TJSP - 2085136-57.2025.8.26.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Alexandre Alves Lazzarini
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/09/2025 17:29
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 18:19
Prazo
-
04/09/2025 15:07
Expedição de Certidão.
-
04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2085136-57.2025.8.26.0000 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Jesus Calixto - Agravado: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Magistrado(a) Alexandre Lazzarini - Negaram provimento ao recurso.
V.
U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TUTELA DE URGÊNCIA.
INDEFERIMENTO MANTIDO.I. CASO EM EXAME: 1.
O AGRAVANTE BUSCA A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL SOLICITADO PARA PROCEDIMENTO CIRÚRGICO.
O RELATÓRIO MÉDICO INDICA QUE TODAS AS OPÇÕES TERAPÊUTICAS FORAM APRESENTADAS AO PACIENTE, QUE OPTOU PELA CIRURGIA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A PRESENÇA DOS ELEMENTOS NECESSÁRIOS PARA A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO PROBATÓRIA PARA AFERIR EVENTUAL ABUSIVIDADE NA NEGATIVA DA OPERADORA.III. RAZÕES DE DECIDIR: 3.
AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015 PARA CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA, SENDO NECESSÁRIO AGUARDAR A FASE INSTRUTÓRIA PARA COLHEITA DE MAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. 4.
A IRREVERSIBILIDADE DE MÃO DUPLA DEVE SER PONDERADA PELO MAGISTRADO, APLICANDO O PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.IV. DISPOSITIVO E TESE: 5.
NEGA-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.
TESE DE JULGAMENTO: 1.
A CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA REQUER A PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC/2015.
LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 300.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Elton Euclides Fernandes (OAB: 258692/SP) - Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - 4º andar -
02/09/2025 09:03
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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01/09/2025 21:19
Acórdão registrado
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01/09/2025 18:14
Julgado virtualmente
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28/08/2025 15:36
Julgamento Virtual Iniciado
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15/05/2025 11:31
Conclusos para decisão
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14/04/2025 21:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
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14/04/2025 21:51
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2025 00:00
Publicado em
-
28/03/2025 11:05
Prazo
-
28/03/2025 10:45
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 09:25
Expedição de Ofício.
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27/03/2025 00:00
Publicado em
-
26/03/2025 10:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
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26/03/2025 10:36
Liminar
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26/03/2025 00:00
Publicado em
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25/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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24/03/2025 11:46
Conclusos para decisão
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24/03/2025 11:41
Distribuído por sorteio
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24/03/2025 08:18
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Originários) para destino
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21/03/2025 19:30
Processo Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/03/2025
Ultima Atualização
05/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão Agravada • Arquivo
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