02/09/2025 10:55

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:31

Prazo Intimação - 15 Dias
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1073391-40.2022.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Matias do Carmo da Silva - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Colégio Recursal - Julgaram prejudicado os recursos.

V.

U. - 1- RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO LIMINAR PARA REALIZAÇÃO DE CIRURGIA - PLEITO AUTORAL CONSISTENTE EM "DETERMINAR AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E AO ESTADO DE SÃO PAULO QUE FORNEÇAM IMEDIATAMENTE NEUROCIRURGIÃO E CIRURGIÃO TORÁCICO PARA REALIZAR A CIRURGIA INDICADA E TRATAMENTO MÉDICO EM HOSPITAL DA REDE PÚBLICA, OU, SE NECESSÁRIO (V.G., INEXISTÊNCIA DE VAGA NA REDE PÚBLICA), EM HOSPITAL DA REDE PRIVADA" - RELATÓRIO MÉDICO COM INDICAÇÃO DE ARTRODESE TORÁCICA + CORPECTOMIA DE VÉRTEBRA TORÁCICA, NECESSITANDO DE ABORDAGEM CONJUNTA PELAS EQUIPES(CID M 49.0) - PACIENTE AGUARDANDO OS PROCEDIMENTOS REQUERIDOS POR MAIS DE 2 ANOS - TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA EM PARTE - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.2- SENTENÇA "EXTRA PETITA" - PRONUNCIAMENTO LACÔNICO E GENÉRICO, NÃO ABORDA O LITÍGIO, NÃO FALA DA ENFERMIDADE E DOS DOCUMENTOS MAIS RECENTES SOBRE A AVALIAÇÃO MÉDICA REALIZADA COM O PACIENTE, ALÉM DE SE REFERIR A "CIRURGIA BARIÁTRICA", QUANDO ESTÁ CLARO QUE A LESÃO QUE ACOMETE O AUTOR É ORTOPÉDICA. 3 - AUSÊNCIA DO ESTABELECIMENTO DE PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - NULIDADE INSANÁVEL - ÉDITO INAPROVEITÁVEL - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO - RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA NOVO PRONUNCIAMENTO, À LUZ DO QUANTO É POSTULADO E CONTESTADO - DESCABE SUCUMBÊNCIA.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Aline Moraes de Oliveira (OAB: 336202/SP) - Ahmad Lakis Neto (OAB: 294971/SP) - Viviane Teresa Haffner Gaspar Antonio (OAB: 137657/SP) - 16º Andar, Sala 1607
01/09/2025 14:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 16:18

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
29/08/2025 16:18

Julgado Virtualmente
29/08/2025 13:09

Julgamento Virtual Iniciado
31/05/2025 13:00

Conclusos para despacho
31/05/2025 12:52

Conclusos para despacho
09/03/2025 07:07

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:00

Publicado em
26/02/2025 14:56

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:56

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:54

Expedido Termo de Intimação
26/02/2025 11:20

Distribuído por sorteio
25/02/2025 10:32

Processo Cadastrado
17/02/2025 08:52

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1515018-05.2023.8.26.0576

Jeter Vinicios Bernardo de Oliveira

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/02/2025 12:17

Exibir Processo

Processo nº 0006574-05.2025.8.26.0506

Caroline Goncalves Dalto

Hospital das Clinicas da Faculdade de ME...

Advogado: Leonardo Dalto Bianchini

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/01/2022 17:27

Exibir Processo

Processo nº 1515018-05.2023.8.26.0576

Jeter Vinicios Bernardo de Oliveira

Advogado: Moacir Venancio da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/03/2025 00:53

Exibir Processo

Processo nº 4000264-45.2025.8.26.0301

Banco C6 S.A

Renaldo Antonio dos Santos

Advogado: Flavia dos Reis Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 08:55

Exibir Processo

Processo nº 1073391-40.2022.8.26.0053

Matias do Carmo da Silva

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Aline Moraes de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/12/2022 16:16

Exibir Processo