27/08/2025 12:07

Expedição de Certidão.
27/08/2025 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:41

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 06:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0000693-62.2025.8.26.0404 (processo principal 1000065-90.2024.8.26.0404) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - Nilza Maria de Lima Roque - BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. -

Vistos. 1.

Diante da petição de fls. 118/119, satisfeita a obrigação, JULGO EXTINTO este Cumprimento de sentença nº 0000693-62.2025.8.26.0404, nos termos do art. 924, II do CPC. 2.

Expeça-se mandado de levantamento eletrônico a favor da parte exequente, conforme formulário apresentado; observando as formalidades de praxe. 3.

Tratando-se de cumprimento de sentença a parte executada deverá providenciar o recolhimento das custas finais (2% sobre o valor do débito ou acordado), observando o valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3.000 (três mil) UFESPs - Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, segundo o valor de cada UFESP vigente no primeiro dia do mês em que deva ser feito o recolhimento - Guia DARE-SP (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais SP - Código 230-6), sob pena de expedição de certidão para fins de inscrição da dívida ativa e encaminhamento à Procuradoria Regional do Estado (artigo 1.098, parágrafo 5º, das Normas de Serviços da Corregedoria Geral). 4.

Para apuração do valor das custas, deverá a Serventia proceder conforme itens 2 e 3 do Comunicado Conjunto n. 862/2023: "2.

Nos cumprimentos de sentença, ao especificar como deverá ser realizada apuração de custas pendentes, seja determinado aos servidores das unidades judiciais verificar no processo de conhecimento, inclusive naqueles em que se tenha certificado a inexistência de custas a recolher, se a parte vencida não beneficiária da gratuidade da justiça recolheu a taxa judiciária e despesas não recolhidas pelo vencedor beneficiário da gratuidade, como previsto no § 5º do art. 1098 destas Normas de Serviço; 3.

Caso constado não ter ocorrido o recolhimento da taxa judiciária e despesas processuais, intimar, nos autos do cumprimento de sentença, a parte devedora a recolher os valores devidos juntamente com aqueles que eventualmente forem apurados na fase executória". 5.

Aguarde-se, pelo prazo de 15 (quinze) dias, o defensor do executado providenciar o devido recolhimento das custas.

No silêncio, pela VIA POSTAL, intime-se o executado pessoalmente para o recolhimento. 6.

Deixando o executado de comprovar o recolhimento das custas, expeça-se certidão para inscrição do valor na dívida ativa estadual, e arquivem-se os autos, com as formalidades de praxe. 7.

Intime-se e cumpra-se. - ADV: ROBSON ALVES COSTA (OAB 332737/SP), LUCAS DE MELLO RIBEIRO (OAB 205306/SP)
20/08/2025 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:57

Realizado cálculo de custas
20/08/2025 10:56

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 08:59

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
19/08/2025 10:03

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 11:33

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 10:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 08:38

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 14:18

Conclusos para decisão
07/07/2025 09:05

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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