09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 11:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/06/2025 09:15

Juntada de Petição de contestação
27/05/2025 10:58

Expedição de Certidão.
27/05/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025 10:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 10:41

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:25

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 15:01

Conclusos para decisão
18/10/2024 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 10:04

Expedição de Certidão.
14/10/2024 10:03

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 22:15

Certidão de Publicação Expedida
08/10/2024 05:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/10/2024 17:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 16:52

Conclusos para despacho
13/09/2024 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2024 08:57

Expedição de Certidão.
22/08/2024 03:38

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2024 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 13:21

Expedição de Certidão.
21/08/2024 13:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 13:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2024 12:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 10:44

Expedição de Certidão.
11/07/2024 10:37

Juntada de Outros documentos
11/07/2024 04:00

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 10:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 13:53

Conclusos para decisão
09/05/2024 10:59

Expedição de Mandado.
07/05/2024 14:45

Conclusos para despacho
06/05/2024 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 21:45

Suspensão do Prazo
16/03/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 12:17

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:00

Expedição de Mandado.
19/02/2024 17:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 17:24

Expedição de Certidão.
19/02/2024 17:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 14:07

Remetidos os Autos à Análise de Cartório
02/02/2024 01:27

Certidão de Publicação Expedida
01/02/2024 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2024 10:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/01/2024 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2023 11:01

Juntada de Mandado
06/12/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2023 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 01:39

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/10/2023 16:20

Expedição de Mandado.
18/10/2023 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 15:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/10/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 09:04

Autos no Prazo
27/09/2023 16:44

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
31/08/2023 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 06:31

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Samuel Solomca Junior (OAB 70756/SP) Processo 1042984-86.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Alberto Luiz do Nascimento - 1.

Defiro os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se. 2.

Para imprimir maior celeridade ao feito, determino desde já a realização de perícia médica. 3.

Nomeio o Dr.

Roberto Chiminazzo para a função de perito, que deverá informar nestes autos a data e horário da realização da perícia, bem como o seu local 4.

Os honorários periciais serão pagos diretamente pelo INSS após elaboração do laudo. 5.

Com o depósito nos autos, após a juntada do laudo, expeça-se mandado de levantamento em favor do perito. 6.

Prazo de 15 dias, a contar da intimação desta decisão, para as partes oferecerem quesitos e indicarem assistentes técnicos. 7.

Designada a data da perícia: a) intime-se o(s) procurador(es) do(a) autor(a) pelo DJE; b) intime-se a parte autora, por carta, para que compareça ao endereço indicado pelo perito, munida de documento de identidade e respectivos exames médicos, sob pena de preclusão da prova; c) Cite-se o réu, intimando-se desta decisão e da data da perícia. 8.

Os assistentes técnicos deverão ser informados de local, data e horário da perícia diretamente pelas partes. 9.

Com a juntada do laudo pericial, abra-se vista dos autos ao procurador do INSS para, querendo, oferecer proposta de acordo ou contestação, no prazo de 60 (sessenta) dias. 10.

Cumprido o item acima, aguarde-se o decurso do prazo para contestação. 11.

Após a manifestação do réu, intime-se a parte autora para, em 10 (dez) dias, manifestar-se sobre eventual proposta conciliatória apresentada pelo INSS, ou em caso negativo, querendo, apresentar impugnação à contestação e manifestar-se sobre o laudo pericial.

No mesmo prazo, caso o INSS apresente o laudo de seu assistente técnico, deverá a parte autora se manifestar também sobre tal documento. 12.

Decorrido o prazo do item acima, com ou sem manifestação da parte autora, venham conclusos para decisão. 13.

São quesitos do juízo: a) O(a) autor(a) é portador(a) de doença ou deficiência que o(a) incapacite para o trabalho? b) A incapacidade é permanente ou temporária? c) A incapacidade é parcial ou total, ou seja, há ou não possibilidade de recuperação ou habilitação com recursos terapêuticos atuais? d) A incapacidade, se parcial, impede o exercício das atividades habituais do(a) autor(a)? e) Há quanto tempo surgiu a incapacidade? f) Houve emissão de Comunicação de Acidente de Trabalho CAT? g) Há nexo de causalidade entre a incapacidade e o exercício de atividade laboral?
29/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 16:15

Recebida a Petição Inicial
28/08/2023 15:37

Conclusos para despacho
28/08/2023 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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