26/08/2025 10:06

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003783-76.2025.8.26.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Pedro do Nascimento Menezes - AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão inaugural, com base no art. 487, I, do CPC.

Sem custas ou honorários advocatícios, na forma do art. 54 e do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

Eventual recurso deverá ser interposto no prazo de dez dias, contados da ciência da sentença, acompanhado das razões e do pedido do recorrente, que deverá efetuar, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, o preparo do recurso, consistente no pagamento de todas as despesas processuais, inclusive aquelas dispensadas em primeiro grau de jurisdição, na forma dos artigos 42, § 1º e 54, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 (despesas postais com citação e intimação; despesas de diligências dos Oficiais de Justiça; utilização de sistemas conveniados; taxa judiciária equivalente a 1,5% do valor atualizado da causa somado a 4% do valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 UFESPs para cada parcela, na forma do artigo 2º, parágrafo único, III e IX, e artigo 4º I, II e §1º, da Lei Estadual nº 11.608/03, etc.).

P.I.C. - ADV: FLAVIO IGEL (OAB 306018/SP), NATHALIA MARIA OLIVEIRA CRISOSTEMO (OAB 514942/SP), JOSÉ CRISOSTEMO SEIXAS ROSA JUNIOR (OAB 41361/BA)
25/08/2025 11:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 10:34

Julgada improcedente a ação
22/08/2025 09:56

Conclusos para julgamento
11/08/2025 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 11:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 10:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/07/2025 11:46

Juntada de Petição de Réplica
29/06/2025 19:55

Juntada de Petição de contestação
10/06/2025 23:52

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:29

Expedição de Mandado.
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 16:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 15:52

Ato ordinatório
26/03/2025 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 10:20

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/03/2025 10:20

Recebidos os autos do Outro Foro
25/03/2025 13:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/03/2025 13:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/03/2025 05:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 03:58

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 13:39

Determinada a Redistribuição dos Autos
14/03/2025 09:55

Conclusos para decisão
14/03/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2025

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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