20/08/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 19/08/2025 1015651-86.2024.8.26.0625; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MÁRIO CAMARGO MAGANO; Fórum de Taubaté; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1015651-86.2024.8.26.0625; Repetição de indébito; Recorrente: Fernando Figueiredo Laranjeira; Advogado: Wanderley Alves dos Santos (OAB: 310274/SP); Recorrido: Prefeitura Municipal de Taubaté; Advogada: Luciley de Paula Nogueira Shaher (OAB: 150210/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
19/08/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:28

Distribuído por sorteio
18/08/2025 12:23

Processo Cadastrado
18/08/2025 09:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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