01/09/2025 02:33

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
29/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4004361-67.2025.8.26.0405/SP AUTOR: FRANCISCO GUSTAVO SANTOS SILVAADVOGADO(A): BEATRIZ MORRONI MARTINS (OAB SP446379)ADVOGADO(A): JUNNE EMILLY ARGOLO DE OLIVEIRA XAVIER (OAB SP485176) DESPACHO/DECISÃO Recebo os embargos de declaração vez que tempestivos e dou provimento ante a omissão na apreciação dos pedidos.

Passo a apreciar.

Aduz o autor que sofreu acidente de trânsito e lesões em virtude de acidente causado pela conduta imprudente do réu, que, em alta velocidade, avançou o semáforo vermelho, desrespeitando a sinalização de trânsito e as normas de segurança, enquanto o autor procedia adequadamente, atravessando o cruzamento enquanto o semáforo lhe estava verde.

Requer tutela de urgência com o fim de obrigar os réus a, solidariamente, pagar ao autor, de imediato, o valor de R$ 29.778,70, correspondente aos lucros cessantes referentes aos quatro últimos meses, período em que o autor esteve impossibilitado de trabalhar em razão do acidente de trânsito e dos tratamentos médicos decorrentes e também que sejam compelidos ao pagamento de pensão mensal indenizatória, nos termos dos arts. 949 e 950 do CC, na importância do trabalho para o qual o autor se inabilitou, não inferior a R$ 7.478,50.

Subsidiariamente, requer ainda a concessão da tutela de urgência após a manifestação dos réus, considerando a urgência e os elementos de prova documental robusta.

Decido.

Os documentos trazidos aos autos não são suficientes para conferir a plausibilidade ao argumento da parte autora.

Observo que, neste momento processual, não há elementos suficientes acerca dos fatos a ponto do deferimento de uma liminar e a alegação de existir culpa dos réus e o nexo de causalidade, nesse momento, necessita de realização de prova e que se observe o contraditório.

Diante do exposto, INDEFIRO a tutela provisória.

Defiro o pedido de realização de diligência a ser realizada pela serventia com vistas à vinda dos atuais endereços dos réus.

Defiro a pesquisa a ser realizada junto ao INFOJUD, RENAJUD e SISBAJUD, no tocante à vinda do atual endereço dos réus.

Anote-se a justiça gratuita. Int.
28/08/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 10:36

Despacho
28/08/2025 09:47

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 02:44

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
25/08/2025 17:33

Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: Procedimento Comum Cível
25/08/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
22/08/2025 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 17:27

Determinada a citação
22/08/2025 17:05

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO GUSTAVO SANTOS SILVA. Justiça gratuita: Deferida.
22/08/2025 15:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
22/08/2025 15:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FRANCISCO GUSTAVO SANTOS SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
22/08/2025 15:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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