TJSP - 1500165-19.2024.8.26.0038
1ª instância - Criminal de Araras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 15:55
Juntada de Petição de Contra-razões
-
09/09/2025 09:25
Expedição de Certidão.
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09/09/2025 09:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
08/09/2025 20:55
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
05/09/2025 13:10
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 01:33
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1500165-19.2024.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ROQUE LOPES LIMA - Teor do ato: REITERAÇÃO SOB PENA DE RESPONDER POR INFRAÇÃO DISCIPLINAR PERANTE O ÓRGÃO CORREICIONAL COMPETENTE: "Intima-se a Defesa para apresentação das razões recursais, no prazo legal". - ADV: CARLA THAIS SILVA (OAB 361563/SP) -
03/09/2025 10:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
03/09/2025 10:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
28/08/2025 10:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1500165-19.2024.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ROQUE LOPES LIMA - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal para CONDENAR os réu ROQUE LOPES LIMA, RG: 30.078.731, CPF *60.***.*38-40, nascido aos 11/02/1978, filho de Roque de Oliveira Lima e de Irenice Lopes Lima, como incurso no artigo 311, § 2º, III, do Código Penal, à pena de 3 (três) anos de reclusão, em regime inicial aberto, substituída por duas restritivas de direitos, consistentes em prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período da pena privativa de liberdade fixada; e prestação pecuniária no valor de 03 (três) salário-mínimo em favor de entidade pública ou privada com destinação social, a ser definida na execução.
Concedo ao acusado o direito de recorrer em liberdade.
Oficie-se, desde logo, ao Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt (IIRGD), para que conste da folha de antecedentes a condenação (art. 393, V, NSJCGJ).
Após o trânsito em julgado: 1) oficie-se ao E.
Tribunal Regional Eleitoral, para que proceda à suspensão dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal; 2) expeça-se o necessário ao cumprimento da reprimenda imposta.
Custas 'ex lex'.
Arbitro honorários ao(à) douto(a) advogado(a) dativo(a) no valor máximo da tabela (Convênio DPE/OAB-SP), expedindo-se certidão.
Cumpridas as determinações e realizadas as anotações de praxe, arquivem-se os autos.
Publicada em audiência, saem as partes Intimadas.
Cumpra-se - ADV: CARLA THAIS SILVA (OAB 361563/SP) -
27/08/2025 06:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
26/08/2025 16:50
Expedição de Outros documentos.
-
26/08/2025 16:48
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
25/08/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
14/08/2025 13:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/08/2025 17:38
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 14:57
Juntada de Outros documentos
-
01/08/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
29/07/2025 18:06
Expedição de Mandado.
-
29/07/2025 15:19
Expedição de Ofício.
-
29/07/2025 15:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
-
29/07/2025 15:12
Juntada de Outros documentos
-
29/07/2025 15:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2025 14:56
Expedição de Certidão.
-
28/07/2025 08:22
Certidão de Publicação Expedida
-
26/07/2025 18:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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26/07/2025 17:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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28/05/2025 14:34
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/08/2025 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
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16/01/2025 23:22
Certidão de Publicação Expedida
-
16/01/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
15/01/2025 13:39
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2025 13:42
Conclusos para decisão
-
08/01/2025 16:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
02/10/2024 02:17
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 05:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/09/2024 16:57
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2024 15:29
Conclusos para decisão
-
27/09/2024 14:28
Conclusos para despacho
-
27/09/2024 13:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/09/2024 23:02
Certidão de Publicação Expedida
-
12/09/2024 00:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
11/09/2024 16:54
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
11/09/2024 16:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/09/2024 16:50
Juntada de Mandado
-
01/08/2024 16:54
Juntada de Outros documentos
-
31/07/2024 18:47
Expedição de Ofício.
-
31/07/2024 18:37
Expedição de Mandado.
-
31/07/2024 13:37
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 00:33
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2024 00:46
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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22/05/2024 22:55
Recebida a denúncia
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22/05/2024 13:41
Conclusos para despacho
-
22/05/2024 13:40
Evoluída a classe de 279 para 283
-
22/05/2024 11:25
Juntada de Petição de Denúncia
-
21/05/2024 09:33
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 09:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/04/2024 16:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 11:53
Expedição de Certidão.
-
11/04/2024 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
10/04/2024 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2024 01:59
Suspensão do Prazo
-
01/03/2024 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/02/2024 11:25
Expedição de Certidão.
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26/02/2024 11:24
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
26/02/2024 11:23
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 13:44
Juntada de Outros documentos
-
22/02/2024 13:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
-
22/02/2024 13:09
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2024 09:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 09:55
Expedição de Certidão.
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20/02/2024 09:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/02/2024 19:49
Juntada de Outros documentos
-
05/02/2024 10:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2024
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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