20/08/2025 13:52

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:52

Baixa Definitiva
20/08/2025 13:48

Expedição de Certidão.
28/06/2025 06:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 16:45

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:44

Prazo Intimação - 30 Dias
17/06/2025 15:34

Expedição de Certidão.
13/06/2025 10:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
12/06/2025 21:23

Acórdão registrado
12/06/2025 20:34

Julgado virtualmente
09/06/2025 13:10

Julgamento Virtual Iniciado
23/05/2025 14:25

Expedição de Certidão.
15/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Publicado em
14/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
12/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
12/05/2025 16:49

Expedido Termo de Intimação
12/05/2025 11:18

Conclusos para decisão
12/05/2025 09:40

Distribuído por competência exclusiva
07/05/2025 16:54

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
07/05/2025 16:18

Processo Cadastrado
06/05/2025 08:37

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Justica Publica

Walter Rosa da Silva Filho

Advogado: Fernando Elias Assuncao de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/07/2023 11:28

Walter Rosa da Silva Filho

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

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2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/03/2025 16:54

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Jose Antonio Simoes Gouveia

Advogado: Gabriel Pereira de Oliveira

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/04/2025 11:47

Najila Thomaz de Souza

Latam Airlines Group S/A

Advogado: Aline Heiderich Bastos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 11:18

Anderson Pieroni

Transport Air Portugal - Tap

Advogado: Aline Heiderich Bastos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/08/2025 10:47