TJSP - 1000586-04.2022.8.26.0534

1ª instância - Vara Unica de Santa Branca

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

RIVERS RESTAURANTE LTDA.

CNPJ: 56.776.123/0001-73

Advogados

LAURA VERISSIMO CHAVES ARAUJO

OAB: 344517/SP

CPF *45.***.*74-00

GABRIELA RODRIGUES ALVES

Polo Passivo

Partes

DER - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM

CNPJ: 43.052.497/0001-02

Advogados

PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 141540/SP

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA

CNPJ: 43.052.497/0001-02

JAIRO SEBASTIAO BARRETO BORRIELO DE ANDRADE

CPF *19.***.*79-84

Advogados

KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA

OAB: 331435/SP

CPF *22.***.*73-34

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/05/2025 02:33

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2025 11:23

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 09/04/2025 11:22

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 31/03/2025 08:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 21/03/2025 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2025 00:14

    Remetido ao DJE

  • 20/03/2025 16:58

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/03/2025 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2025 11:31

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 12:27

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 25/10/2024 15:17

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 10/10/2024 00:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2024 14:04

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 09/10/2024 13:58

    Certidão de Cartório Expedida

  • 09/10/2024 12:03

    Remetido ao DJE

  • 09/10/2024 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/10/2024 09:49

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2024 16:11

    Contrarrazões Juntada

  • 10/09/2024 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 08:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/09/2024 08:48

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 10/09/2024 00:21

    Remetido ao DJE

  • 09/09/2024 17:09

    Petição Juntada

  • 09/09/2024 14:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/08/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2024 12:57

    Apelação/Razões Juntada

  • 30/08/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2024 10:00

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2024 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2024 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 30/08/2024 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2024 13:27

    Conclusos para despacho

  • 26/08/2024 08:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/08/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 17:52

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 15/08/2024 16:32

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/08/2024 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

  • 02/08/2024 23:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2024 10:33

    Remetido ao DJE

  • 02/08/2024 09:47

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 01/08/2024 10:58

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 10:57

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2024 10:56

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/07/2024 10:39

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/07/2024 12:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2024 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/06/2024 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:20

    Remetido ao DJE

  • 20/06/2024 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 17:30

    Embargos de Declaração Juntados

  • 07/06/2024 23:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2024 12:04

    Remetido ao DJE

  • 07/06/2024 11:44

    Julgada Procedente a Ação

  • 02/04/2024 15:36

    Conclusos para Sentença

  • 26/03/2024 08:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 26/03/2024 08:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/03/2024 14:34

    Conclusos para despacho

  • 20/03/2024 09:53

    Petição Juntada

  • 18/03/2024 18:07

    Petição Juntada

  • 18/03/2024 12:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 13:05

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/03/2024 13:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 15/03/2024 13:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2024 12:04

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2024 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/03/2024 14:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 11:20

    Petição Juntada

  • 11/03/2024 18:17

    Petição Juntada

  • 11/03/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 18:08

    Conclusos para despacho

  • 08/03/2024 12:26

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 08/03/2024 10:32

    Remetido ao DJE

  • 08/03/2024 09:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2024 14:18

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2024 08:22

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 08/02/2024 08:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:51

    Remetido ao DJE

  • 07/02/2024 09:57

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/02/2024 09:55

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 06/02/2024 16:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2024 08:05

    Petição Juntada

  • 22/01/2024 14:05

    Petição Juntada

  • 18/12/2023 10:25

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/12/2023 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 07/12/2023 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/12/2023 14:58

    Ato ordinatório

  • 28/11/2023 12:02

    Petição Juntada

  • 14/11/2023 15:29

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 13/11/2023 13:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/10/2023 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:04

    Remetido ao DJE

  • 29/09/2023 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/09/2023 11:00

    Conclusos para despacho

  • 28/09/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2023 13:50

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 19/09/2023 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/09/2023 16:51

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 141540/SP), Karla Ariadne Santana Ferreira (OAB 331435/SP), Laura Verissimo Chaves Araujo (OAB 344517/SP) Processo 1000586-04.2022.8.26.0534 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rivers Restaurante Ltda. - Reqdo: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Intimar D.E.R. do r. despacho retro:

    Vistos.

    Fls. 552/624: Sobre o laudo, manifestem-se as partes.

    Fls. 625: Defiro o levantamento dos honorários pelo perito, providenciando-se.

  • 29/08/2023 22:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 14:22

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/08/2023 00:11

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 16:33

    Ato ordinatório

  • 22/08/2023 15:23

    Petição Juntada

  • 14/08/2023 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 14/08/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 11/08/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/08/2023 15:41

    Documento Juntado

  • 11/08/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 10/08/2023 12:45

    Petição Juntada

  • 02/08/2023 10:49

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 01/08/2023 16:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2023 12:54

    Ofício Juntado

  • 15/06/2023 08:09

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/06/2023 18:34

    Petição Juntada

  • 01/06/2023 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/06/2023 15:59

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 01/06/2023 15:58

    Documento Juntado

  • 01/06/2023 10:32

    Remetido ao DJE

  • 01/06/2023 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/05/2023 10:01

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2023 13:52

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 21:26

    Petição Juntada

  • 22/05/2023 08:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/05/2023 08:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 19/05/2023 08:18

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/05/2023 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 15/05/2023 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2023 13:42

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2023 11:16

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 23:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/05/2023 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/05/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 11/05/2023 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 15:32

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 11:27

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 17:59

    Petição Juntada

  • 08/05/2023 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 08/05/2023 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 09:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/05/2023 09:47

    Ato ordinatório

  • 04/05/2023 22:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 12:36

    Petição Juntada

  • 04/05/2023 10:31

    Remetido ao DJE

  • 04/05/2023 09:48

    Documento Juntado

  • 04/05/2023 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 10:27

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 09:25

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 09:24

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/04/2023 08:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/04/2023 20:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2023 16:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/04/2023 16:54

    Petição Juntada

  • 20/04/2023 16:25

    Petição Juntada

  • 19/04/2023 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:10

    Remetido ao DJE

  • 19/04/2023 00:09

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2023 15:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2023 15:40

    Ato ordinatório

  • 18/04/2023 15:27

    Documento Juntado

  • 18/04/2023 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 14:38

    Conclusos para despacho

  • 14/04/2023 08:07

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 12/04/2023 15:59

    Ofício Juntado

  • 12/04/2023 15:54

    Petição Juntada

  • 11/04/2023 21:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 15:48

    Agravo de Instrumento - Acórdão e Demais Peças Juntados - Com Trânsito em Julgado - Agravo Destruído

  • 11/04/2023 05:34

    Remetido ao DJE

  • 10/04/2023 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 13:41

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2023 09:45

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2023 16:31

    Petição Juntada

  • 03/04/2023 22:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 09:44

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 09:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2023 11:47

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 17:16

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 30/03/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 29/03/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 11:09

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 15:38

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 28/03/2023 08:05

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/03/2023 15:57

    Ofício Juntado

  • 17/03/2023 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 13:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/03/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 17/03/2023 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2023 20:15

    Petição Juntada

  • 14/03/2023 13:50

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 11:38

    Petição Juntada

  • 13/03/2023 21:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 10/03/2023 14:58

    Documento Juntado

  • 10/03/2023 14:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2023 13:53

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2023 08:34

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 09/03/2023 22:25

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 09/03/2023 09:27

    Documento Juntado

  • 28/02/2023 21:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 16:41

    Petição Juntada

  • 28/02/2023 00:08

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2023 14:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 14:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/02/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2023 08:30

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/02/2023 16:06

    Petição Juntada

  • 24/02/2023 15:58

    Petição Juntada

  • 24/02/2023 08:40

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/02/2023 15:39

    Petição Juntada

  • 22/02/2023 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/02/2023 13:32

    Remetido ao DJE

  • 22/02/2023 13:20

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 22/02/2023 13:19

    Mandado Juntado

  • 22/02/2023 12:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 22:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/02/2023 16:04

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 15:51

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 13:36

    Petição Juntada

  • 17/02/2023 12:17

    Mandado Urgente Expedido

  • 17/02/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 17/02/2023 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 09:05

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 15/02/2023 00:05

    Remetido ao DJE

  • 14/02/2023 20:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/02/2023 17:17

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 16:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2023 16:00

    Ato ordinatório

  • 14/02/2023 15:57

    Documento Juntado

  • 14/02/2023 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/02/2023 10:48

    Petição Juntada

  • 14/02/2023 10:43

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 14/02/2023 10:42

    Mandado Juntado

  • 14/02/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 13/02/2023 15:03

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 14:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/02/2023 14:40

    Mandado Expedido

  • 13/02/2023 14:22

    Nomeado Perito

  • 13/02/2023 12:36

    Conclusos para decisão

  • 13/02/2023 10:11

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2023 12:45

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 11/02/2023 12:35

    Réplica Juntada

  • 11/01/2023 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2023 10:33

    Remetido ao DJE

  • 11/01/2023 09:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/12/2022 16:06

    Contestação Juntada

  • 19/12/2022 07:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 15/12/2022 09:52

    Documento Juntado

  • 14/12/2022 15:30

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/12/2022 15:26

    Documento Juntado

  • 12/12/2022 23:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/12/2022 00:06

    Remetido ao DJE

  • 08/12/2022 14:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/12/2022 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/12/2022 16:28

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 16:09

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 15:52

    Petição Juntada

  • 07/12/2022 15:51

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 07/12/2022 15:19

    Documento Juntado

  • 30/11/2022 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/11/2022 13:33

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2022 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 15:11

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 01:43

    Suspensão do Prazo

  • 25/11/2022 09:57

    Petição Juntada

  • 21/11/2022 10:48

    Petição Juntada

  • 21/11/2022 08:14

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 20/11/2022 07:55

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/11/2022 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2022 13:43

    Certidão de Cartório Expedida

  • 16/11/2022 13:29

    Documento Juntado

  • 16/11/2022 13:28

    Documento Juntado

  • 16/11/2022 05:38

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2022 15:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 12:13

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 09:53

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 09/11/2022 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2022 11:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/11/2022 10:34

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2022 10:09

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 10:08

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/11/2022 09:57

    Ofício Expedido

  • 09/11/2022 09:57

    Mandado de Citação Expedido

  • 08/11/2022 13:16

    Petição Juntada

  • 08/11/2022 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2022 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2022 09:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2022 21:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/10/2022 12:04

    Remetido ao DJE

  • 06/10/2022 11:20

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/10/2022 10:02

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 19:57

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2022

Ultima Atualização
09/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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