26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0025040-24.2020.8.26.0053/21 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Heloisa Helena de Oliveira Santos - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Heloisa Helena de Oliveira Santos (depósito(s) de 25/04/25 - EP(0352333-05.2023.8.26.0500) - fls. 84/95). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 111.

O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

CREDOR(ES): Heloisa Helena de Oliveira Santos CPF(s): *18.***.*60-72 ADVOGADO(S)/OAB(s) Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento - OAB 239384/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 109 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

Int. - ADV: MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0025040-24.2020.8.26.0053/30 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Zilneide Maria Rodrigues Pereira - 1 - DEFIRO o levantamento do depósito com quitação do precatório em razão do pagamento de PRIORIDADE SEM SALDO em favor de Zilneide Maria Rodrigues Pereira (depósito(s) de 16/04/25 - EP(0352149-49.2023.8.26.0500) - fls. 83/87). 2 - Intime-se a entidade devedora acerca do prazo de 5 dias para oferecimento de eventual impugnação ao levantamento, bem como cálculo de retenção de IR, se o caso, sob pena de levantamento integral. 3 - Caberá ao patrono da parte exequente informar nos autos eventuais óbices ao levantamento falecimento do beneficiário, extinção do mandato, cessão, dentre outros. 4- Fls. 94.

O advogado apresentou o formulário MLE preenchido. 5 - Apresentado(s) o(s) MLE(s) nos moldes do item anterior e, na ausência de impugnação, expeça(m) a(s) guia(s) de levantamento eletrônica(s) em favor do(s) beneficiário(s) descrito(s) no(s) quadro(s) abaixo, devendo permanecer retidos os créditos de credor(es) com óbice(s) que eventualmente venham a ser apresentados pelo(a/s) advogado(a/s).

CREDOR(ES): Zilneide Maria Rodrigues Pereira CPF(s): *83.***.*96-04 ADVOGADO(S)/OAB(s) Marcio Yoshida Calheiros do Nascimento - OAB 239384/SP PROCURAÇÃO(ÕES) com poderes para dar e receber quitação Fls. 89 5.1 - Na emissão do(s) MLE(s), deverá o Núcleo de Cumprimento observar a(s) conta(s) indicada(s) no(s) formulário(s) trazido(s) pelo(s) patrono(s). 5.2 - Em caso de oferecimento de impugnação, expeça(m)-se mandado(s) de levantamento do valor incontroverso, tornando os autos conclusos para deliberação acerca do saldo retido. 5.3 - Fica deferido o repasse do Imposto de Renda à entidade devedora em caso de informação dos valores a serem transferidos. 5.4 - Autorizo, desde logo, o repasse dos valores de contribuição previdenciária e hospitalares oficiais em favor das respectivas autarquias. 6 - No mais, manifeste(m)-se o(a/s) beneficiário(a/s) do(s) depósito(s) sobre a extinção da execução (art. 924, II, CPC) em 10 dias, registrando-se que o silêncio será interpretado como concordância tácita.

Int. - ADV: MARCIO YOSHIDA CALHEIROS DO NASCIMENTO (OAB 239384/SP)
20/08/2025 01:18

Expedição de Ofício.
01/08/2025 09:11

Expedição de Certidão.
22/07/2025 08:13

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 11:40

Expedição de Certidão.
21/07/2025 11:40

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 23:48

Suspensão do Prazo
09/05/2025 15:52

Conclusos para despacho
08/05/2025 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 08:26

DEPRE - Pagamento Integral direcionado para Vara de Origem
05/05/2025 08:26

Expedição de Ofício.
17/02/2025 02:37

Suspensão do Prazo
26/12/2024 04:59

Suspensão do Prazo
11/12/2024 07:38

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
27/11/2024 09:59

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:06

Expedição de Certidão.
09/11/2024 11:55

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 14:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 12:26

Expedição de Certidão.
07/11/2024 12:25

Ato ordinatório
07/11/2024 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 10:05

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 12:25

Expedição de Certidão.
04/11/2024 12:25

Ato ordinatório
02/05/2024 00:14

Suspensão do Prazo
04/03/2024 00:10

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 03:15

Suspensão do Prazo
29/09/2023 03:34

Expedição de Certidão.
20/09/2023 01:42

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 16:01

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE
18/09/2023 14:26

Expedição de Certidão.
18/09/2023 14:26

Ofício Requisitório-Precatório Expedido
18/09/2023 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 16:28

Conclusos para despacho
31/08/2023 13:55

Incidente Processual Instaurado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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