08/09/2025 04:17

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:11

Embargos de Declaração Acolhidos
05/09/2025 09:10

Conclusos para despacho
04/09/2025 14:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
04/09/2025 14:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1003210-54.2025.8.26.0038 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Enilda de Fatima Reis Risso - Banco Mercantil do Brasil S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ENILDA DE FÁTIMA REIS RISSO em face do BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., com julgamento do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, revogo a tutela de urgência concedida às fls. 30/32.

Expeça-se o necessário.

Condeno a autora ao pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários advocatícios da parte adversa, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Anoto que a oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios (inclusive voltados à mera rediscussão do julgado) poderá dar ensejo à aplicação da multa prevista no artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil.

Caso interposto recurso de apelação, dê-se vista à parte recorrida para contrarrazões.

Após, independentemente de juízo de admissibilidade, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, nos termos do artigo 1.010, §3º, do Código de Processo Civil, tomando-se as providências necessárias.

Ausente recurso, após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo e com lançamento de movimentação específica (61615).

P.I.C. - ADV: LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/SP), ANDRÉ JACQUES LUCIANO UCHÔA COSTA (OAB 80055/MG), LEONARDO FIALHO PINTO (OAB 108654/MG), FRANCISCO RAFAEL FERREIRA (OAB 203445/SP)
27/08/2025 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 15:29

Julgada improcedente a ação
29/07/2025 09:20

Conclusos para despacho
28/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 16:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Réplica
02/07/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2025 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2025 09:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/06/2025 08:59

Juntada de Ofício
25/06/2025 08:59

Juntada de Ofício
25/06/2025 08:59

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 07:41

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 08:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/06/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
17/06/2025 12:51

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 17:55

Juntada de Petição de contestação
13/06/2025 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2025 12:37

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 21:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 20:35

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/06/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 15:31

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 16:56

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:51

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 09:47

Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025 03:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 17:10

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:52

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:51

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:48

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:47

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:46

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:35

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 16:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:40

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:32

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:30

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:29

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:28

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:27

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 10:26

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:38

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 09:36

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:06

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 15:40

Concedida a Antecipação de tutela
22/05/2025 09:55

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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