04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001089-66.2023.8.26.0218 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guararapes - Apelante: Maria Fernanda Gomes (Menor(es) representado(s)) e outros - Apelada: Bruna Fransosso Tezin (Justiça Gratuita) - Apelada: Viviane Cristina Silva Tezin Bocayuva e outros - Magistrado(a) Wilson Lisboa Ribeiro - Negaram provimento ao recurso, com observação.

V.

U. - APELAÇÃO CÍVEL.

EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO.

SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.

INCONFORMISMO DAS REQUERIDAS.

GRATUIDADE JUDICIÁRIA.

PRECLUSÃO CONSUMATIVA SOBRE A DISCUSSÃO ADUZIDA PELAS RECORRENTES.

NÃO OBSTADA, CONTUDO, A CONCESSÃO EM GRAU RECURSAL, COM EFEITOS EX NUNC.

RESISTÊNCIA APRESENTADA À PRETENSÃO DEDUZIDA PELA AUTORA, AINDA QUE DE MANEIRA INDIRETA E OBLÍQUA.

CORRETA A IMPOSIÇÃO DO ÔNUS SUCUMBENCIAL ÀS RECORRENTES.

PRECEDENTES DESTE E.

TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO IMPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: José Ribeiro Filho (OAB: 349672/SP) - Laurindo Rodrigues Junior (OAB: 299168/SP) - Fernanda Batistela dos Santos (OAB: 439679/SP) - Fernando da Silva Frazzatti (OAB: 270075/SP) - 4º andar
24/06/2025 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
24/06/2025 16:40

Expedição de Certidão.
24/06/2025 16:36

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/06/2025 04:08

Juntada de Petição de Contra-razões
30/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
21/05/2025 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 06:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 18:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/05/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 23:18

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/04/2025 09:36

Julgada Procedente a Ação
24/04/2025 07:23

Conclusos para julgamento
24/04/2025 07:21

Expedição de Certidão.
23/04/2025 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 17:05

Expedição de Ofício.
17/03/2025 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2025 09:27

Decisão Determinação
11/03/2025 16:50

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 16:49

Decisão Determinação
19/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
19/02/2025 10:15

Juntada de Ofício
18/02/2025 23:13

Certidão de Publicação Expedida
18/02/2025 14:38

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/02/2025 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
18/02/2025 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 23:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:48

Conclusos para despacho
16/02/2025 23:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/02/2025 09:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/02/2025 23:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2025 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025 11:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/02/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 15:32

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/02/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/01/2025 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
28/01/2025 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/01/2025 17:18

Decisão Determinação
27/01/2025 10:36

Conclusos para despacho
24/01/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 17:10

Expedição de Ofício.
21/01/2025 10:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/01/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 11:47

Juntada de Outros documentos
20/01/2025 10:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/01/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 13:51

Expedição de Certidão.
11/01/2025 00:06

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 16:19

Decisão Determinação
08/01/2025 14:02

Conclusos para despacho
16/12/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2024 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 15:20

Expedição de Certidão.
13/12/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 15:22

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:16

Conclusos para despacho
26/11/2024 09:15

Expedição de Certidão.
25/11/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/10/2024 13:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
01/10/2024 12:07

Conclusos para decisão
27/09/2024 19:04

Juntada de Petição de Réplica
05/09/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024 14:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/08/2024 08:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2024 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2024 15:59

Proferidas outras decisões não especificadas
02/08/2024 11:59

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2024 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/06/2024 05:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
31/05/2024 09:52

Juntada de Certidão
31/05/2024 09:52

Juntada de Certidão
29/05/2024 16:57

Expedição de Carta.
29/05/2024 16:57

Expedição de Carta.
21/05/2024 09:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2024 22:04

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2024 14:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
15/04/2024 15:22

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 15:14

Juntada de Outros documentos
25/01/2024 02:31

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2024 09:31

Decisão Determinação
22/01/2024 11:09

Conclusos para despacho
12/01/2024 12:28

Expedição de Certidão.
12/01/2024 12:24

Juntada de Outros documentos
14/12/2023 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/12/2023 14:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/11/2023 11:33

Juntada de Ofício
24/11/2023 14:48

Juntada de Ofício
22/11/2023 22:41

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2023 13:18

Decisão Determinação
21/11/2023 16:32

Conclusos para despacho
08/11/2023 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2023 21:31

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2023 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 13:34

Decisão Determinação
01/11/2023 14:13

Conclusos para despacho
03/10/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 23:31

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 16:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/09/2023 16:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2023 17:03

Expedição de Mandado.
07/08/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2023 16:13

Decisão Determinação
04/08/2023 14:56

Conclusos para despacho
25/07/2023 01:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2023 16:30

Expedição de Certidão.
24/07/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/07/2023 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/07/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2023 13:42

Decisão Determinação
04/07/2023 11:56

Conclusos para despacho
04/07/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2023 13:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/06/2023 22:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/05/2023 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/05/2023 05:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/05/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
04/05/2023 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/05/2023 14:11

Expedição de Carta.
03/05/2023 14:11

Expedição de Carta.
03/05/2023 14:10

Expedição de Carta.
03/05/2023 14:10

Expedição de Carta.
03/05/2023 14:10

Expedição de Carta.
03/05/2023 14:10

Expedição de Carta.
03/05/2023 14:01

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
03/05/2023 11:09

Conclusos para despacho
28/04/2023 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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