09/09/2025 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2025 02:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2025 10:54

Expedição de Certidão.
03/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1503268-39.2023.8.26.0565 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - Cerb Consulting Eireli Me -

Vistos.

Fls. 55/56: Indefiro o pedido formulado pela executada, tendo em vista que permanece vigente o disposto no artigo 41 da Lei nº 6.830/80.

Reitero que compete ao executado promover as diligências que julgar necessárias junto ao ente público para solução da questão apresentada.

Somente após manifestação expressa e negativa da Fazenda Pública é que este Juízo poderá adotar as medidas requeridas pela parte executada.

Determino à serventia que cumpra integralmente o que já foi determinado nos presentes autos.

Int. - ADV: LAERCIO BENKO LOPES (OAB 139012/SP)
02/09/2025 07:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025 06:51

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2025 13:56

Conclusos para decisão
27/08/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:08

Expedição de Certidão.
06/08/2025 06:17

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas
04/08/2025 10:16

Conclusos para decisão
15/07/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 22:47

Certidão de Publicação Expedida
24/03/2025 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2025 08:09

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/03/2025 10:09

Conclusos para decisão
20/03/2025 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 23:17

Certidão de Publicação Expedida
26/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2025 10:01

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
26/02/2025 09:16

Proferidas outras decisões não especificadas
21/02/2025 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 13:30

Conclusos para decisão
18/02/2025 15:28

Juntada de Petição de contestação
16/04/2024 11:28

Expedição de Certidão.
16/04/2024 11:25

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
15/04/2024 14:54

Conclusos para decisão
11/04/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 11:41

Bloqueio/penhora on line
22/03/2024 08:55

Conclusos para decisão
19/03/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 15:14

Arquivado Provisoriamente
28/04/2023 09:30

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:58

Expedição de Certidão.
17/04/2023 09:53

Determinado Aguardar o Prazo do Parcelamento do Acordo Noticiado
14/04/2023 10:39

Conclusos para decisão
13/04/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/04/2023 20:49

Expedição de Carta.
05/04/2023 17:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
05/04/2023 11:07

Conclusos para decisão
02/03/2023 20:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documentos Sigilosos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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