07/05/2025 13:04

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
07/05/2025 13:04

Baixa Definitiva
07/05/2025 13:03

Expedido Certidão
26/04/2025 19:20

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
26/04/2025 19:10

Prazo
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 20:03

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
02/04/2025 09:20

Expedido Certidão
02/04/2025 09:20

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
02/04/2025 09:10

Expedido Certidão
31/03/2025 11:59

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
27/03/2025 19:26

Acórdão registrado
27/03/2025 15:31

Julgado virtualmente
25/03/2025 17:46

Julgamento Virtual Iniciado
21/03/2025 17:04

Conclusos para o Relator
21/03/2025 16:46

Recebidos os autos do MP
21/03/2025 15:50

Juntada de petição
21/03/2025 15:50

Expedido Termo
21/03/2025 15:50

Expedido Termo
20/03/2025 00:00

Publicado em
18/03/2025 00:00

Conclusão ao Relator
17/03/2025 09:41

Expedido Certidão
17/03/2025 09:41

Parecer - Prazo - 10 Dias
14/03/2025 17:42

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
14/03/2025 17:05

Distribuição por Sorteio
13/03/2025 16:18

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
13/03/2025 16:18

Expedido Termo
06/03/2025 14:01

Documento Finalizado
06/03/2025 14:00

Expedido Termo - Diligência - Acervo
05/03/2025 21:35

Juntada de petição
05/03/2025 21:35

Expedido Termo
24/02/2025 00:00

Publicado em
21/02/2025 09:04

Expedido Certidão
20/02/2025 13:48

Despacho
20/02/2025 10:39

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
31/01/2025 00:00

Publicado em
30/01/2025 00:00

Publicado em
29/01/2025 15:13

Prazo
29/01/2025 10:47

Expedido Certidão
28/01/2025 13:56

Vista
28/01/2025 09:21

Processo encaminhado para o Processamento de Acervo
27/01/2025 12:58

Processo Cadastrado
23/01/2025 16:33

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/03/2025

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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