22/08/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 1015270-69.2014.8.26.0224 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apte/Apdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Apdo/Apte: Transportes Pjrv Ltda - Apte/Apdo: Estado de São Paulo - ATO ORDINATÓRIO: Diante da conversão dos autos físicos em digitais, em cumprimento à Portaria nº 10.479/2024 (DJe de 09 de Setembro de 2024), ficam intimadas as partes para manifestação se necessária a correção/complementação de peças nos autos digitais, no prazo de 10 (dez) dias.

Na vigência do prazo, os autos físicos ficarão disponíveis para agendamento de atendimento presencial e posterior vista em balcão, no Complexo Judiciário do Ipiranga, na Rua dos Sorocabanos 608, sala 09.

Decorrido o prazo sem manifestação, independentemente de certificação, os autos físicos serão devolvidos para o local de carga originário, sendo vedado peticionamento em formato físico.

Considera-se data da intimação deste ato o primeiro dia útil subsequente à publicação.

São Paulo, 21 de agosto de 2025 - Magistrado(a) - Advs: Sandra Regina Ragazon (OAB: 113897/SP) (Procurador) - Maria Lia Pinto Porto (OAB: 108644/SP) (Procurador) - Ana Lucia Ikeda Oba (OAB: 98959/SP) (Procurador) - Monica de Almeida Magalhaes Serrano (OAB: 98990/SP) (Procurador) - Matheus Starck de Moraes (OAB: 316256/SP) - 1º andar
12/07/2016 15:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/06/2016 11:14

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
27/06/2016 11:05

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/05/2016 16:47

Ato ordinatório praticado
12/05/2016 12:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/05/2016 11:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2016 17:25

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
28/03/2016 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2016 12:41

Ato ordinatório praticado
02/02/2016 12:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2016 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/01/2016 17:22

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/09/2015 17:36

Ato ordinatório praticado
16/09/2015 15:18

Ato ordinatório praticado
10/09/2015 14:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2015 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2015 17:37

Ato ordinatório praticado
23/07/2015 18:11

Expedição de Certidão.
23/07/2015 18:11

Julgado procedente em parte o pedido
22/10/2014 17:31

Juntada de Outros documentos
22/10/2014 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/10/2014 11:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2014 15:50

Recebidos os autos
08/10/2014 16:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
08/10/2014 15:56

Recebidos os autos
08/10/2014 15:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/10/2014 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2014 13:52

Ato ordinatório praticado
09/09/2014 17:33

Ato ordinatório praticado
09/09/2014 17:31

Expedição de Ofício.
09/09/2014 17:31

Expedição de Mandado.
08/09/2014 18:58

Ato ordinatório praticado
05/09/2014 15:07

Ato ordinatório praticado
01/09/2014 13:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2014 14:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/08/2014 11:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/07/2014 10:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/07/2014 18:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/07/2014 15:29

Ato ordinatório praticado
11/07/2014 15:21

Proferidas outras decisões não especificadas
24/06/2014 16:57

Ato ordinatório praticado
11/06/2014 14:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/06/2014 12:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2014 16:44

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2014 16:11

Ato ordinatório praticado
22/05/2014 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2014 16:01

Conclusos para despacho
20/05/2014 16:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2014 15:35

Determinada a emenda à inicial
19/05/2014 12:37

Conclusos para decisão
19/05/2014 10:38

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2014

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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