TJSP - 1000326-54.2022.8.26.0136

1ª instância - Juizado Especial Civel Crim. de Cerqueira Cesar

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO PINTO

CPF *24.***.*21-04

Advogados

MARILDA RODRIGUES MARQUES

OAB: 103892/SP

Polo Passivo

Partes

DILMA PEREIRA DA SILVA

CPF *94.***.*92-20

RONALDO NOVAGA

CPF *51.***.*64-90

Advogados

ROGERIO APARECIDO ESTEVAM

CPF *76.***.*97-63

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/08/2024 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 02/08/2024 23:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2024 00:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2024 22:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2024 17:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 29/07/2024 17:33

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 13/06/2024 10:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/06/2024 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 10:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/05/2024 22:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/05/2024 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2024 21:03

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 15/05/2024 10:54

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2024 10:53

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/04/2024 03:10

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2024 01:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/01/2024 09:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/01/2024 08:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2024 09:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 25/01/2024 09:00

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 25/01/2024 09:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 24/01/2024 16:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/12/2023 15:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/12/2023 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/12/2023 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2023 17:02

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/12/2023 16:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/12/2023 20:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/12/2023 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 17:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/11/2023 11:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/11/2023 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2023 11:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 17:24

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/11/2023 11:27

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/11/2023 21:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 22:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/10/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2023 09:45

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 10:40

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 10:39

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 14/09/2023 09:40

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/09/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 10:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 29/08/2023 10:19

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marilda Rodrigues Marques (OAB 103892/SP), Rogério Aparecido Estevam (OAB 316564/SP) Processo 1000326-54.2022.8.26.0136 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Antonio Pinto - Exectdo: Ronaldo Novaga -

    Vistos.

    Houve penhora de bem móvel e a parte autora requereu alienação judicial.

    Decido.

    Defiro o pedido de alienação em leilão pública eletrônica.

    O leilão deverá ser realizada em dois pregões, pelo prazo mínimo de 3 (três) dias o primeiro e 20 (vinte) dias o segundo.

    No primeiro pregão, não serão admitidos lances inferiores ao valor de avaliação do bem.

    Não havendo lance superior à importância da avaliação, seguir-se-á, sem interrupção, a segunda etapa, que se estenderá por no mínimo 20 (vinte) dias e se encerrará em dia e hora previamente definidos no edital.

    No segundo pregão serão admitidos lances não inferiores a 60% da última avaliação atualizada.

    A atualização deverá ser pela Tabela Prática do Tribunal de Justiça para os débitos judiciais comuns.

    O pagamento deverá ser feito de uma única vez, em até 24 horas após ter sido declarado vencedor pelo leiloeiro.

    Para a realização do leilão, nomeio leiloeiro oficial o(a) Sr(a) Douglas Tupinambá (www.douglastupinamba.com.br), que, conforme consta, é autorizado(a) e credenciado(a) pela Jucesp e habilitado(a) perante o E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Desde logo, fixo a comissão do leiloeiro em 5% sobre o valor da arrematação, a ser paga pelo arrematante, não se incluindo no valor do lance, o que deverá ser informado previamente aos interessados.

    O leilão será presidido pelo leiloeiro oficial, em portal virtual que atenda à regulação específica, no qual serão captados lances, observados os patamares mínimos acima estabelecidos.

    Os interessados deverão cadastrar-se previamente no portal para que participem da hasta pública eletrônica fornecendo todas as informações solicitadas.

    Durante a alienação, os lances deverão ser oferecidos diretamente no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a preservação do tempo real das ofertas.

    Somente será realizada segunda tentativa caso a primeira não conte com nenhum lance válido durante todo o período previsto.

    O procedimento deve observar o disposto nos artigos 886 a 903, do Código de Processo Civil, assim como o Provimento CSM nº 1625/2009 e art. 250 e seguintes das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do E.

    Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

    Caberá ao leiloeiro efetuar a publicação do edital no sítio eletrônico previamente designado por este fim de acordo com as normas administrativas do Tribunal.

    O edital deve conter todos os requisitos estabelecidos no art. 887 do Código de Processo Civil.

    Deverá constar do edital, também, que: - o bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, sem garantia, constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas para as alienações judiciais eletrônicas. - o arrematante arcará com os débitos pendentes que recaiam sobre o bem, exceto os decorrentes de débitos fiscais e tributários conforme o artigo 130, parágrafo único, do Código Tributário Nacional.

    O interessado em adquirir o bem penhorado em prestações poderá apresentar: (i) até o início da primeira etapa, proposta por valor não inferior ao da avaliação; (ii) até o início da segunda etapa, proposta por valor que não seja inferior a 60% do valor de avaliação atualizado.

    A publicação do edital deverá ocorrer no site designado pelo Tribunal, pelo menos 5 dias antes da data marcada para a alienação judicial.

    Ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a providenciar o cadastro e agendamento, pela internet, dos interessados em vistoriar o bem penhorado, cabendo aos responsáveis pela guarda facultar o ingresso dos interessados, designando-se datas para as visitas.

    Igualmente, ficam autorizados os funcionários do leiloeiro, devidamente identificados, a obter diretamente, material fotográfico para inseri-lo no portal do Gestor, a fim de que os licitantes tenham pleno conhecimento das características do bem, que será vendido no estado em que se encontra.

    No mesmo prazo, deverão ser cientificados o executado e as demais pessoas previstas no art. 889 do Código de Processo Civil, cabendo à parte autora requerer e providenciar o necessário.

    Sem prejuízo, para a garantia da higidez do negócio, fica autorizado que o próprio leiloeiro encaminhe também as comunicações pertinentes, juntando posteriormente aos autos.

    Intimem-se os executados pessoalmente, por via eletrônica ou carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos.

    Registre-se que, se os executados forem revéis e não tiverem advogado constituído, não constando dos autos seu endereço atual ou, ainda, não sendo eles encontrados no endereço constante do processo, a intimação considerar-se-á feita por meio do próprio edital de leilão.

    A presente decisão, assinada digitalmente, servirá como carta, mandado ou ofício, para comunicação do executado e demais interessados, bem como ordem judicial para que os funcionários do leiloeiro possam ingressar no local onde o bem a ser alienado se encontra.

    A publicação do edital ficará a encargo do leiloeiro, nos termos do artigo 884, I do CPC.

    Cumpra-se na forma e sob as penas da lei.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 23:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2023 11:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/07/2023 10:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/07/2023 23:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/07/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/07/2023 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 13:12

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/06/2023 13:47

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/06/2023 13:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2023 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 09:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 09:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/04/2023 22:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/04/2023 10:59

    Julgado improcedente o pedido

  • 03/03/2023 13:29

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 02/03/2023 11:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/02/2023 22:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/02/2023 13:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/02/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 00:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/02/2023 18:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 11:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/02/2023 12:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/01/2023 15:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/01/2023 13:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/11/2022 11:57

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 18/11/2022 11:21

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 18/11/2022 11:21

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/11/2022 11:20

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 18/11/2022 11:20

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/11/2022 23:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2022 18:05

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2022 18:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2022 18:04

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/11/2022 00:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/11/2022 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/11/2022 14:17

    Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 31/10/2022 12:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 31/10/2022 11:39

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/09/2022 16:11

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/09/2022 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/08/2022 11:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 24/08/2022 11:23

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 24/08/2022 11:23

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 19/07/2022 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/07/2022 21:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2022 10:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/07/2022 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2022 12:10

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/07/2022 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2022 12:02

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2022 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/07/2022 17:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2022 10:28

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2022 10:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2022 10:24

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 20/06/2022 10:24

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/05/2022 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2022 19:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2022 19:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/05/2022 12:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2022 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2022 11:56

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/04/2022 11:55

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/04/2022 11:55

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/04/2022 11:54

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 27/04/2022 11:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 07/03/2022 22:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2022 00:04

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2022 19:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2022 19:21

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/03/2022 19:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2022 16:48

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/02/2022 14:55

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2022

Ultima Atualização
19/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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