TJSP - 0000071-04.2023.8.26.0355

1ª instância - 02 Cumulativa de Miracatu

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO NAILSON ARAUJO DE FRANCA

LUAN VENANCIO GODOY

CPF *75.***.*73-21

Advogados

MICHELLE OYAKAWA DE SOUSA

OAB: 456434/SP

CPF *62.***.*01-76

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 08/09/2025 14:06

    Expedição de Ofício.

  • 05/09/2025 15:20

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 15:20

    Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

  • 05/09/2025 15:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 05/09/2025 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2025 14:23

    Desmembramento de Feitos

  • 05/09/2025 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/09/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000071-04.2023.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUAN VENANCIO GODOY -

    Vistos.

    Paulo Nailson Araujo de França foi denunciado como incurso no artigo 155, §4º, incisos I e IV, do Código Penal (fls. 148/152).

    A denúncia foi recebida em 11 de maio de 2023 (fl. 173).

    Frustradas todas as tentativas de citação pessoal do acusado, procedeu-se à citação via edital (fl. 344).

    Contudo, o réu não apresentou resposta à acusação, nem constituiu advogado para fazê-lo (fl. 346).

    Em manifestação, o Ministério Público requereu a aplicação do artigo 366 do Código de Processo Penal (fl. 351).

    Eis o resumo do necessário.

    Decido.

    Considerando tudo o que consta dos autos, determino o DESMEMBRAMENTO do feito em relação ao referido réu, bem como a SUSPENSÃO do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 366 do Código do Processo Penal pelo prazo máximo da pena em abstrato.

    Procedam-se às anotações necessárias e ao cálculo da prescrição.

    Comunique-se ao IIRGD Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Intime-se. - ADV: MICHELLE OYAKAWA DE SOUSA (OAB 456434/SP)

  • 04/09/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/09/2025 10:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/09/2025 09:15

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2025 12:59

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 04:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000071-04.2023.8.26.0355 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - LUAN VENANCIO GODOY -

    Vistos.

    Fl. 346: Manifeste-se o Ministério Público.

    Após, tornem conclusos. - ADV: MICHELLE OYAKAWA DE SOUSA (OAB 456434/SP)

  • 19/08/2025 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 10:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2025 15:39

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2024 13:48

    Juntada de Outros documentos

  • 04/12/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2024 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2024 15:46

    Expedição de Ofício.

  • 24/09/2024 21:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 14:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/09/2024 13:12

    Conclusos para decisão

  • 16/09/2024 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 09:51

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2024 09:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2024 23:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 09:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/09/2024 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 15:04

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 04/09/2024 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 23:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/08/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/08/2024 17:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/08/2024 13:34

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2024 10:14

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2024 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/08/2024 10:12

    Juntada de Mandado

  • 01/08/2024 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/08/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/07/2024 13:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 12:49

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2024 10:52

    Expedição de Mandado.

  • 26/07/2024 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/07/2024 13:09

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2024 22:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2024 11:53

    Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/09/2024 02:00:00, 2ª Vara.

  • 19/07/2024 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/07/2024 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 16:44

    Ato ordinatório

  • 29/05/2024 22:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/05/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2024 16:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/05/2024 12:23

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2024 11:52

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/04/2024 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 16:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/04/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2024 15:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2024 09:48

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 10:18

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2024 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 15:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2024 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/01/2024 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 08/12/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 00:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 23:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/12/2023 10:13

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2023 16:10

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2023 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/11/2023 21:08

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2023 14:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 25/10/2023 06:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/10/2023 21:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/10/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 16:35

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 06:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 11:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/10/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/10/2023 10:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 16:50

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 12:06

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 13:22

    Juntada de Outros documentos

  • 03/10/2023 13:12

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 16:27

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2023 16:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 16:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/09/2023 16:01

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 16:56

    Juntada de Outros documentos

  • 19/09/2023 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 16:46

    Expedição de Ofício.

  • 19/09/2023 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 19/09/2023 16:45

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 11:31

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/09/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/09/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/09/2023 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 04/09/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2023 19:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/08/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2023 10:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/06/2023 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/06/2023 12:26

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 19:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 15:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/05/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2023 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 15:53

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/05/2023 15:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/05/2023 11:46

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 11:28

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/04/2023 17:50

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/04/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 15:35

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/04/2023 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2023 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/03/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/03/2023 14:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/03/2023 10:02

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 12:15

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2023 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2023 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2023 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 16/02/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2023 11:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 11:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 11:48

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/02/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/02/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/02/2023 11:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/02/2023 11:46

    Disponibilizado no DJE

  • 14/02/2023 11:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/02/2023 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 11:44

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 11:44

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2023 11:44

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/02/2023 11:43

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 11:42

    Juntada de Mandado

  • 14/02/2023 11:42

    Juntada de Alvará

  • 14/02/2023 11:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/02/2023 11:41

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 11:40

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 11:40

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 11:40

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 11:39

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 11:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 11:37

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2023 11:37

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2023 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 11:36

    Desentranhado o documento

  • 14/02/2023 11:36

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 11:36

    Desentranhado o documento

  • 14/02/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 11:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 11:35

    Desentranhado o documento

  • 14/02/2023 11:35

    Desentranhado o documento

  • 14/02/2023 11:34

    Desentranhado o documento

  • 14/02/2023 11:34

    Desentranhado o documento

  • 14/02/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 11:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 11:33

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 11:32

    Desentranhado o documento

  • 14/02/2023 11:32

    Desentranhado o documento

  • 14/02/2023 11:32

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 11:31

    Desentranhado o documento

  • 14/02/2023 11:31

    Desentranhado o documento

  • 14/02/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 11:30

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 11:29

    Desentranhado o documento

  • 14/02/2023 11:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 11:28

    Juntada de Ofício

  • 14/02/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 11:27

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2023 11:12

    Desmembramento de Feitos

  • 14/02/2023 10:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/02/2023 09:48

    Evoluída a classe de classe_anterior para 283

  • 07/02/2023 06:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/02/2023 15:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/02/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 10:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/01/2023 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 14:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/12/2022 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2022 13:46

    Juntada de Mandado

  • 19/12/2022 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2022 09:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 19/12/2022 09:25

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 16/12/2022 17:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 16/12/2022 17:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 16/12/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 16:24

    Expedição de Mandado.

  • 16/12/2022 16:23

    Expedição de Alvará.

  • 16/12/2022 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2022 15:39

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 16/12/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 10:51

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2022 10:29

    Audiência inicial situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 16/12/2022 10:29:29, 2ª Vara.

  • 15/12/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 16:08

    Juntada de Certidão

  • 15/12/2022 15:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 15/12/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 15:27

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 15:19

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2022 13:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2022

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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