03/09/2025 17:33

Conclusos para despacho
01/09/2025 22:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
28/08/2025 13:56

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1501816-48.2025.8.26.0395 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - MARCIO ANDERSON DE OLIVEIRA JUNIOR -

Vistos.

Noticia-se a concessão de ordem de habes corpus em favor do acusado "para substituir a prisão cautelar do paciente Márcio Anderson de Oliveira Júnior, devendo, contudo, cumprir as medidas cautelares alternativas previstas no art. 319, incisos I e IV, do Código de Processo Penal, bem como sob o compromisso de comparecimento a todos os atos processuais.

Em caso de descumprimento desmotivado, estará configurada a hipótese de prisão." (fls. 148/154).

Assim, em cumprimento ao v. acórdão retro, concedo ao acusado Márcio Anderson de Oliveira Júnior liberdade provisória cumulada com as seguintes medidas cautelares diversas da prisão: I - comparecimento bimestral em juízo para informar e justificar suas atividades; e IV - proibição de ausentar-se da comarca.

Expeça-se, com urgência, alvará de soltura clausulado.

Intime-se. - ADV: VICTÓRIA NAVARRO SILVA (OAB 518233/SP)
27/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 16:00

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
26/08/2025 15:59

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 15:52

Expedição de Alvará.
26/08/2025 14:33

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
26/08/2025 13:38

Conclusos para decisão
26/08/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 12:34

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 11:26

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 13:04

Expedição de Certidão.
25/08/2025 03:52

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 16:58

Determinado o Arquivamento de Procedimento Investigatório
22/08/2025 16:24

Conclusos para decisão
22/08/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 02:44

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
20/08/2025 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/08/2025 11:16

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 10:50

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 10:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 10:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2025 04:36

Suspensão do Prazo
29/07/2025 13:21

Expedição de Certidão.
29/07/2025 13:18

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 13:12

Expedição de Mandado.
28/07/2025 03:41

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 01:52

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 18:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 17:58

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 11:01

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 17:11

Determinada a Quebra do Sigilo Telemático
15/07/2025 15:26

Conclusos para decisão
14/07/2025 14:18

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 11:46

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:45

Evoluída a classe de 279 para 300
11/07/2025 11:36

Expedição de Certidão.
11/07/2025 11:35

Juntada de Outros documentos
11/07/2025 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 10:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/07/2025 10:24

Recebidos os autos do Outro Foro
11/07/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025 17:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2025 16:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/07/2025 16:42

Expedição de Certidão.
10/07/2025 16:29

Determinada a Redistribuição dos Autos
09/07/2025 23:09

Conclusos para despacho
08/07/2025 14:20

Juntada de Petição de Denúncia
07/07/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2025 15:05

Expedição de Certidão.
07/07/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 09:26

Conclusos para despacho
07/07/2025 09:13

Expedição de Certidão.
07/07/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/07/2025 10:34

Conclusos para despacho
03/07/2025 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 12:48

Expedição de Certidão.
24/06/2025 07:26

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:24

Conclusos para despacho
23/06/2025 12:38

Mudança de Magistrado
23/06/2025 10:48

Conclusos para despacho
18/06/2025 23:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 15:21

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 15:15

Juntada de Mandado
18/06/2025 15:14

Expedição de Mandado.
18/06/2025 13:44

Evoluída a classe de 279 para 300
18/06/2025 12:58

Expedição de Certidão.
18/06/2025 12:03

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
18/06/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 09:11

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 08:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
18/06/2025 00:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão - Habeas Corpus • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1006354-87.2024.8.26.0291

Aparecida Francisca de Oliveira

Itau Unibanco SA

Advogado: Glebson Filipe da Silva Teixeira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/11/2024 09:40

Exibir Processo

Processo nº 1007281-24.2024.8.26.0624

Leandro Augusto de Barros

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Advogado: Bruna de Andrade Mantovani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/08/2024 10:34

Exibir Processo

Processo nº 1008369-26.2025.8.26.0604

Banco Votorantims/A

Helen Gleiciani Ruy de Almeida Transport...

Advogado: Moises Batista de Souza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/08/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 1013254-33.2018.8.26.0506

Eliana Alves Pereira

Augusto Alves Pereira

Advogado: Jose Augusto Scalea

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/04/2018 17:26

Exibir Processo

Processo nº 1000828-79.2025.8.26.0526

Jose Candido de Almeida Quintella

Amarildo Viana Valentim

Advogado: Bruno Aranha Quintella Rovani

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/02/2025 12:46

Exibir Processo