02/09/2025 11:07

Expedição de Certidão.
02/09/2025 11:06

Prazo Intimação - 30 Dias
02/09/2025 10:03

Expedição de Certidão.
29/08/2025 21:42

Acórdão registrado
29/08/2025 19:10

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 19:02

Julgado virtualmente
26/08/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 14:56

Julgamento Virtual Iniciado
26/08/2025 13:47

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:40

Expedição de Certidão.
26/08/2025 12:40

Expedido Termo de Intimação
26/08/2025 09:59

Expedição de Certidão.
26/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1006085-64.2016.8.26.0053 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelado: Edilson Aparecido Morini - Apelante: Diretor da Divisão de Administração de Pessoal - DAP - Apelante: Presidente da São Paulo Previdência - SPPREV - tendo em vista a superveniência do reposicionamento estampado no IRDR 21 ante o norte trilhado no Tema n. 1.019/STF, encaminhem-se os autos ao excelentíssimo senhor relator, ou a seu sucessor, para que o órgão colegiado realize novo juízo de conformidade, no que se refere ao entendimento fixado no Tema n. 1.019/STF, quanto à paridade, conforme o procedimento previsto no art. 1.040 do Código de Processo Civil, considerando, no âmbito do Estado de São Paulo, a legislação evidenciada.

Depois da manifestação da Turma Julgadora, retornem os autos para o exame de admissibilidade do recurso interposto às p. 329-48.

São Paulo, 21 de agosto de 2025.

TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Carlos Eduardo Pachi - Advs: Arthur Jorge Santos (OAB: 134769/SP) - Tatiana Freire Pinto (OAB: 159666/SP) (Procurador) - Beatriz Couto Tancredo (OAB: 301498/SP) - 1º andar
21/08/2025 18:43

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/08/2025 17:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154
01/08/2025 19:01

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/10/2019 00:00

Publicado em
15/10/2019 14:34

Expedição de Certidão.
09/10/2019 18:03

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
09/10/2019 16:58

Recurso extraordinário
09/10/2019 16:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1019
19/09/2019 18:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
19/09/2019 18:51

Recebidos os autos do Superior Tribunal Federal
19/09/2019 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2017 10:17

Remetidos os Autos (;7:STF ) para destino
31/07/2017 12:09

Expedição de Outros documentos.
31/07/2017 10:18

Expedição de Certidão.
05/06/2017 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2017 10:19

Expedição de Outros documentos.
17/05/2017 00:00

Publicado em
16/05/2017 09:24

Prazo
16/05/2017 09:22

Expedição de Certidão.
03/05/2017 17:41

Vista (Contraminuta)
16/02/2017 00:00

Publicado em
15/02/2017 11:03

Prazo
15/02/2017 10:41

Expedição de Certidão.
02/02/2017 09:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
01/02/2017 12:21

Recurso Extraordinário
27/01/2017 12:28

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
27/01/2017 12:27

Recebidos os autos do MP
27/01/2017 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2016 18:51

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
13/12/2016 18:51

Juntada de Outros documentos
13/12/2016 18:51

Juntada de Outros documentos
13/12/2016 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2016 11:55

Prazo
24/11/2016 00:00

Publicado em
23/11/2016 11:16

Expedição de Certidão.
22/11/2016 10:02

Vista (Contrarrazões)
27/09/2016 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2016 13:15

Expedição de Certidão.
01/09/2016 09:53

Julgado virtualmente
30/08/2016 12:11

Juntada de Outros documentos
30/08/2016 12:10

Subprocesso Cadastrado
18/08/2016 16:47

Prazo
18/08/2016 00:00

Publicado em
17/08/2016 14:51

Expedição de Certidão.
28/07/2016 02:40

Acórdão registrado
27/07/2016 16:25

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
27/07/2016 09:42

Julgado virtualmente
26/07/2016 16:56

Expedição de Outros documentos.
26/07/2016 15:32

Julgamento Virtual Iniciado
25/07/2016 15:34

Conclusos para decisão
25/07/2016 15:26

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
06/07/2016 13:09

Prazo
06/07/2016 00:00

Publicado em
05/07/2016 12:56

Expedição de Certidão.
30/06/2016 00:00

Publicado em
29/06/2016 00:00

Publicado em
29/06/2016 00:00

Conclusos para decisão
27/06/2016 16:32

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras - Ciência Julgamento Virtual) para destino
27/06/2016 16:32

Despacho para Julgamento Virtual
27/06/2016 15:26

Conclusos para decisão
27/06/2016 10:57

Distribuído por competência exclusiva
24/06/2016 15:51

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
24/06/2016 15:29

Processo Cadastrado
24/06/2016 12:41

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2016

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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