TJSP - 4013470-53.2025.8.26.0002
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Santo Amaro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 02:42
Publicado no DJ Eletrônico - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/09/2025 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 8
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03/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4013470-53.2025.8.26.0002/SPAUTOR: ELDA ELIETE BRAVO MAZZINIADVOGADO(A): MATHEUS ARAUJO GUEDES DA SILVA (OAB SP439268)SENTENÇAAssim, considerando-se que no foro da Capital há Juizados da Fazenda Pública, e para maior celeridade processual, outra saída não há que não a extinção do feito nos termos do artigo 485, IV do Código de Processo Civil cumulado com o artigo 51, inciso IV da Lei nº 9.099/95.
Por essa razão, declaro a incompetência desse juízo para dirimir a lide, o que faço com fundamento no artigo 51, IV, da Lei 9.099/95 e JULGO EXTINTO este processo sem julgamento do mérito, com supedâneo no artigo 485, IV do Código de Processo Civil. -
02/09/2025 06:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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02/09/2025 06:40
Extinto o processo por incompetência em razão da pessoa
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01/09/2025 16:42
Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
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01/09/2025 11:55
Conclusos para decisão
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01/09/2025 11:55
Juntada de Certidão
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01/09/2025 11:48
Classe Processual alterada - DE: Petição Cível PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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29/08/2025 19:38
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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29/08/2025 19:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2025
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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