

Conclusos para despacho
05/06/2025 16:32

Conclusos para despacho
04/06/2025 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:51

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:33

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 04:28

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 13:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 13:29

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 17:17

Conclusos para despacho
15/05/2025 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 10:24

Expedição de Certidão.
12/02/2025 23:50

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 17:44

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:44

Proferidas outras decisões não especificadas
11/12/2024 15:57

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 03:36

Certidão de Publicação Expedida
05/12/2024 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 13:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2024 04:33

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/10/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/10/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 14:54

Juntada de Outros documentos
21/10/2024 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2024 10:17

Expedição de Certidão.
06/09/2024 13:36

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 15:42

Expedição de Ofício.
03/09/2024 11:14

Expedição de Certidão.
19/07/2024 03:21

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 18:17

Embargos de Declaração Acolhidos
17/07/2024 16:46

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:43

Conclusos para despacho
20/05/2024 11:42

Expedição de Certidão.
22/02/2024 13:39

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2024 18:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2024 14:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/02/2024 12:30

Expedição de Certidão.
18/02/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2024 17:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/02/2024 10:47

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/02/2024 18:07

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 15:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2024 13:45

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:08

Conclusos para despacho
14/12/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2009

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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