TJSP - 1011122-82.2020.8.26.0554

1ª instância - 01 Civel de Santo Andre

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

THAIANE PEREIRA CANARIO

CPF *50.***.*62-23

Advogados

CAIO CESAR MARCOLINO

OAB: 195166/SP

CPF *64.***.*35-37

Polo Passivo

Partes

ESPACO ATUAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 20.284.191/0001-78

Advogados

FELIPE MANGINI DE OLIVEIRA FINHOLDT PEREIRA

OAB: 360550/SP

CPF *18.***.*15-63

MATEUS ANDRADE AMOROSO

OAB: 400204/SP

CPF *31.***.*84-50

Terceiro

Partes

FABIO MARTIN

CPF *77.***.*53-08

JEFERSON SOUZA SANTOS

CPF *69.***.*70-57

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/05/2025 16:40

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 05/05/2025 12:26

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/04/2025 14:12

    Arquivado Definitivamente

  • 07/04/2025 14:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/04/2025 14:12

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 07/04/2025 14:12

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 04/02/2025 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/02/2025 00:00

    Remetido ao DJE

  • 31/01/2025 17:06

    Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial

  • 31/01/2025 10:07

    Conclusos para Sentença

  • 30/01/2025 12:48

    Pedido de Extinção - Obrigação Satisfeita (art. 924, II, do CPC)

  • 28/11/2024 01:53

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 26/11/2024 11:50

    Documento Juntado

  • 26/11/2024 11:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/11/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 00:00

    Remetido ao DJE

  • 22/11/2024 17:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/11/2024 10:43

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 10:09

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2024 08:56

    Petição Juntada

  • 07/10/2024 12:34

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 09/09/2024 13:29

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2024 22:27

    Pedido de Homologação de Acordo Juntado

  • 16/05/2024 00:14

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 11/01/2024 15:37

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 11/01/2024 15:36

    Certidão de Cartório Expedida

  • 11/01/2024 15:32

    Documento Juntado

  • 11/12/2023 14:18

    Petição Juntada

  • 05/12/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 15:12

    Petição Juntada

  • 05/12/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 04/12/2023 14:11

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/11/2023 18:29

    Petição Juntada

  • 13/11/2023 17:08

    Contrarrazões Juntada

  • 10/11/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 09/11/2023 17:12

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 24/10/2023 09:10

    Conclusos para decisão

  • 24/10/2023 09:08

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/10/2023 11:56

    Embargos de Declaração Juntados

  • 19/10/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2023 09:00

    Remetido ao DJE

  • 18/10/2023 17:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 15:02

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 11:28

    Apelação/Razões Juntada

  • 21/09/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2023 18:09

    Petição Juntada

  • 06/09/2023 10:26

    Petição Juntada

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Andréa Giugliani Negrisolo (OAB 185856/SP), Caio Cesar Marcolino (OAB 195166/SP), Carolina Di Lullo Ferreira (OAB 332568/SP) Processo 1011122-82.2020.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thaiane Pereira Canário - Reqdo: Espaço Atual Empreendimentos Imobiliários Ltda - Conheço dos embargos de declaração de fls. 584/585, pois tempestivos e, no mérito, acolho as razões.

    De fato, não constou do dispositivo da sentença a condenação da ré à devolução dos valores pagos a título de comissão de corretagem, embora tenha constado, na fundamentação, que, diante da rescisão por culpa da ré, deve ela ressarcir integralmente as quantias despendidas pela autora, inclusive, a título de comissão de corretagem. (fls. 576).

    Diante disso, sem razão o inconformismo da ré às fls. 590/595, pois houve fundamentação expressa acerca do cabimento da devolução da comissão de corretagem.

    Contudo, como também constou na fundamentação, a autora não demonstrou o pagamento total do valor alegado.

    A quantia deverá ser, portanto, apurada em liquidação de sentença, mediante comprovação pela autora do pagamento, pois a prova de quitação lhe incumbe.

    Ante ao exposto, ACOLHO os embargos de declaração opostos para retificação do item ii no dispositivo da sentença de fls. 580, passando a constar: ii) condenar a ré à devolução integral da quantia paga pela autora, inclusive a comissão de corretagem, o que deverá ser por ela comprovado em liquidação de sentença, sob pena de ser observado o valor total indicado como quitado pela ré de R$ 113.250,00 para fins de ressarcimento; quantia a ser corrigida monetariamente pela Tabela Prática do Eg.

    Tribunal de Justiça de São Paulo desde cada desembolso e acréscimo de juros de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação; Quanto aos demais termos, mantém-se íntegra a r. sentença.

    Intimem-se as partes, observando-se o disposto no artigo 1.026, caput, do Código de Processo Civil.

    Int.

  • 29/08/2023 23:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:06

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2023 17:17

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 28/08/2023 13:58

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2023 13:26

    Petição Juntada

  • 09/08/2023 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2023 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 09:06

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 09:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 07/08/2023 18:32

    Embargos de Declaração Juntados

  • 01/08/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2023 17:43

    Julgado Procedente em Parte o Pedido e Improcedente a Reconvenção

  • 11/06/2023 18:53

    Conclusos para Sentença

  • 22/05/2023 20:36

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 19:13

    Alegações Finais Juntadas

  • 15/05/2023 18:53

    Alegações Finais Juntadas

  • 28/04/2023 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2023 17:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/04/2023 11:29

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2023 11:08

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2023 13:37

    Petição Juntada

  • 14/03/2023 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 00:03

    Remetido ao DJE

  • 13/03/2023 16:30

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 13/03/2023 15:01

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2023 10:18

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 10:32

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/10/2022 11:30

    Petição Juntada

  • 24/10/2022 11:06

    Certidão de Cartório Expedida

  • 24/10/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2022 00:02

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2022 17:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 11:29

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2022 07:47

    Conclusos para despacho

  • 02/09/2022 16:58

    Petição Juntada

  • 01/09/2022 09:26

    Petição Juntada

  • 29/08/2022 11:22

    Certidão de Cartório Expedida

  • 29/08/2022 01:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2022 13:08

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 09:50

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 09:25

    Petição Juntada

  • 08/06/2022 14:45

    Petição Juntada

  • 06/06/2022 01:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 01:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 10:30

    Remetido ao DJE

  • 03/06/2022 09:50

    Documento Juntado

  • 03/06/2022 09:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/06/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 02/06/2022 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 16:16

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 09:40

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 21:24

    Petição Juntada

  • 04/04/2022 09:56

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 01/04/2022 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2022 10:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 01/04/2022 10:48

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2022 09:18

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2022 00:01

    Remetido ao DJE

  • 31/03/2022 14:53

    Proferido Despacho

  • 31/03/2022 13:49

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 13:45

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2022 14:40

    Petição Juntada

  • 14/12/2021 22:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/12/2021 08:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/12/2021 00:02

    Remetido ao DJE

  • 13/12/2021 17:42

    Proferido Despacho

  • 13/12/2021 10:17

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2021 08:07

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2021 06:08

    Petição Juntada

  • 14/10/2021 19:46

    Petição Juntada

  • 14/10/2021 07:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/10/2021 16:39

    Remetido ao DJE

  • 12/10/2021 16:39

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2021 14:29

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 08/10/2021 13:31

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2021 10:46

    Ato ordinatório

  • 07/10/2021 16:14

    Petição Juntada

  • 07/10/2021 13:19

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2021 10:06

    Petição Juntada

  • 29/09/2021 05:38

    Documento Juntado

  • 14/09/2021 07:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2021 12:54

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2021 10:45

    Ato ordinatório

  • 12/09/2021 16:06

    Petição Juntada

  • 10/09/2021 11:35

    Documento Juntado

  • 26/08/2021 15:36

    Certidão de Objeto e Pé Expedida

  • 26/08/2021 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/08/2021 13:12

    Certidão de Cartório Expedida

  • 26/08/2021 11:36

    Petição Juntada

  • 24/08/2021 16:54

    Documento Juntado

  • 23/08/2021 14:12

    Petição Juntada

  • 16/08/2021 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2021 10:56

    Remetido ao DJE

  • 06/08/2021 10:33

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 04/08/2021 14:04

    Conclusos para Sentença

  • 17/06/2021 11:07

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 11:31

    Petição Juntada

  • 15/06/2021 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2021 10:51

    Remetido ao DJE

  • 24/05/2021 10:34

    Proferido Despacho

  • 24/05/2021 08:34

    Conclusos para decisão

  • 21/05/2021 21:15

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 07/05/2021 15:14

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2021 14:27

    Petição Juntada

  • 15/04/2021 07:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/04/2021 08:52

    Remetido ao DJE

  • 13/04/2021 14:02

    Proferido Despacho

  • 13/04/2021 13:44

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 11:58

    Especificação de Provas Juntada

  • 17/03/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2021 18:48

    Especificação de Provas Juntada

  • 10/03/2021 09:39

    Especificação de Provas Juntada

  • 08/03/2021 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2021 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/03/2021 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/03/2021 13:36

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2021 13:36

    Remetido ao DJE

  • 05/03/2021 13:36

    Remetido ao DJE

  • 24/02/2021 18:31

    Decisão

  • 24/02/2021 13:47

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2021 13:00

    Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado

  • 19/02/2021 11:52

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/02/2021 18:46

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/02/2021 15:43

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2021 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/02/2021 16:33

    Réplica Juntada

  • 03/02/2021 10:36

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2021 14:47

    Petição Juntada

  • 27/01/2021 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2021 11:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2021 09:26

    Remetido ao DJE

  • 26/01/2021 09:26

    Remetido ao DJE

  • 20/01/2021 12:33

    Proferido Despacho

  • 20/01/2021 10:45

    Conclusos para despacho

  • 11/01/2021 10:27

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2020 19:55

    Contestação Juntada

  • 21/12/2020 19:45

    Réplica Juntada

  • 18/12/2020 17:45

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 18/12/2020 10:12

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2020 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2020 10:12

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2020 10:11

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/12/2020 09:36

    Petição Juntada

  • 01/12/2020 13:17

    Remetido ao DJE

  • 25/11/2020 21:55

    Ato ordinatório

  • 19/11/2020 16:39

    Contestação Juntada

  • 18/11/2020 13:35

    Petição Juntada

  • 10/11/2020 09:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2020 09:37

    Remetido ao DJE

  • 04/11/2020 10:00

    Ato ordinatório

  • 03/11/2020 17:36

    Petição Juntada

  • 28/10/2020 17:00

    AR Positivo Juntado

  • 27/08/2020 09:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2020 13:37

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2020 09:12

    Carta Expedida

  • 21/08/2020 18:13

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 21/08/2020 13:29

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 16:34

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 15:36

    Petição Juntada

  • 03/07/2020 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2020 22:33

    Remetido ao DJE

  • 25/06/2020 15:36

    Decisão

  • 25/06/2020 10:07

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2020 16:04

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2020

Ultima Atualização
31/01/2025

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