20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1010468-26.2024.8.26.0079 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Botucatu - Apelante: Flavio Henrique da Silva Rocha - Apelado: Banco Andbank Brasil S/A -

Vistos.

O relatório de contas e relacionamentos (CCS) a 203/205 indica que o recorrente possui relação com 19 (dezenove) instituições financeiras, algumas dedicadas exclusivamente à realização de investimentos.

Todavia, a despeito do relevante número de contas ativas, foram acostados aos autos extratos de apenas 5 (Mercado Pago, Neon, Pagseguro, Nu e Itaú), de modo que não se sabe o volume que o recorrente movimenta ou possui depositado nas outras 14 contas.

Outrossim, as declarações de renda apresentadas à Receita Federal nos exercícios de 2024 e 2025 não foram juntadas aos autos, constando apenas os recibos de entrega (fls. 199/202).

Por fim, os holerites demonstram que o salário mensal raramente ultrapassam dois salários mínimos, todavia, é certo que o recorrente se comprometeu ao pagamento de R$ 727,55 por mês, o que evidencia a existência de fonte extra de renda.

Em sendo assim, diante da incompletude dos documentos que impede o conhecimento da real situação financeira do recorrente, INDEFIRO a gratuidade e determino o recolhimento do preparo, no valor de R$ 612,57 (fls. 155), no prazo de dias, sob pena de deserção Int. - Magistrado(a) Rosangela Telles - Advs: Marcus Vinícius Camargo (OAB: 317173/SP) - Fabio Oliveira Dutra (OAB: 292207/SP) - 5º andar
17/07/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:22

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
17/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
15/07/2025 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2025 17:32

Juntada de Petição de Contra-razões
18/06/2025 02:49

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 15:25

Proferidas outras decisões não especificadas
17/06/2025 13:14

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:37

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/05/2025 20:06

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 20:05

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:24

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 19:17

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:55

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:52

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:46

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:41

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:39

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:38

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:37

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 18:35

Certidão de Publicação Expedida
25/05/2025 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2025 11:09

Julgada Procedente a Ação
22/03/2025 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2025 15:29

Conclusos para decisão
19/03/2025 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 14:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 11:28

Conclusos para despacho
26/02/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 23:30

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 05:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 15:28

Proferidas outras decisões não especificadas
19/12/2024 11:31

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2024 00:18

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/11/2024 18:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/11/2024 14:00

Conclusos para despacho
12/11/2024 16:26

Juntada de Petição de contestação
07/11/2024 16:10

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:10

Juntada de Mandado
07/11/2024 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/11/2024 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 04:24

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 16:29

Expedição de Mandado.
29/10/2024 16:29

Concedida a Medida Liminar
29/10/2024 12:02

Conclusos para despacho
29/10/2024 11:42

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:41

Juntada de Outros documentos
29/10/2024 11:40

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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