05/09/2025 12:05

Juntada de Petição de Contra-razões
05/09/2025 10:19

Expedição de Certidão.
05/09/2025 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/09/2025 16:15

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
28/08/2025 10:01

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500940-39.2021.8.26.0038 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza - LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA - Havendo Defesa Dativa, restam arbitrados os honorários no máximo permitido para esta fase processual.

Expeça-se a competente certidão.

Recebo a apelação interposta pela Defesa do réu LUIZ FERNANDO PEREIRA DA SILVA, dando-se vista para oferecimento de razões.

Com a juntada, ao Ministério Público para apresentação das contrarrazões, no prazo legal.

Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, Seção Criminal, com as homenagens de estilo e observadas as formalidades legais.

Intime-se.

Cumpra-se. - ADV: BEATRIZ MARTINS DA SILVA (OAB 445738/SP), EDNA MARIA ZUNTINI (OAB 127260/SP)
27/08/2025 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 14:51

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:50

Recebido o recurso
26/08/2025 13:55

Conclusos para decisão
25/08/2025 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:42

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:33

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
21/08/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2025 11:33

Expedição de Mandado.
05/08/2025 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/08/2025 07:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 17:02

Expedição de Certidão.
01/08/2025 17:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/08/2025 17:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/07/2025 13:24

Juntada de Mandado
22/07/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 15:49

Expedição de Certidão.
16/07/2025 16:26

Expedição de Mandado.
16/07/2025 16:26

Expedição de Mandado.
16/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino
16/07/2025 10:10

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 10:06

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:04

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 10:28

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 10:43

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 15:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/08/2025 01:30:00, 1ª Vara Criminal.
15/01/2024 17:30

Conclusos para decisão
15/01/2024 17:30

Expedição de Certidão.
08/12/2023 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 02:55

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/12/2023 12:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/12/2023 11:48

Expedição de Certidão.
07/12/2023 11:47

Juntada de Ofício
07/12/2023 11:46

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 09:25

Expedição de Certidão.
07/11/2023 09:45

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2023 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/11/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 12:29

Conclusos para despacho
30/10/2023 10:25

Conclusos para despacho
30/10/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2023 02:34

Certidão de Publicação Expedida
20/10/2023 00:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/10/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 16:16

Conclusos para decisão
18/10/2023 13:29

Conclusos para despacho
18/10/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/10/2023 10:27

Expedição de Certidão.
18/10/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 00:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 02:50

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2023 00:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2023 16:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/09/2023 14:35

Juntada de Outros documentos
25/09/2023 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 17:03

Expedição de Ofício.
22/09/2023 16:09

Juntada de Ofício
22/09/2023 15:47

Expedição de Certidão.
26/04/2023 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
09/03/2023 16:29

Conclusos para decisão
06/03/2023 08:43

Conclusos para despacho
03/03/2023 17:25

Confirmada
03/03/2023 17:15

Expedição de Certidão.
03/03/2023 17:12

Expedição de Certidão.
21/12/2022 02:48

Suspensão do Prazo
21/10/2022 00:05

Suspensão do Prazo
29/06/2022 09:09

Expedição de Certidão.
29/06/2022 09:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
28/06/2022 16:42

Realizada Informação da Contadoria
23/05/2022 14:55

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
18/05/2022 13:42

Expedição de Certidão.
18/05/2022 13:17

Expedição de Ofício.
20/04/2022 18:03

Decisão
20/04/2022 14:26

Conclusos para decisão
20/04/2022 10:49

Conclusos para despacho
19/04/2022 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2022 16:37

Expedição de Certidão.
19/04/2022 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2022 16:18

Expedição de Certidão.
18/03/2022 20:08

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 08:14

Juntada de Outros documentos
17/03/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
10/03/2022 11:09

Expedição de Ofício.
07/02/2022 20:57

Recebida a denúncia
07/02/2022 16:52

Conclusos para decisão
04/02/2022 16:37

Conclusos para despacho
04/02/2022 16:36

Expedição de Certidão.
04/02/2022 16:19

Juntada de Certidão
06/10/2021 21:02

Decisão
06/10/2021 14:17

Conclusos para despacho
30/09/2021 15:52

Conclusos para despacho
30/09/2021 15:52

Mudança de Classe Processual
30/09/2021 14:36

Juntada de Outros documentos
30/09/2021 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/09/2021 14:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
29/09/2021 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/09/2021 16:56

Expedição de Certidão.
17/09/2021 15:38

Expedição de Certidão.
17/09/2021 15:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
17/09/2021 15:37

Determinada a Redistribuição dos Autos
15/09/2021 10:32

Conclusos para decisão
15/09/2021 10:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/09/2021 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2021 18:33

Expedição de Certidão.
13/09/2021 18:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2021 18:29

Juntada de Outros documentos
13/09/2021 18:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/09/2021 14:37

Juntada de Mandado
03/09/2021 14:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/08/2021 15:19

Expedição de Mandado.
30/08/2021 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2021 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2021 16:22

Expedição de Certidão.
26/08/2021 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/08/2021 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/08/2021 10:27

Expedição de Certidão.
06/08/2021 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
05/08/2021 16:48

Expedição de Mandado.
05/08/2021 16:47

Expedição de Mandado.
05/08/2021 15:01

Proferido Despacho
05/08/2021 12:36

Conclusos para despacho
04/08/2021 16:49

Audiência instrução e julgamento cancelada conduzida por dirigida_por em/para 23/09/2021 02:30:00, Vara do Juizado Especial Cível.
02/08/2021 16:34

Conclusos para despacho
29/07/2021 15:25

Juntada de Petição de Denúncia
26/07/2021 16:56

Expedição de Certidão.
26/07/2021 16:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/07/2021 16:46

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 17:04

Juntada de Outros documentos
16/07/2021 17:04

Juntada de Outros documentos
07/07/2021 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2021 13:20

Expedição de Certidão.
06/07/2021 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/07/2021 09:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2021

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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