TJSP - 1090426-08.2025.8.26.0053
1ª instância - 05 Vara do Juizado Esp. da Fazenda Publica
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            08/09/2025 05:01 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            06/09/2025 00:05 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            05/09/2025 23:49 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            05/09/2025 10:54 Conclusos para decisão 
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                                            04/09/2025 11:24 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            04/09/2025 01:17 Certidão de Publicação Expedida 
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                                            04/09/2025 00:00 Intimação Processo 1090426-08.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Restabelecimento - Isabela Carvalho Cardoso -
 
 Vistos.
 
 No prazo de 15 (quinze) dias, deverá a parte autora providenciar a regularização de sua representação processual, vez que não foi colacionada procuração.
 
 Desde já adianto, por oportuno, que caso tencione a assinatura digital do instrumento de mandato, deverá fazê-lo por meio de plataforma credenciada junto à ICP-Brasil - ou, alternativamente, que seja(m) apresentado(s) elemento(s) adicional(is) de verificação de identidade, para resguardar a higidez do mandato (como, por exemplo, fotografia do outorgante portando documento de identificação, ou outro meio idôneo de confirmação de identidade).
 
 Esclareço que o cumprimento da emenda da inicial não deve ser feito no sistema SAJ de forma aleatória ou classificada como "petição intermediária" e sim categorizado corretamente como "EMENDA À INICIAL", a fim de otimizar a cadência do processo e os serviços afetos à Serventia, sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo.
 
 Intime-se. - ADV: FABRICIO MEDEIROS DE AGUIAR (OAB 391554/SP)
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                                            03/09/2025 01:04 Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino 
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                                            03/09/2025 00:32 Proferidas outras decisões não especificadas 
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                                            01/09/2025 09:29 Conclusos para decisão 
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                                            31/08/2025 22:02 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            31/08/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            08/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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