02/09/2025 05:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000330-90.2025.8.26.0264 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Zilda Aparecida Tonetto Luzia - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - AMBEC -

Vistos. 1.

Fls. 121/125: Ante a renúncia, exclua-se o patrono do sistema informatizado.

Desnecessária a intimação da parte diante da constituição de novo patrono (fls. 126/145).

Anote-se. 2.

Conforme o Comunicado NUGEPNAC/PRESIDÊNCIA nº 4/2025, nos termos do artigo 982 do CPC, houve a admissão do Tema 59 - IRDR Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido".

Considerando que há determinação de suspensão dos processos, aguarde-se comunicação de julgamento.

Lance-se no sistema SAJ o código nº 75059.

Intime-se. - ADV: RODRIGO MARCOS BEDRAN (OAB 108105/MG), DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), PATRICK JOSÉ GAMBARINI (OAB 356808/SP)
29/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 05:54

Proferidas outras decisões não especificadas
27/08/2025 10:05

Conclusos para decisão
24/07/2025 23:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 15:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/06/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 15:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
06/06/2025 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2025 19:08

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 16:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/06/2025 14:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/05/2025 09:55

Juntada de Petição de Réplica
06/05/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/04/2025 20:41

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 22:03

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 08:15

Recebida a Petição Inicial
09/04/2025 09:42

Conclusos para decisão
08/04/2025 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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