04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1003465-44.2024.8.26.0071 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Bauru - Apelante: Josias Franco de Almeida Retifica (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Daycoval S/A - Magistrado(a) Simões de Almeida - Negaram provimento ao recurso, na parte conhecida.

V.

U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO.

CERCEAMENTO DE DEFESA.

INEXISTÊNCIA.

MATÉRIA DE DIREITO.

DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE OUTRAS PROVAS, ALÉM DA DOCUMENTAL QUE CONSTA DOS AUTOS.

JUROS REMUNERATÓRIOS.

PREVISÃO EXPRESSA NO CONTRATO DA TAXA DE JUROS.

AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE.

TARIFAS DE REGISTRO DE CONTRATO E AVALIAÇÃO DO BEM.

NÃO CONHECIMENTO.

AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA COBRANÇA DAS TARIFAS.

SENTENÇA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO NA PARTE CONHECIDA.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Bacheschi Gui (OAB: 461652/SP) - Fernando Jose Garcia (OAB: 134719/SP) - 3º andar
23/06/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
23/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
20/06/2025 15:17

Juntada de Petição de Contra-razões
06/06/2025 11:47

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 16:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/06/2025 15:19

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/05/2025 23:33

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2025 22:38

Julgada improcedente a ação
16/04/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 12:01

Conclusos para despacho
04/04/2025 05:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 22:44

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 09:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/04/2025 08:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/03/2025 01:30

Suspensão do Prazo
24/03/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 23:53

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 05:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 10:52

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:32

Conclusos para despacho
24/02/2025 12:35

Juntada de Petição de Réplica
01/02/2025 06:13

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2025 16:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/01/2025 11:27

Juntada de Petição de contestação
24/01/2025 06:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/01/2025 08:37

Juntada de Certidão
11/01/2025 21:45

Expedição de Carta.
11/01/2025 00:55

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2025 00:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2025 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas
09/01/2025 13:19

Conclusos para despacho
08/01/2025 14:40

Conclusos para despacho
10/12/2024 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024 05:04

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 13:51

Remetido ao DJE para Republicação
13/11/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/11/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 16:11

Conclusos para despacho
11/11/2024 13:41

Conclusos para despacho
18/10/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 23:03

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 12:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2024 10:50

Conclusos para decisão
02/10/2024 17:34

Conclusos para despacho
30/09/2024 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 22:40

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 14:26

Conclusos para decisão
11/09/2024 10:08

Conclusos para despacho
11/09/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
11/09/2024 10:07

Juntada de Outros documentos
04/09/2024 01:07

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 12:27

Conclusos para despacho
02/09/2024 11:53

Conclusos para despacho
02/09/2024 11:51

Juntada de Outros documentos
02/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
03/05/2024 00:23

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2024 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas
02/05/2024 10:58

Conclusos para decisão
02/05/2024 10:31

Conclusos para despacho
02/05/2024 10:29

Expedição de Certidão.
18/03/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 00:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 16:35

Conclusos para decisão
15/03/2024 15:58

Conclusos para despacho
15/03/2024 15:56

Juntada de Outros documentos
12/03/2024 00:12

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2024 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2024 11:42

Proferidas outras decisões não especificadas
11/03/2024 10:44

Conclusos para decisão
08/03/2024 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024 23:33

Certidão de Publicação Expedida
16/02/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/02/2024 17:59

Proferidas outras decisões não especificadas
15/02/2024 15:47

Conclusos para decisão
15/02/2024 15:27

Conclusos para despacho
15/02/2024 15:27

Expedição de Certidão.
14/02/2024 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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