TJSP - 1502009-91.2018.8.26.0562

1ª instância - 1ª Vara Criminal de Santos

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO DA SILVA

CPF *22.***.*36-69

Advogados

ANNA ANDREA SIMOES JORGE

OAB: 109731/SP

CPF *08.***.*62-05

Terceiro

Partes

MELISSA ASSUNCAO RODRIGUES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JAIR FRANCISCO DE OLIVEIRA JUNIOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/08/2025 13:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1502009-91.2018.8.26.0562 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Abandono de incapaz - RODRIGO DA SILVA - P. 283: já determinada a expedição de honorários advocatícios a p. 280, nada a prover. - ADV: ANNA ANDREA SIMOES JORGE (OAB 109731/SP)

  • 20/08/2025 06:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/08/2025 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2025 13:42

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2025 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/08/2025 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 19:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 15:55

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 13:09

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2025 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2025 10:39

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 18/07/2025 15:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2025 14:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2025 14:56

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2025 16:11

    Expedição de Mandado.

  • 11/04/2025 16:44

    Ato ordinatório

  • 28/03/2025 09:34

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/11/2024 12:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 26/11/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 22:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/10/2024 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/10/2024 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 10:46

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 15:40

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 09:22

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 11/09/2024 12:04

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/09/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/09/2024 17:18

    Recebido o recurso

  • 09/09/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 00:48

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 16/08/2024 00:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 31/07/2024 16:13

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 22:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/07/2024 13:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/07/2024 12:42

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 17/07/2024 12:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2024 12:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2024 12:27

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2024 12:27

    Juntada de Mandado

  • 19/06/2024 13:01

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 17/06/2024 14:56

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2024 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/06/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 17/06/2024 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/06/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 22:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/06/2024 00:18

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/06/2024 16:52

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito

  • 03/06/2024 16:25

    Conclusos para julgamento

  • 29/05/2024 12:11

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2024 15:41

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 22/05/2024 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/05/2024 16:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2024 10:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/02/2024 10:07

    Juntada de Mandado

  • 22/01/2024 16:25

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2024 13:26

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 22/05/2024 01:30:00, Vara Especializada de Violênci.

  • 27/09/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 09:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/09/2023 09:55

    Juntada de Certidão

  • 22/09/2023 12:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2023 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 12:18

    Juntada de Mandado

  • 11/09/2023 12:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/09/2023 12:18

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2023 16:29

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 16/08/2023 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 14:56

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/09/2023 03:30:00, Vara Especializada de Violênci.

  • 08/05/2023 02:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2023 00:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/05/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/05/2023 19:59

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 12:44

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 12:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 12:36

    Juntada de Mandado

  • 01/03/2023 03:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 16:12

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2023 13:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2023 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2023 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2023 11:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2023 07:33

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 14:47

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2023 11:06

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2022 08:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 08:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/11/2022 08:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 08:12

    Juntada de Mandado

  • 28/11/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2022 16:33

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2022 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2022 13:02

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2022 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 13:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/09/2022 13:05

    Revogada a Suspensão do Processo e do Prazo Prescricional (Art. 366, CPP e Lei 9.271/96)

  • 31/08/2022 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2022 10:27

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 15:19

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2022 12:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/08/2022 12:17

    Juntada de Mandado

  • 03/06/2022 16:56

    Expedição de Mandado.

  • 03/06/2022 10:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/06/2022 10:07

    Juntada de Ofício

  • 01/12/2021 21:53

    Suspensão do Prazo

  • 11/04/2021 17:22

    Suspensão do Prazo

  • 04/04/2021 07:45

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2021 14:18

    Proferido Despacho

  • 22/02/2021 09:36

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2021 09:50

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2021 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 10:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2021 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/12/2020 00:27

    Suspensão do Prazo

  • 25/10/2020 20:56

    Suspensão do Prazo

  • 17/07/2020 04:16

    Suspensão do Prazo

  • 05/04/2020 16:08

    Suspensão do Prazo

  • 30/03/2020 01:49

    Suspensão do Prazo

  • 20/02/2020 02:00

    Suspensão do Prazo

  • 27/01/2020 01:55

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2019 12:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2019 12:03

    Expedição de Ofício.

  • 25/11/2019 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2019 12:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 07/11/2019 13:09

    Processo Suspenso por Réu Revel Citado por Edital

  • 24/10/2019 18:59

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2019 17:06

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 17:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/10/2019 17:03

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2019 10:57

    Expedição de Mandado.

  • 24/09/2019 15:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/09/2019 15:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/09/2019 15:39

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2019 09:20

    Expedição de Certidão.

  • 12/08/2019 15:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2019 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2019 10:12

    Mudança de Classe Processual

  • 26/07/2019 10:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2019 10:02

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2019 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2019 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2019 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2019 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/06/2019 11:18

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2019 17:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 17:17

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2019 16:50

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2019 12:19

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2019 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 12/06/2019 12:05

    Recebida a denúncia

  • 24/05/2019 16:25

    Audiência conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 24/07/2019 02:45:00, Vara Especializada de Violênci.

  • 08/05/2019 15:15

    Conclusos para decisão

  • 07/05/2019 12:17

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 14:11

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 26/03/2019 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2019 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/03/2019 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2019 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 03/03/2019 17:56

    Suspensão do Prazo

  • 23/01/2019 19:06

    Juntada de Outros documentos

  • 24/12/2018 10:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 14:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2018 13:30

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 13/12/2018 15:01

    Conclusos para decisão

  • 11/12/2018 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2018 17:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2018 17:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/12/2018 15:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2018 22:49

    Suspensão do Prazo

  • 18/10/2018 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2018 11:05

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 16/10/2018 16:12

    Conclusos para decisão

  • 16/10/2018 15:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2018 11:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/10/2018 19:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2018 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2018 10:47

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 29/08/2018 10:38

    Conclusos para decisão

  • 28/08/2018 14:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2018 13:06

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2018 11:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2018 17:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2018 10:17

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2018 10:16

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 10/07/2018 10:56

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2018 11:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2018 10:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2018 10:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2018 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/06/2018 13:10

    Suspensão do Prazo

  • 18/05/2018 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2018 16:21

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 18/05/2018 13:49

    Conclusos para decisão

  • 17/05/2018 17:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2018 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2018 11:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/05/2018 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2018 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2018 16:46

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 03/04/2018 10:42

    Conclusos para decisão

  • 02/04/2018 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2018 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2018 10:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/03/2018 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/02/2018 21:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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