TJSP - 0017102-11.2025.8.26.0050
1ª instância - Cartorio da Dipo 4 - Secao 4.2.2
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 11:14
Expedição de Certidão.
-
03/09/2025 11:14
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
03/09/2025 11:13
Arquivado Definitivamente
-
03/09/2025 01:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0017102-11.2025.8.26.0050 (apensado ao processo 1544269-26.2025.8.26.0050) (processo principal 1544269-26.2025.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Falsificação de documento público - William Andres Gutierrez Acosta -
Vistos.
Trata-se de pedido de restituição de mtocicleta apreendida formulado por William Andres Gutierrez Acosta (fls. 01/06).
O Ministério Público manifestou-se pelo indeferimento do pedido, uma vez que o veículo encontra-se em nome de terceiro, conforme fl. 41.
DECIDO.
Verifico que o requerente juntou aos autos procuração de Diego Fernando Valência Martinez, proprietário da motocicleta, contudo, não está legível o suficiente para que se possa comprovar a autenticação da assinatura.
Observe que os carimbos do cartório estão cortados e ilegíveis, não se prestando a comprovar a procuração dita outorgada.
E ainda, corroborando com a manifestação do Ministério Público, considerando que o inquérito policial que gerou a apreensão não se findou e que o bem pertence a terceiro, conforme documento juntado à fl. 37, INDEFIRO o pedido de restituição da motocicleta Yamaha/F225 Fazer, placa RNU5B73 pertencente à Diego Fernando Valência Martinez.
Ciência ao MP.
Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA DE SOUZA RACHADO (OAB 95701/SP) -
02/09/2025 03:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/09/2025 17:47
Indeferido o pedido
-
01/09/2025 11:44
Conclusos para despacho
-
29/08/2025 12:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 13:55
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 13:55
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 02:10
Certidão de Publicação Expedida
-
24/08/2025 01:38
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
23/08/2025 12:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2025 12:20
Conclusos para despacho
-
22/08/2025 10:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/08/2025 10:10
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 10:09
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
20/08/2025 13:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/08/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
-
06/08/2025 03:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
05/08/2025 15:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/08/2025 10:34
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/07/2025 01:23
Certidão de Publicação Expedida
-
17/07/2025 20:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/07/2025 19:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2025 10:47
Conclusos para despacho
-
15/07/2025 12:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2025 22:10
Expedição de Certidão.
-
12/07/2025 22:10
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
12/07/2025 22:09
Apensado ao processo
-
12/07/2025 22:09
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/07/2025
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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