22/08/2025 07:48

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0003085-17.2025.8.26.0196 (processo principal 1020334-95.2024.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - João Vitor Emidio Ferreira - Odonto Goulart Ltda - Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por João Vitor Emidio Ferreira em face de Odonto Goulart Ltda pretendendo receber a quantia de R$ 3.094,62.

Devidamente intimada, a parte devedora apresentou impugnação (fls. 14/22) e aduziu, em síntese, excesso de execução e apontou como devido a quantia de R$ 161,91.

A parte impugnada foi devidamente intimada para resposta (DJE de fls. 46), mas preferiu o silêncio, conforme certificado nos autos.

Dessa forma, correto o cálculo apresentado pela parte impugnante, pois não contrariado pela parte adversa, que preferiu o silêncio, acarretando concordância tácita do valor apresentado pela parte devedora.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação apresentada a fls. 14/22, fixo o valor da execução em R$ 161,91 e como houve depósito nos autos (fls. 42), JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, o que faço com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015).

Condeno a parte impugnada em honorário advocatícios em favor da parte impugnante, que fixo em R$ 700,00, o que fundamento no artigo 85, parágrafo 1º, do Novo CPC.

Na satisfação da sucumbência, deverá ser observado o que prescreve o artigo 98, § 3º do NCPC em relação à parte autora.

Com o trânsito em julgado ou manifestado a renúncia recursal pelas partes: expeça-se mandado de levantamento da quantia depositada a fls. 42, cuja parte credora deverá primeiramente cumprir o Comunicado Conjunto nº 1.514/2.019 da Egrégia Presidência do Tribunal de Justiça e da Corregedoria Geral da Justiça deste Estado, providenciando o preenchimento e a juntada aos autos do formulário disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais (ORIENTAÇÕES GERAIS -> Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico).

A Serventia deverá observar a procuração juntada nos autos bem como se o Patrono indicado no MLE tem poderes específicos para receber e dar quitação.

Em caso negativo, o mandado de levantamento será expedido somente após a regularização pela parte interessada P.I. - ADV: MARCO ANTONIO LANZA FILHO (OAB 353357/SP), JOÃO VITOR EMIDIO FERREIRA (OAB 481853/SP)
21/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 11:22

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
07/07/2025 16:48

Conclusos para julgamento
03/07/2025 14:58

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:57

Expedição de Certidão.
02/06/2025 22:30

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 18:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 17:04

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
28/05/2025 10:01

Conclusos para decisão
27/05/2025 13:42

Conclusos para despacho
26/05/2025 17:20

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2025 23:54

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 13:42

Proferidas outras decisões não especificadas
29/04/2025 16:28

Conclusos para decisão
26/03/2025 16:01

Expedição de Certidão.
26/03/2025 16:00

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:56

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1003168-43.2024.8.26.0360

Cristiane Andrea Martins de Souza

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Joao Manoel Lustosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/08/2024 15:16

Exibir Processo

Processo nº 1022686-16.2025.8.26.0576

Carina Domingues Santos

Mercadopago.com Representacoes LTDA

Advogado: Mateus Luiz Caobianco

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2025 12:05

Exibir Processo

Processo nº 1000366-62.2019.8.26.0614

Lojas Minatel LTDA

Edimilson Floriano Vieira

Advogado: Bruno Martinelli Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/04/2019 18:52

Exibir Processo

Processo nº 1060405-19.2023.8.26.0506

Marino Melo dos Anjos

Banco Pan S.A.

Advogado: Cristine Andraus Filardi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/11/2023 12:21

Exibir Processo

Processo nº 1501847-51.2022.8.26.0079

Prefeitura Municipal de Botucatu

Lourdes da Conceicao Eugenio ME

Advogado: Raquel Sauer Torres da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/07/2022 10:58

Exibir Processo