TJSP - 1526317-87.2022.8.26.0228
1ª instância - 29 Criminal de Central
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/02/2024 11:57
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2023 09:09
Expedição de Certidão.
-
04/09/2023 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/09/2023 09:19
Arquivado Definitivamente
-
04/09/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/09/2023 20:31
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
01/09/2023 17:00
Ato ordinatório praticado
-
01/09/2023 16:43
Conclusos para despacho
-
01/09/2023 16:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 14:31
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 14:31
Ato ordinatório praticado
-
31/08/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 09:55
Expedição de Certidão.
-
30/08/2023 11:52
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Joselito Guedes de Oliveira (OAB 288625/SP) Processo 1526317-87.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: RAFAEL DA SILVA RODRIGUES -
Vistos. 1 - Diante do trânsito em julgado, cumpra-se o v.
Acórdão no tocante aos sentenciados Deivison (Soraia) e Caíque (Agatha), na forma do COMUNICADO CG Nº 628/2022. 2 Expeça(m)-se a(s) guia(s) de recolhimento e remeta(m)-se à VEC/DEECRIM competente, instruindo-se com as cópias necessárias. 3 - Anote-se e comunique-se. 4 A pena de multa deverá ser cobrada e executada no juízo das execuções penais, tão somente a secretaria deverá expedir a certidão do seu valor (Provimento CG Nº 05/2022), que fica desde já homologado na ausência de impugnação. 5 Intime-se o sentenciado a recolher as custas processuais, se o caso, observada eventual gratuidade concedida nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, inclusive por edital, com o prazo de 03 (três) dias de publicação, se necessário. 6 Caso haja fiança depositada nos autos (Provimento CG nº 04/2020): determino que o valor seja destinado para pagamento da pena de multa imposta e/ou taxa judiciária, nos termos do art. 336, do Código de Processo Penal. 6.1 Caso não haja fiança depositada nos autos ou não sendo ela suficiente para a quitação da taxa judiciária, intime-se, pessoalmente, o réu, para que efetue o pagamento da referida Taxa Judiciária ([email protected] DARE-SP Cod. 230-6), no prazo de 60 (sessenta) dias, juntando-se o devido comprovante nos autos.
Decorrido o prazo, certifique-se e expeça-se certidão para inscrição na dívida ativa. 6.2 - Após, encaminhe-se o expediente com as cópias pertinentes à Procuradoria Geral do Estado para as providências cabíveis. 7 Caso o réu tenha sido representado pela Defensoria Pública, fica, desde logo, deferida à gratuidade da Justiça, sem prejuízo do que dispõe o artigo 12 da Lei nº 1.060/50, da mesma forma se já deferida à isenção de pagamento das custas, dispensada assim a necessidade da sua intimação. 8 Certifique a serventia quanto à eventual existência de bens ainda apreendidos nos autos pendentes de destinação.
Em caso positivo, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, tornando na sequência conclusos. 9 Cumpridas todas as determinações, arquivem-se. -
29/08/2023 23:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 23:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 13:39
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2023 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 11:56
Expedição de Ofício.
-
29/08/2023 11:56
Expedição de Ofício.
-
29/08/2023 11:56
Expedição de Ofício.
-
29/08/2023 11:56
Expedição de Ofício.
-
29/08/2023 11:56
Expedição de Ofício.
-
29/08/2023 11:02
Expedição de Certidão.
-
29/08/2023 10:52
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2023 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 21:14
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/08/2023 21:13
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 15:59
Recebidos os autos
-
31/07/2023 21:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/07/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/07/2023 16:31
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2023 16:23
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2023 10:37
Juntada de Mandado
-
31/05/2023 10:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2023 23:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/05/2023 10:25
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2023 10:23
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/05/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2023 16:42
Conclusos para despacho
-
26/05/2023 14:29
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 14:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2023 10:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/05/2023 10:44
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 10:44
Ato ordinatório praticado
-
26/05/2023 09:45
Expedição de Certidão.
-
26/05/2023 09:27
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/05/2023 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/05/2023 16:53
Expedição de Mandado.
-
24/05/2023 16:36
Juntada de Outros documentos
-
24/05/2023 15:08
Expedição de Ofício.
-
24/05/2023 15:07
Expedição de Ofício.
-
24/05/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 14:25
Transitado em Julgado em #{data}
-
12/05/2023 01:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/05/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/05/2023 11:39
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 14:32
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 13:56
Juntada de Petição de Contra-razões
-
05/05/2023 23:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 09:30
Expedição de Certidão.
-
05/05/2023 00:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/05/2023 20:49
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 20:35
Conclusos para despacho
-
04/05/2023 17:16
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
26/04/2023 14:54
Ato ordinatório praticado
-
20/04/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
18/04/2023 17:46
Expedição de Outros documentos.
-
17/04/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 16:43
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 16:43
Ato ordinatório praticado
-
17/04/2023 16:39
Expedição de Certidão.
-
17/04/2023 16:33
Juntada de Mandado
-
14/04/2023 07:23
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 15:57
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
03/04/2023 15:56
Ato ordinatório praticado
-
31/03/2023 15:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/03/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2023 15:06
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
22/03/2023 22:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2023 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2023 07:46
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 07:34
Conclusos para despacho
-
21/03/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/03/2023 11:44
Transitado em Julgado em #{data}
-
14/03/2023 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2023 10:55
Expedição de Mandado.
-
14/03/2023 10:55
Expedição de Mandado.
-
14/03/2023 10:55
Expedição de Mandado.
-
14/03/2023 10:41
Juntada de Outros documentos
-
14/03/2023 10:34
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 10:29
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 10:28
Expedição de Ofício.
-
14/03/2023 10:23
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 09:52
Expedição de Certidão.
-
14/03/2023 09:50
Expedição de Certidão.
-
13/03/2023 22:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/03/2023 09:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/03/2023 07:17
Julgado procedente o pedido
-
09/03/2023 17:08
Conclusos para julgamento
-
09/03/2023 16:50
Conclusos para despacho
-
09/03/2023 16:23
Juntada de Petição de Alegações finais
-
06/03/2023 11:51
Expedição de Certidão.
-
24/02/2023 07:02
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 14:37
Expedição de Certidão.
-
14/02/2023 14:37
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2023 12:35
Juntada de Petição de Alegações finais
-
13/02/2023 11:44
Expedição de Certidão.
-
10/02/2023 21:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/02/2023 13:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 13:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/02/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2023 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/02/2023 17:32
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2023 16:49
Conclusos para despacho
-
09/02/2023 16:26
Juntada de Petição de Alegações finais
-
09/02/2023 11:13
Expedição de Certidão.
-
09/02/2023 11:13
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2023 11:07
Juntada de Outros documentos
-
09/02/2023 10:40
Expedição de Alvará.
-
09/02/2023 10:40
Expedição de Alvará.
-
09/02/2023 10:31
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2023 09:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/02/2023 14:48
Juntada de Outros documentos
-
30/01/2023 21:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/01/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/01/2023 00:45
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2023 17:05
Conclusos para despacho
-
27/01/2023 16:19
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
27/01/2023 16:09
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
20/01/2023 13:43
Audiência instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/02/2023 02:30:00, 29ª Vara Criminal.
-
18/01/2023 22:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/01/2023 14:06
Juntada de Outros documentos
-
18/01/2023 14:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/01/2023 14:05
Juntada de Mandado
-
18/01/2023 00:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2023 17:34
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2023 21:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2023 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/01/2023 13:47
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2023 13:38
Conclusos para despacho
-
13/01/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2023 11:45
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 11:45
Ato ordinatório praticado
-
13/01/2023 11:43
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2023 05:53
Expedição de Ofício.
-
12/01/2023 17:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/01/2023 22:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2023 17:00
Juntada de Outros documentos
-
09/01/2023 14:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/01/2023 14:44
Juntada de Mandado
-
09/01/2023 10:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/01/2023 09:43
Proferido despacho de mero expediente
-
28/12/2022 23:11
Ato ordinatório praticado
-
20/12/2022 19:58
Conclusos para despacho
-
20/12/2022 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 16:54
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 16:50
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 16:46
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 12:50
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2022 11:48
Expedição de Mandado.
-
19/12/2022 11:47
Expedição de Mandado.
-
19/12/2022 11:25
Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 17/01/2023 01:15:00, 29ª Vara Criminal.
-
19/12/2022 11:23
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 11:23
Expedição de Certidão.
-
19/12/2022 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/12/2022 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/12/2022 20:46
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2022 08:41
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 21:35
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
16/12/2022 21:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/12/2022 20:39
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 20:37
Conclusos para despacho
-
16/12/2022 20:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/12/2022 17:24
Expedição de Certidão.
-
13/12/2022 17:23
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2022 17:20
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2022 17:20
Juntada de Mandado
-
13/12/2022 17:20
Juntada de Mandado
-
13/12/2022 17:20
Juntada de Mandado
-
12/12/2022 08:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/12/2022 16:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/12/2022 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/12/2022 16:37
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/12/2022 17:45
Juntada de Outros documentos
-
08/12/2022 17:44
Juntada de Outros documentos
-
30/11/2022 16:47
Expedição de Mandado.
-
30/11/2022 16:47
Expedição de Mandado.
-
30/11/2022 16:47
Expedição de Mandado.
-
30/11/2022 15:56
Expedição de Ofício.
-
30/11/2022 15:56
Expedição de Ofício.
-
30/11/2022 15:56
Expedição de Ofício.
-
30/11/2022 15:41
Expedição de Certidão.
-
29/11/2022 18:38
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
29/11/2022 15:56
Evoluída a classe de 279 para 283
-
29/11/2022 15:54
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 10:38
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 10:51
Ato ordinatório praticado
-
25/11/2022 10:51
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 10:50
Juntada de Outros documentos
-
25/11/2022 10:50
Juntada de Outros documentos
-
24/11/2022 13:04
Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/11/2022 13:04
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
24/11/2022 12:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/11/2022 11:46
Juntada de Petição de Denúncia
-
23/11/2022 15:31
Expedição de Certidão.
-
23/11/2022 15:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/11/2022 15:30
Evoluída a classe de 279 para 283
-
23/11/2022 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/11/2022 14:13
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
23/11/2022 14:13
Recebidos os autos
-
22/11/2022 14:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
22/11/2022 09:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2022 17:09
Expedição de Certidão.
-
21/11/2022 16:15
Expedição de Mandado.
-
21/11/2022 16:15
Expedição de Mandado.
-
21/11/2022 16:15
Expedição de Mandado.
-
21/11/2022 15:17
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 14:46
Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
-
21/11/2022 14:34
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2022 14:21
Expedição de Ofício.
-
21/11/2022 14:20
Expedição de Ofício.
-
21/11/2022 14:20
Expedição de Ofício.
-
21/11/2022 13:12
Conclusos para decisão
-
21/11/2022 13:12
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2022 11:33
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 11:33
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 11:33
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 11:33
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 07:43
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 07:43
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 07:43
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 06:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/11/2022 05:40
Juntada de Outros documentos
-
21/11/2022 05:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/11/2022
Ultima Atualização
08/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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