04/09/2025 02:42

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
03/09/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 35, 36
03/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento Provisório de Decisão Nº 4002785-84.2025.8.26.0002/SP EXEQUENTE: TRIZ SOUSA RUTZATS PEREIRAADVOGADO(A): NATHAN LUIZ FRANZ (OAB SC045589)ADVOGADO(A): MARCELA SEBOLD CLASEN DOS SANTOS (OAB SC071002)EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SP138436) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito: Dr(a).

VINICIUS CAMARA CAMPOS BERNARDES SIQUEIRA

Vistos. 1- Em embargos à execução, sustenta a executada, em apertada síntese, a impossibilidade da obrigação de fazer de suspensão das penalidades aplicadas no perfil da autora na rede social da ré., por violação dos termos de uso e política de privacidade. A toda evidência, a matéria de defesa pretende a rediscussão do mérito da sentença, em que se considerou que a parte ré não comprovou violação dos Termos de Uso e Política de Privacidade, ou mesmo a existência de ato ilícito da autora. Acrescento que, ao contrário do quanto manifestado pela executada, o cumprimento da obrigação não é "inviável".

A retomada da monetização da conta é providência simples, a executada não o fez por discordar da sentença e preferir descumpri-la. Assim, rejeito os embargos à execução. 2- Confessado pela ré que não retomou a monetização, consolido a multa no valor máximo de R$ 15.000,00, determinando o pagamento no prazo de 15 dias. 3- Como a obrigação ainda não foi cumprida, concedo novo prazo de 15 dias para cumprimento, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00, inicialmente limitada a R$ 15.000,00. Servirá a presente decisão como ofício a ser protocolizada pelo autor junto a ré, devendo comprovar o protocolo em 10 dias. Intime-se.

São Paulo, 02 de setembro de 2025.
02/09/2025 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 06:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 06:17

Decisão interlocutória
25/08/2025 09:01

Conclusos para despacho
25/08/2025 09:01

Juntada de Certidão
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 21:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
01/08/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
31/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
30/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 12:59

Decisão interlocutória
18/07/2025 09:37

Juntada de Certidão
17/07/2025 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
11/07/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
10/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 20
08/07/2025 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 09:15

Juntada de Certidão
08/07/2025 09:12

Conclusos para despacho
08/07/2025 09:12

Juntada de Certidão
08/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 21:39

Juntada de Petição
17/06/2025 16:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 09/07/2025
13/06/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
12/06/2025 12:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6 - Ciência no Domicílio Eletrônico
12/06/2025 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
12/06/2025 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
12/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/06/2025 - Refer. ao Evento: 7
11/06/2025 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/06/2025 16:30

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/06/2025 16:30

Determinada a citação
11/06/2025 11:18

Conclusos para decisão
10/06/2025 10:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
10/06/2025 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: TRIZ SOUSA RUTZATS PEREIRA. Justiça gratuita: Requerida.
10/06/2025 10:05

Distribuído por dependência - Número: 40004482520258260002/SP

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO INICIAL • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

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