29/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
29/08/2025 12:29

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação
29/08/2025 10:12

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:03

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:07

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 17:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:44

Determinado o arquivamento
27/08/2025 10:49

Conclusos para despacho
27/08/2025 10:48

Expedição de Certidão.
27/08/2025 10:29

Processo de Execução da Pena Cadastrado
22/08/2025 12:03

Expedição de Certidão.
22/08/2025 12:01

Guia Eletrônica Enviada
22/08/2025 11:17

Expedição de Ofício.
22/08/2025 11:17

Expedição de Ofício.
21/08/2025 14:45

Juntada de Outros documentos
21/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1507064-57.2024.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Contravenções Penais - PAULO HENRIQUE SOUSA FREIRE - Nos termos do Comunicado CG 628/2022 e Resolução CNJ 474/2022, transitada em julgado a condenação após 12/09/2022 e estando o condenado em liberdade nesta data, deixo de determinar, por ora, a expedição de mandado de prisão.

Com urgência, lancem-se os eventos "cód. 113 - Regime semiaberto - Resol.

CNJ 474/2022" e cód.93- Decisão - Guia de Execução sem prisão" no histórico de partes e expeça-se a Guia de Recolhimento.

Para expedição da guia, atente-se ao Comunicado CG 455/2025.

Comunique-se a condenação ao IIRGD e TRE. - ADV: MURILO ANTONIO JULIÃO (OAB 459036/SP)
20/08/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:53

Proferidas outras decisões não especificadas
19/08/2025 09:57

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:56

Trânsito em Julgado às partes
04/08/2025 09:44

Expedição de Certidão.
04/08/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 15:51

Sentença Corrigida de Ofício
23/07/2025 13:45

Conclusos para despacho
23/07/2025 13:14

Conclusos para despacho
23/06/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 09:58

Expedição de Certidão.
16/06/2025 09:52

Evoluída a classe de 278 para 10944
11/06/2025 11:57

Juntada de Mandado
10/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
26/05/2025 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 16:44

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:43

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
22/05/2025 10:56

Expedição de Ofício.
19/05/2025 13:53

Conclusos para decisão
19/05/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 13:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 09:04

Juntada de Certidão
09/05/2025 09:36

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 09:01

Expedição de Ofício.
05/05/2025 16:35

Expedição de Mandado.
05/03/2025 12:06

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2025 02:00:00, Juizado Especial Criminal.
28/02/2025 15:35

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 14:49

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 09:34

Conclusos para despacho
13/02/2025 09:34

Expedição de Certidão.
10/02/2025 14:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/01/2025 12:26

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 14:44

Juntada de Outros documentos
24/10/2024 16:53

Expedição de Ofício.
24/10/2024 16:52

Expedição de Ofício.
22/10/2024 17:14

Expedição de Mandado.
01/10/2024 17:15

Expedição de Certidão.
01/10/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 13:46

Audiência instrucao e julgamento situacao_da_audiencia conduzida por Juiz(a) em/para 27/02/2025 03:00:00, Juizado Especial Criminal.
25/09/2024 17:09

Conclusos para despacho
25/09/2024 15:36

Juntada de Petição de Denúncia
24/09/2024 19:32

Expedição de Certidão.
24/09/2024 14:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 14:53

Juntada de Certidão
21/09/2024 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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