TJSP - 1500702-90.2025.8.26.0616
1ª instância - 01 Criminal de Poa
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 07:33
Processo de Execução da Pena Cadastrado
-
05/09/2025 01:12
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 01:11
Certidão de Publicação Expedida
-
05/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500702-90.2025.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Douglas Mariano Batista - Fica a defensora intimada a manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o cálculo da pena de multa, elaborado às fls. 249/250.
Fica ainda intimada sobre a expedição de certidão de honorários às fls. 248 - ADV: FERNANDA GOMES DE PAULA MIRANDA (OAB 194537/SP) -
04/09/2025 15:18
Guia Eletrônica Enviada
-
04/09/2025 10:48
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 10:41
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500702-90.2025.8.26.0616 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Douglas Mariano Batista - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Erika Dalaruvera de Moraes Almeida Controle nº 243/25
Vistos.
Certificado o trânsito em julgado (fls. 249), cumpra-se o Venerando Acórdão de fls. 234/241 e procedam-se às anotações e comunicações necessárias.
Uma vez fixado o regime semiaberto para início do cumprimento da pena e considerando os termos do Comunicado CG nº 67/25, que regulamenta a sistemática para o cumprimento de pena no referido regime, após a inserção no histórico de partes do evento 'Cod. 113', de acordo com o item 2 do referido Comunicado, expeça-se guia de recolhimento via Portal BNMP ao Juízo das Execuções Criminais competente.
Elabore-se cálculo da pena de multa, deduzida eventual fiança recolhida (se não declarada quebrada ou perdida), e intimem-se as partes.
Se não impugnado, fica o referido cálculo homologado.
Em relação à multa, nos termos do Provimento CG 05/22, que deu nova redação ao artigo 479 das NSCGJ, expeça-se certidão de sentença e dê-se vista ao Ministério Público.
Quanto às custas, anota-se a concessão de gratuidade pela decisão de fls. 89.
Declarada a perda do dinheiro apreendido em favor da União, providencie a serventia o quanto necessário à transferência.
Fixo honorários à advogada dativa.
Expeça-se a respectiva certidão.
Estando os autos em fase de arquivamento, autorizo a incineração do entorpecente apreendido e contraprova, oficiando-se para as providências necessárias.
Oportunamente, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.
Intime-se.
Poá, 02 de setembro de 2025. - ADV: FERNANDA GOMES DE PAULA MIRANDA (OAB 194537/SP) -
03/09/2025 23:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
03/09/2025 16:30
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2025 16:07
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 16:05
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 16:04
Expedição de Ofício.
-
03/09/2025 14:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 14:06
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 14:06
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
03/09/2025 14:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 11:03
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 11:01
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2025 10:59
Juntada de Certidão
-
02/09/2025 20:43
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/09/2025 19:35
Proferido despacho de mero expediente
-
02/09/2025 15:44
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 15:49
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 12:50
Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
-
05/08/2025 14:10
Juntada de Ofício
-
16/07/2025 07:40
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2025 06:19
Certidão de Publicação Expedida
-
10/07/2025 15:21
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
-
10/07/2025 15:18
Expedição de Certidão.
-
10/07/2025 14:21
Juntada de Petição de Contra-razões
-
07/07/2025 21:16
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 21:16
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
07/07/2025 21:14
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
07/07/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 01:34
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 17:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 14:42
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 13:26
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 12:40
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 11:34
Recebido o recurso
-
04/07/2025 10:04
Conclusos para despacho
-
04/07/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2025 21:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/07/2025 20:00
Conclusos para despacho
-
03/07/2025 19:57
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
03/07/2025 19:53
Trânsito em Julgado ao Ministério Público
-
16/06/2025 19:07
Juntada de Outros documentos
-
16/06/2025 19:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/06/2025 19:07
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 19:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/06/2025 16:23
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 16:21
Expedição de Mandado.
-
11/06/2025 16:20
Expedição de Certidão.
-
11/06/2025 16:19
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 16:18
Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
-
11/06/2025 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2025 15:46
Conclusos para julgamento
-
11/06/2025 11:52
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 11:50
Expedição de Certidão.
-
09/06/2025 12:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
08/06/2025 13:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
06/06/2025 19:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/06/2025 19:02
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2025 10:29
Expedição de Mandado.
-
27/05/2025 00:14
Certidão de Publicação Expedida
-
27/05/2025 00:13
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:52
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:25
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 23:24
Certidão de Publicação Expedida
-
24/05/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
24/05/2025 00:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/05/2025 16:01
Juntada de Outros documentos
-
23/05/2025 15:19
Expedição de Ofício.
-
23/05/2025 14:44
Expedição de Mandado.
-
23/05/2025 14:29
Expedição de Certidão.
-
23/05/2025 14:29
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/05/2025 14:29
Expedição de Ofício.
-
23/05/2025 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
23/05/2025 10:35
Conclusos para despacho
-
23/05/2025 10:33
Juntada de Outros documentos
-
22/05/2025 20:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/05/2025 16:57
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 16:55
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/06/2025 02:30:00, 1ª Vara Criminal.
-
22/05/2025 16:53
Expedição de Certidão.
-
22/05/2025 16:50
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 15:54
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 15:39
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 14:26
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2025 14:17
Conclusos para despacho
-
22/05/2025 14:15
Conclusos para despacho
-
21/05/2025 13:41
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 13:40
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
21/05/2025 13:24
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 12:35
Juntada de Outros documentos
-
21/05/2025 11:29
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/05/2025 16:07
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 16:06
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 16:06
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 16:05
Juntada de Outros documentos
-
12/05/2025 15:29
Juntada de Outros documentos
-
09/05/2025 17:32
Certidão de Publicação Expedida
-
09/05/2025 09:29
Juntada de Outros documentos
-
07/05/2025 21:03
Certidão de Publicação Expedida
-
07/05/2025 20:00
Expedição de Ofício.
-
07/05/2025 15:17
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 15:17
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
07/05/2025 15:15
Expedição de Mandado.
-
07/05/2025 10:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
06/05/2025 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
06/05/2025 14:15
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 16:52
Juntada de Outros documentos
-
05/05/2025 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
05/05/2025 11:52
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 09:54
Conclusos para despacho
-
05/05/2025 08:33
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 03/06/2025 03:00:00, 1ª Vara Criminal.
-
05/05/2025 08:29
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 16:23
Expedição de Ofício.
-
30/04/2025 16:23
Expedição de Ofício.
-
30/04/2025 13:33
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 13:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/04/2025 13:21
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 11:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 10:43
Recebida a denúncia
-
30/04/2025 10:05
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 08:40
Conclusos para despacho
-
29/04/2025 21:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2025 07:11
Certidão de Publicação Expedida
-
15/04/2025 11:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 09:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/04/2025 09:43
Juntada de Outros documentos
-
15/04/2025 09:41
Juntada de Ofício
-
14/04/2025 18:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
14/04/2025 18:50
Juntada de Mandado
-
02/04/2025 08:58
Juntada de Outros documentos
-
01/04/2025 17:09
Expedição de Ofício.
-
01/04/2025 16:04
Expedição de Mandado.
-
01/04/2025 15:19
Proferido despacho de mero expediente
-
01/04/2025 14:11
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 14:09
Conclusos para despacho
-
01/04/2025 14:09
Evoluída a classe de 280 para 300
-
31/03/2025 01:06
Conclusos para despacho
-
30/03/2025 19:40
Juntada de Petição de Denúncia
-
30/03/2025 07:46
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 21:53
Expedição de Certidão.
-
20/03/2025 12:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/03/2025 12:02
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 14:56
Juntada de Outros documentos
-
19/03/2025 11:13
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 11:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/03/2025 11:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/03/2025 11:02
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
19/03/2025 11:02
Recebidos os autos do Outro Foro
-
19/03/2025 09:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
-
18/03/2025 21:06
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 17:48
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
18/03/2025 17:42
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 17:09
Expedição de Certidão.
-
18/03/2025 16:20
Juntada de Outros documentos
-
18/03/2025 16:19
Expedição de Mandado.
-
18/03/2025 15:29
Expedição de Alvará.
-
18/03/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
-
18/03/2025 11:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/03/2025 10:19
Mudança de Magistrado
-
17/03/2025 16:42
Juntada de Certidão
-
17/03/2025 16:42
Juntada de Outros documentos
-
17/03/2025 16:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/03/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0020255-54.2025.8.26.0114
Andre Francisco de Souza
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Gabriel Badaro dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/09/2023 14:33
Processo nº 4000470-85.2025.8.26.0066
Leonardo Henrique dos Santos Gonzaga
Booking.com Brasil Servicos de Resevas D...
Advogado: Marcelo Kowalski Teske
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 27/08/2025 09:16
Processo nº 0017226-33.2023.8.26.0577
Degraus Andaimes Maquinas e Equipamentos...
Vale Verde Construcoes e Jardinagem, Na ...
Advogado: Denilson Alves de Oliveira
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/05/2021 11:44
Processo nº 1006330-13.2025.8.26.0004
Ph Comercio e Servico de Construcao Civi...
A.x de Olivera Restaurante
Advogado: Gabriel de Almeida Rotta
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 07/04/2025 18:01
Processo nº 0020256-39.2025.8.26.0114
Andre Francisco de Souza
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Gabriel Badaro dos Santos
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 04/09/2023 14:33