TJSP - 1000299-70.2025.8.26.0264
1ª instância - Vara Unica de Itajobi
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 11:01
Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
-
01/09/2025 01:22
Certidão de Publicação Expedida
-
01/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000299-70.2025.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Antonio Vinhando -
Vistos.
Conforme o Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA nº 4/2025, nos termos do artigo 982 do CPC, houve a admissão do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".
Considerando que há determinação de suspensão dos processos, aguarde-se comunicação de julgamento.
Lance-se no sistema SAJ o código nº 75059.
Intime-se. - ADV: RENATO GIAZZI AMBRIZI (OAB 275781/SP) -
29/08/2025 06:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/08/2025 05:54
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/08/2025 14:29
Conclusos para decisão
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20/08/2025 14:27
Certidão de Publicação Expedida
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10/06/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/06/2025 14:17
Certidão de Publicação Expedida
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07/06/2025 13:47
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2025 17:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2025 16:41
Ato ordinatório - Intimação - DJE
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22/05/2025 16:39
Expedição de Certidão.
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26/04/2025 05:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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11/04/2025 05:02
Juntada de Certidão
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10/04/2025 11:43
Expedição de Carta.
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01/04/2025 23:15
Certidão de Publicação Expedida
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01/04/2025 12:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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01/04/2025 11:48
Concedida a Antecipação de tutela
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01/04/2025 10:28
Conclusos para decisão
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31/03/2025 15:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/03/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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