20/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1120591-28.2024.8.26.0100/50000 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: KHAYRÓS DIAGNÓSTICA FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA-ME - Embargdo: You Care Gestão Marketing e Saúde Ltda -

Vistos. 1.- Trata-se de embargos de declaração opostos porKHAYRÓS DIAGNÓSTICA FABRICAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA. contra o v. acórdão de fls. 331/336, que, por votação unânime, negou provimento ao seu recurso de apelação, mantendo-se a r. sentença pela qual se julgou improcedente a ação declaratória de inexigibilidade de débito e procedente a reconvenção de cobrança.

Sustenta a embargante, em síntese, a existência de omissões no julgado, que não teria enfrentado argumentos essenciais da apelação.

Aponta, de forma específica: i) cerceamento de defesa:Alega que o acórdão não se manifestou sobre a omissão do juízo de primeiro grau quanto ao pedido de exibição da gravação de uma reunião entre as partes, prova que, segundo afirma, comprovaria a confissão da embargada sobre a inexecução dos serviços.

A ausência dessa prova teria impedido a produção de outras, como a pericial; ii) ausência de prova da execução dos serviços:Argumenta que o acórdão não analisou de forma concreta a falta de comprovação da execução de diversas obrigações contratuais, como a instalação de ferramentas específicas (WhatsApp Chat, Google Analytics, plugin LGPD, etc.); iii) divergência de layout:Aduz que o julgado silenciou sobre o argumento, contido no item 2.2 da apelação, de que o layout do site efetivamente publicado é diferente daquele que a embargada apresentou nos autos como prova da execução do serviço.

Afirma que tais omissões violam o dever de fundamentação das decisões judiciais (art. 489, §1º, IV, do CPC).

Requer, ao final, o acolhimento dos embargos, com a atribuição de efeitos infringentes, para que seja:a)reconhecida a nulidade da sentença por cerceamento de defesa, com o retorno dos autos à origem para instrução; ou, subsidiariamente,b)reformado o acórdão para reconhecer a inexecução parcial dos serviços e a inexigibilidade dos valores cobrados.

Prequestiona, ainda, os dispositivos legais e as súmulas invocadas para fins de acesso às Instâncias Superiores. 2.- Voto nº 46.955 3.- Considerando que o recurso principal foi julgado em conformidade com a Resolução nº 549/2011, com redação dada pela Resolução nº 772/2017, do Colendo Órgão Especial deste Tribunal de Justiça, inicie-se o julgamento virtual dos presentes embargos de declaração. 4.- Intime-se. - Magistrado(a) Adilson de Araujo - Advs: Vinicius Marchetti de Bellis Mascaretti (OAB: 250312/SP) - João Gabriel Lisboa Araujo (OAB: 375489/SP) - Pedro Vianna do Rego Barros (OAB: 174781/SP) - 5º andar
07/05/2025 17:33

Contrarrazões Juntada
04/05/2025 21:57

Suspensão do Prazo
09/04/2025 13:16

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 07:07

Remetido ao DJE
07/04/2025 18:57

Recebido o recurso
05/04/2025 18:06

Conclusos para despacho
03/04/2025 12:41

Apelação/Razões Juntada
13/03/2025 12:42

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 07:01

Remetido ao DJE
11/03/2025 10:19

Julgada improcedente a ação
21/02/2025 16:25

Conclusos para Sentença
28/11/2024 14:19

Conclusos para despacho
27/11/2024 11:14

Especificação de Provas Juntada
26/11/2024 18:47

Especificação de Provas Juntada
01/11/2024 12:23

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 06:11

Remetido ao DJE
30/10/2024 17:05

Decisão Determinação
28/10/2024 13:38

Conclusos para despacho
24/10/2024 11:40

Réplica Juntada
16/10/2024 13:55

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
11/10/2024 17:28

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
04/10/2024 11:08

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 00:50

Remetido ao DJE
02/10/2024 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
11/09/2024 16:38

Conclusos para despacho
10/09/2024 14:37

Petição Juntada
05/09/2024 18:51

Contestação com Reconvenção - Juntada
05/09/2024 12:26

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 13:37

Remetido ao DJE
04/09/2024 12:20

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2024 10:17

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
28/08/2024 10:36

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
23/08/2024 14:59

Emenda à Inicial Juntada
17/08/2024 09:02

AR Positivo Juntado
08/08/2024 10:13

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:41

Emenda à Inicial Juntada
01/08/2024 12:11

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 08:04

Certidão Juntada
31/07/2024 12:07

Carta Expedida
31/07/2024 01:06

Remetido ao DJE
30/07/2024 19:15

Concedida a Antecipação de tutela
30/07/2024 09:56

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:51

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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