23/08/2025 18:35

Expedição de Certidão.
21/08/2025 16:11

Expedição de Mandado.
21/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1002152-26.2025.8.26.0358 - Procedimento Comum Cível - Revogação/Anulação de multa ambiental - Tereos Açúcar e Energia Brasil S.A. -

Vistos.

Fls. 266/270: a determinação de indicação de endereço atualizado constou da decisão por um lapso, tratando-se de erro material.

Providencie-se a citação da requerida nos termos da decisão de fls. 261/262.

Fls. 269/270: não há que se falar em descumprimento da tutela provisória deferida nestes autos, por ora, uma vez que a Fazenda requerida sequer foi citada.

Não obstante, o próprio interessado pode levar a decisão ao juízo da execução, razão pela qual dispensa-se, por ora, qualquer providência deste juíso.

No mais, aguarde-se a citação e o decurso do prazo para contestação.

Int. - ADV: ARNOLDO DE FREITAS JUNIOR (OAB 161403/SP)
20/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 07:36

Proferidas outras decisões não especificadas
30/07/2025 23:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 10:23

Conclusos para decisão
16/07/2025 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 01:27

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025 09:11

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 08:57

Conclusos para decisão
01/07/2025 02:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 20:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 04:12

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2025 00:14

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 23:25

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 13:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2025 13:03

Expedição de Certidão.
09/05/2025 00:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 08:12

Suspensão do Prazo
16/04/2025 23:27

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 09:09

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:09

Conclusos para despacho
11/04/2025 18:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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