05/09/2025 14:40

Conclusos para decisão
02/09/2025 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões
28/08/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1014301-27.2024.8.26.0152 - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Allan Fernandes Ferreira - - Isabella de Morais Pires - Booking.com Brasil Serviços de Reservas de Hotéis Ltda - - Taag - Linhas Aéreas de Angola -

Vistos.

Fase de cumprimento de sentença.

Anote-se evolução da classe, tendo em vista a simplicidade dos processo do Juizado Especial Cível.

Se houver obrigação de fazer, comprove-se cumprimento, sob pena de multa.

Obrigação de Pagar: 1) Remessa ao contador judicial para atualização do débito nas hipóteses em que o exequente não possuir patrono. 2) Intime(m)-se o(a,s) executado(a,s) para pagamento do débito, no prazo de 15 dias úteis ou comprovação de cumprimento. 3) Abre-se prazo de 15 dias para oferecimento de embargos ou impugnação (art. 525 do CPC), que não impede a prática dos atos executivos (§ 6º, art. 525). 4) Decorrido prazo sem pagamento ou verificada mudança de endereço do(a) executado(a) sem patrono nos autos, sem comunicação, dar-se-á prosseguimento nos atos executórios e eventual acréscimo da multa prevista no art. 523, § 1º, do CPC, sem custas nem honorários.

Se necessário e requerido: 1) Defiro bloqueio de veículo pelo sistema Renajud (em princípio, desnecessário em relação às empresas solventes de grande porte). 2) Expeça-se mandado para penhora e avaliação de bens do executado(a,s), devendo o oficial de justiça, apenas se ausente nos autos, colher o número do CPF/CNPJ do executado(a,s) no cumprimento da diligência.

Não localizado(s) bens do(a) devedor(a), intime-se o(a) exequente para indicação de bens passíveis de penhora, no prazo de 10 dias úteis, sob pena extinção da execução (art. 53, § 4º, Lei 9.099/95).

Note-se que em sede de juizados especiais não se admite embargos à penhora, salvo hipótese de impenhorabilidade absoluta ventilada mediante simples petição. - ADV: RICARDO ELIAS MALUF (OAB 76122/SP), ROANA CRISTINA MARTINS DO NASCIMENTO TORRES (OAB 509040/SP), ALÉCIO PADOVANI NETO (OAB 367572/SP), MARCELO KOWALSKI TESKE (OAB 16327/SC), ALÉCIO PADOVANI NETO (OAB 367572/SP), RITA DE CASSIA BUENO MALVES (OAB 271286/SP), RITA DE CASSIA BUENO MALVES (OAB 271286/SP)
27/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:30

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 17:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 17:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/07/2025 06:50

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:53

Conclusos para despacho
29/07/2025 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 14:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/07/2025 14:03

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
28/07/2025 14:49

Conclusos para despacho
25/07/2025 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 12:54

Evoluída a classe de 436 para 156
18/07/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 06:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:23

Bloqueio/penhora on line
16/07/2025 12:23

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 10:40

Conclusos para despacho
02/07/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 14:04

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
30/06/2025 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 14:28

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2025 10:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/06/2025 09:50

Julgada Procedente em Parte a Ação
22/04/2025 22:59

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:04

Conclusos para julgamento
04/03/2025 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2025 13:25

Juntada de Petição de Réplica
04/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 17:35

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 11:16

Juntada de Petição de contestação
04/01/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/01/2025 04:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/12/2024 08:05

Juntada de Certidão
19/12/2024 08:05

Juntada de Certidão
18/12/2024 23:23

Expedição de Carta.
18/12/2024 23:23

Expedição de Carta.
28/11/2024 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 11:01

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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