05/09/2025 20:39

Julgamento Virtual Iniciado
05/09/2025 18:44

Conclusos para despacho
04/09/2025 00:00

Intimação

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 03/09/2025 1002949-75.2025.8.26.0269; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Itapetininga; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002949-75.2025.8.26.0269; Servidores Ativos; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Claudido Jose Pereira de Andrade; Advogada: Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
03/09/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 13:47

Expedição de Certidão.
03/09/2025 12:40

Expedido Termo de Intimação
03/09/2025 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
03/09/2025 11:59

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - SAÍDA
03/09/2025 09:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/09/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1002949-75.2025.8.26.0269 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Itapetininga - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Claudido Jose Pereira de Andrade -

Vistos.

Pretende o agravante seja reformada decisão monocrática que aplicou o instituto da repercussão geral e negou seguimento ao recurso extraordinário, em virtude do v.

Acórdão se encontrar em consonância com a decisão proferida pelo C.

Supremo Tribunal Federal no paradigma do Tema nº 163.

Recebo o agravo interno e mantenho a decisão por seus fundamentos.

Distribuam-se os autos livremente entre os integrantes das turmas julgadoras deste Colégio Recursal, nos termos da Resolução nº 754/2016 (DJe de 05/10/2016), observados os impedimentos ditados pelo art. 144, II, do Código de Processo Civil.

Int. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Andréia Aparecida Conti (OAB: 404699/SP) - 16º Andar, Sala 1607
02/09/2025 07:57

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 20:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
01/09/2025 16:34

Despacho
31/08/2025 07:58

Expedição de Certidão.
28/08/2025 17:38

Conclusos para despacho
22/08/2025 19:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/08/2025 12:17

Conclusos para despacho
21/08/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 12:16

Subprocesso Cadastrado
20/08/2025 16:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:21

Prazo Intimação - 15 Dias
20/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 14:35

RE - Despacho - Prejudicado
20/08/2025 14:35

Despachos da Presidência
18/08/2025 14:00

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 06:39

Expedição de Certidão.
15/07/2025 00:00

Publicado em
14/07/2025 07:49

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:44

Expedição de Certidão.
11/07/2025 15:44

Prazo Intimação - 15 Dias
11/07/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 12:03

Despacho
11/07/2025 12:02

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025 00:00

Publicado em
03/07/2025 10:42

Expedição de Certidão.
03/07/2025 09:23

Prazo Intimação - 15 Dias
03/07/2025 09:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
02/07/2025 18:01

Julgado Virtualmente
01/07/2025 18:27

Julgamento Virtual Iniciado
01/07/2025 16:02

Conclusos para despacho
29/06/2025 07:36

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
18/06/2025 14:44

Expedição de Certidão.
18/06/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 13:27

Expedido Termo de Intimação
18/06/2025 11:55

Distribuído por sorteio
17/06/2025 10:29

Processo Cadastrado
13/06/2025 13:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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