07/09/2025 07:34

Expedição de Certidão.
05/09/2025 13:41

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2025 13:24

Subprocesso Cadastrado
03/09/2025 12:53

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:28

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
03/09/2025 11:11

Prazo Intimação - 15 Dias
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1000169-72.2025.8.26.0590 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Vicente - Recorrente: Renato Soares de Farias - Recorrido: Estado de São Paulo -

Vistos.

Tendo em vista a r.decisão no Tema nº 1.359, proferida pelo Colendo Supremo Tribunal Federal, que fixou a tese de que "são infraconstitucionais e fáticas as controvérsias sobre a existência de fundamento legal e sobre os requisitos para o recebimento de auxílios e vantagens remuneratórias por servidores públicos", NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso extraordinário, nos termos do artigo 1.030, I, "a", do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Marcia Arbbrucezze Reyes (OAB: 127641/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 07:56

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 07:06

Expedição de Certidão.
01/09/2025 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 16:34

Recurso Extraordinário
01/09/2025 16:34

Despacho
29/08/2025 09:18

Conclusos para despacho
28/08/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 13:49

Expedição de Certidão.
27/08/2025 12:24

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 17:02

Despacho
26/08/2025 16:55

Expedição de Certidão.
25/08/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
22/08/2025 15:05

Prazo Intimação - 15 Dias
22/08/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 20:14

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 18:12

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
21/08/2025 18:12

Julgado Virtualmente
13/08/2025 15:41

Julgamento Virtual Iniciado
01/08/2025 14:03

Conclusos para despacho
01/08/2025 08:43

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 13:20

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 11:26

Distribuído por sorteio
21/07/2025 11:00

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:59

Expedido Termo de Intimação
18/07/2025 13:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/07/2025 13:54

Processo Cadastrado
16/07/2025 16:28

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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