07/09/2025 06:57

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1002906-30.2024.8.26.0575; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FLÁVIO PINELLA HELAEHIL - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São José do Rio Pardo; Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002906-30.2024.8.26.0575; Descontos Indevidos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrida: Adriana Aparecida Della Torre Merki; Advogado: José Henrique Patheis dos Santos (OAB: 395463/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 12:52

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:51

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2025 11:59

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
03/09/2025 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002906-30.2024.8.26.0575 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São José do Rio Pardo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrida: Adriana Aparecida Della Torre Merki -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: José Henrique Patheis dos Santos (OAB: 395463/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 16:39

Despacho
29/08/2025 13:55

Conclusos para despacho
29/08/2025 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 12:19

Subprocesso Cadastrado
27/08/2025 16:52

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:51

Prazo Intimação - 15 Dias
27/08/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 13:55

RE - Despacho - Prejudicado
27/08/2025 13:55

Despachos da Presidência
26/08/2025 12:45

Conclusos para despacho
26/08/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 07:41

Expedição de Certidão.
23/07/2025 00:00

Publicado em
21/07/2025 14:16

Expedição de Certidão.
21/07/2025 14:16

Prazo Intimação - 15 Dias
21/07/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 10:16

Despacho
21/07/2025 10:15

Expedição de Certidão.
21/07/2025 07:16

Expedição de Certidão.
14/07/2025 00:00

Publicado em
11/07/2025 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:52

Expedição de Certidão.
10/07/2025 14:47

Prazo Intimação - 15 Dias
10/07/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 14:24

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
09/07/2025 14:24

Julgado Virtualmente
07/07/2025 20:33

Julgamento Virtual Iniciado
07/07/2025 20:32

Conclusos para despacho
07/07/2025 08:37

Expedição de Certidão.
27/06/2025 00:00

Publicado em
25/06/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 13:55

Expedição de Certidão.
25/06/2025 12:34

Expedido Termo de Intimação
25/06/2025 11:56

Distribuído por sorteio
25/06/2025 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
25/06/2025 09:43

Processo Cadastrado
24/06/2025 11:58

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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