06/09/2025 07:59

Expedição de Certidão.
28/08/2025 09:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501441-91.2023.8.26.0306 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - 1.

Defiro a tentativa de penhora do(s) veículo(s) indicado(s) pela Fazenda Pública Municipal (fls. 88).

Por ora, deverá ser nomeado o possuidor como depositário, dispensadas outras formalidades. 2.

Expeça-se Mandado a ser cumprido pelo Oficial de Justiça, nos termos do Art. 154, V, do Código de Processo Civil, no sentido de proceder à PENHORA e AVALIAÇÃO do(s) referido(s) veículo(s), bem como a INTIMAÇÃO da parte executada para, se o caso, opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias.

Valerá a presente decisão, assinada digitalmente, como Mandado, o qual deverá ser instruída com cópia do extrato da pesquisa RENAJUD, para auxílio na diligência ao Oficial de Justiça.

Expeça-se o necessário. 3.

Após a efetivação da penhora, avaliação e intimação da parte executada e decorrido o prazo sem apresentação de Embargos à Execução Fiscal, deverá a exequente, no prazo de 30 (trinta) dias, (i) pesquisar junto aos órgãos administrativos a respeito da existência de débitos ou restrições, de natureza fiscal ou sancionatória, comprovando nos autos; (ii) se manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação.

Em seguida, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP)
27/08/2025 09:41

Expedição de Mandado.
27/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:36

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 10:51

Conclusos para decisão
12/08/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
28/07/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
28/07/2025 14:17

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 11:17

Conclusos para decisão
04/07/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2025 11:23

Expedição de Certidão.
12/06/2025 11:21

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida
12/06/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 11:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/06/2025.
12/06/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 03:41

Suspensão do Prazo
08/04/2025 10:06

Expedição de Certidão.
08/04/2025 10:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
03/04/2025 13:18

Conclusos para despacho
03/04/2025 04:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/03/2025 05:06

Juntada de Certidão
21/03/2025 11:46

Expedição de Carta.
17/03/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 09:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
30/01/2025 19:02

Expedição de Certidão.
30/01/2025 19:01

Bloqueio/penhora on line
30/01/2025 11:16

Conclusos para decisão
30/01/2025 10:58

Conclusos para decisão
18/12/2024 20:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:51

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/09/2024 11:45

Expedição de Certidão.
25/09/2024 11:41

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
17/09/2024 10:15

Conclusos para despacho
16/09/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 10:47

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2024 23:18

Suspensão do Prazo
25/01/2024 13:15

Autos no Prazo
13/12/2023 22:48

Expedição de Certidão.
13/12/2023 22:48

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2023 11:14

Conclusos para decisão
01/12/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 21:28

Suspensão do Prazo
27/10/2023 15:00

Expedição de Certidão.
27/10/2023 15:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 14:21

Juntada de Mandado
09/08/2023 10:10

Expedição de Mandado.
03/08/2023 12:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/06/2023 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 11:10

Expedição de Certidão.
15/06/2023 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/05/2023 15:15

Expedição de Carta.
02/05/2023 21:36

Expedição de Certidão.
02/05/2023 21:36

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 15:10

Conclusos para despacho
19/04/2023 16:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1057301-39.2024.8.26.0100

Paulo Roberto Rimonatto de Souza

Ebazar.com.br LTDA - ME

Advogado: Oscar Berwanger Bohrer

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2024 14:43

Exibir Processo

Processo nº 2050003-35.1972.8.26.0606

Carlos Alberto Pereira Dutra

Prefeitura Municipal de Suzano

Advogado: Patricia Martins de Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/1972 08:00

Exibir Processo

Processo nº 1000232-07.2019.8.26.0300

Dalva Maria da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Maria Aparecida Silva Facioli

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/02/2019 22:02

Exibir Processo

Processo nº 0004523-13.2024.8.26.0229

Paulo Henrique de Oliveira

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Rogerio Leopoldino da Silva Filho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/07/2023 18:03

Exibir Processo

Processo nº 0029709-57.2019.8.26.0053

Aparecida das Gracas Zanette

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Mario Rangel Camara

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo