28/08/2025 07:50

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501549-62.2019.8.26.0306 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO - Trata-se de Execução Fiscal Municipal ajuizada pela PREFEITURA MUNICIPAL DE JOSÉ BONIFÁCIO em face de Sandra Marcia Bispo da Silva, todos com qualificações nos autos, objetivando a cobrança do débito tributário indicado na CDA que instruiu a exordial.

Informação de acordo realizado pela parte executada junto ao Fisco.

A exequente pleiteou o desbloqueio de eventual valor constrito nos autos. É o breve relatório.

DECIDO.

Considerando a apresentação do Termo de Confissão de Débito e Parcelamento do Débito Tributário realizado pela parte executada junto à Fazenda Pública Municipal, determino a SUSPENSÃO da presente Execução Fiscal até a data da última parcela aprazada, nos termos do Art. 151, VI, do Código Tributário Nacional.

Ante a manifestação expressa da Fazenda, providencie a serventia o desbloqueio do valor penhorado, via SisbaJud.

Decorrido o prazo, intime-se a Fazenda para manifestação, em 30 (trinta) dias.

Após ou em caso de informação de inadimplemento pela própria parte exequente, em qualquer tempo, tornem os autos conclusos.

Intime-se. - ADV: LEONARDO EDUARDO GARIBALDI (OAB 460171/SP)
27/08/2025 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 13:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:36

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
26/08/2025 09:23

Conclusos para decisão
25/08/2025 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 00:16

Suspensão do Prazo
04/05/2025 02:49

Suspensão do Prazo
21/03/2025 21:47

Suspensão do Prazo
18/02/2025 17:04

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2025 02:58

Suspensão do Prazo
14/02/2025 10:01

Conclusos para despacho
11/02/2025 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2024 02:30

Suspensão do Prazo
15/12/2024 04:24

Suspensão do Prazo
18/11/2024 15:33

Autos no Prazo
18/11/2024 07:15

Expedição de Certidão.
18/11/2024 07:15

Proferidas outras decisões não especificadas
14/11/2024 09:38

Conclusos para decisão
13/11/2024 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 10:53

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:52

Concedida a Dilação de Prazo
22/10/2024 10:41

Conclusos para despacho
21/10/2024 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/09/2024 09:55

Expedição de Certidão.
17/09/2024 09:54

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido
04/09/2024 23:38

Conclusos para despacho
11/04/2024 22:03

Suspensão do Prazo
20/03/2024 22:35

Expedição de Certidão.
20/03/2024 22:34

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 07:00

Conclusos para despacho
18/03/2024 07:00

Reativação de Processo Suspenso
26/01/2024 02:16

Suspensão do Prazo
17/01/2024 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 21:09

Suspensão do Prazo
03/12/2023 00:07

Suspensão do Prazo
17/11/2023 04:55

Suspensão do Prazo
21/10/2023 03:02

Suspensão do Prazo
04/10/2023 22:45

Suspensão do Prazo
27/06/2023 13:09

Autos no Prazo
29/05/2023 16:02

Expedição de Certidão.
29/05/2023 16:01

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
25/05/2023 14:29

Conclusos para despacho
27/04/2023 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2023 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2023 09:56

Expedição de Certidão.
02/02/2023 09:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/02/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 15:23

Juntada de Outros documentos
19/07/2022 09:52

Expedição de Certidão.
08/07/2022 11:49

Expedição de Certidão.
25/05/2022 20:54

Bloqueio/penhora on line
20/05/2022 11:10

Conclusos para despacho
12/05/2022 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2022 17:59

Expedição de Certidão.
11/05/2022 17:58

Juntada de Outros documentos
01/05/2022 09:35

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 15:00

Conclusos para despacho
27/04/2022 14:09

Conclusos para despacho
16/02/2022 16:30

Expedição de Certidão.
16/02/2022 16:28

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
20/10/2021 08:05

Bloqueio/penhora on line
19/10/2021 18:18

Conclusos para despacho
19/10/2021 18:11

Conclusos para despacho
19/04/2021 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2021 06:31

Suspensão do Prazo
13/04/2021 03:59

Suspensão do Prazo
11/04/2021 14:55

Suspensão do Prazo
31/03/2021 16:06

Expedição de Certidão.
31/03/2021 16:06

Ato ordinatório
28/09/2020 09:35

Juntada de Outros documentos
11/02/2020 18:24

Expedição de Carta.
11/02/2020 15:18

Expedição de Certidão.
28/01/2020 13:41

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/01/2020 17:44

Conclusos para despacho
09/12/2019 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2019

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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