04/09/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 17:05

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:26

Conclusos para decisão
03/09/2025 10:24

Conclusos para despacho
02/09/2025 04:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:30

Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral
26/08/2025 09:59

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1006559-76.2025.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Djanete Barros do Nascimento - Ambec - Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos - 1. À vista do recebimento, via e-mail institucional do COMUNICADO NUGEPNAC / PRESIDÊNCIA Nº 4/2025 O Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e Ações Coletivas da Presidência - NUGEPNAC, que COMUNICA aos magistrados e servidores, nos termos do artigo 982 do Código de Processo Civil, a admissão, em 29 de maio de 2025, publicada em 12 de junho de 2025, do Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, Relator Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido.

COMUNICANDO, ainda, que, com fundamento no artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão, de todos os processos versando sobre o tema em discussão e pendentes nos Juízos vinculados a este Tribunal.

Por ocasião da suspensão, é aplicável o código SAJ n. 75059; no levantamento, o código SAJ é n. 14985 (1ª instância) ou n. 55555 (2ª instância), DETERMINO aqui a suspensão do processo, até o pronunciamento definitivo do Superior Tribunal de Justiça, aguardando-se na fila SAJ por prazo indeterminado, devendo a parte interessada provocar o regular andamento, oportunamente, quando daquela decisão Superior. - ADV: DANIEL GERBER (OAB 473254/SP), ÍTALO PIMENTA VICENTE (OAB 407591/SP)
25/08/2025 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:04

Processo Suspenso ou Sobrestado por Controvérsia de Número
21/08/2025 12:05

Conclusos para decisão
29/07/2025 14:12

Conclusos para despacho
26/07/2025 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 14:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 05:04

Juntada de Certidão
06/06/2025 13:52

Expedição de Carta.
04/06/2025 18:33

Certidão de Publicação Expedida
03/06/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 10:43

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 12:17

Conclusos para decisão
05/05/2025 16:55

Conclusos para despacho
30/04/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 13:15

Juntada de Petição de Réplica
17/04/2025 00:07

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 09:36

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 06:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 04:17

Juntada de Certidão
21/03/2025 22:50

Certidão de Publicação Expedida
21/03/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2025 10:19

Expedição de Carta.
21/03/2025 10:17

Recebida a Petição Inicial
20/03/2025 20:24

Conclusos para decisão
19/03/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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